Mensagem (SF) n° 285, de 1981

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Lei nº 7.105 de 20/06/1983
Natureza
Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa:
ALTERA AS ALIQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMOVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS A QUE SE REFERE O ARTIGO 31, DO DECRETO-LEI 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 7.105 de 20/06/1983
Último estado:
20/06/1983 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-07-20 às 09:29
Identificação:
MSF 285/1981
Autor:
Presidência da República
Data:
15/10/1981
Descrição/Ementa
ALTERA AS ALIQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMOVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS A QUE SE REFERE O ARTIGO 31, DO DECRETO-LEI 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966.
Tramitação encerrada
Outros Números:
SF PLS 308/1981
Origem externa:
MSG 454/1981
Data de Leitura:
15/10/1981
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, ALIQUOTA, IMPOSTO DE RENDA, TRANSMISSÃO, BENS IMOVEIS, SISTEMA TRIBUTARIO, (DF).
17/08/1983
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF 597 AO GOV DF ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
21/06/1983
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 596 A CD CENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
21/06/1983
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 224 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 224 SUPAR MIN GAB CIVIL.
20/06/1983
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/007105/83.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 27 09 83).
20/06/1983
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/007105/83.
DOFC 21 06 PAG 10740.
14/06/1983
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 480 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
REMESSA OF. SM 480 AO GOV DF COMUNICANDO APROVAÇÃO
E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
14/06/1983
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 297 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
13/06/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 14 06 PAG 2386.
13/06/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
13/06/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
08/06/1983
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
08/06/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 519 - CR.
DCN2 09 06 PAG 2279.
08/06/1983
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER, SEN JOSE LINS, REDAÇÃO FINAL.
31/05/1983
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN JOSE LINS.
31/05/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
DCN2 01 06 PAG 2108.
31/05/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO, COM A EMENDA 1 - PLEN.
31/05/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
25/05/1983
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
25/05/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 429 - CCJ, 430 - DF E 431 - CF.
DCN2 26 05 PAG 1983.
12/05/1983
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER, SEN ROBERTO CAMPOS, FAVORAVEL.
05/05/1983
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN ROBERTO CAMPOS.
03/05/1983
SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
Ação:
PARECER, SEN LOURIVAL BAPTISTA, FAVORAVEL.
03/05/1983
SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN LOURIVAL BAPTISTA.
25/04/1983
SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
Ação:
RELATOR SEN ALFREDO CAMPOS.
20/04/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER SEN MARTINS FILHO PELA CONSTITUCIONALIDADE
E JURIDICIDADE.
14/04/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN MARTINS FILHO.
11/04/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, DF E CF.
DCN2 12 04 PAG 0879.
11/04/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
11/04/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA EMENDA 1 - PLEN, DO SEN ITAMAR FRANCO.
11/04/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 509, DO SEN ALOYSIO CHAVES
REABRINDO DISCUSSÃO.
08/04/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
08/04/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
08/04/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
24/05/1982
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
24/05/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 340 - CCJ, 341 - DF E 342 - CF.
DCN2 25 05 PAG 1785.
20/05/1982
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
17/03/1982
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN JOSE LINS.
10/03/1982
SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
25/11/1981
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
19/10/1981
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN LENOIR VARGAS.
16/10/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, DF E CF.
DCN2 17 10 PAG 5521.
16/10/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:50