Mensagem (SF) n° 286, de 1979

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 169 de 05/12/1979
Natureza
Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRILHANTE (MS) A ELEVAR EM CRZ 30.000.000,00 (TRINTA MILHÕES DE CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 169 de 05/12/1979
Último estado:
05/12/1979 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
MSF 286/1979
Autor:
Presidência da República
Data:
28/11/1979
Descrição/Ementa
PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRILHANTE (MS) A ELEVAR EM CRZ 30.000.000,00 (TRINTA MILHÕES DE CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
Tramitação encerrada
Outros Números:
SF PRS 171/1979
Origem externa:
MSG 506/1979
Data de Leitura:
28/11/1979
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
EMPRESTIMO INTERNO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, RIO BRILHANTE, MATO GROSSO DO SUL, CONSTRUÇÃO, OBRA PUBLICA, INFRA ESTRUTURA.
Observações:
PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA (CE) - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRILHANTE (MS) A ELEVAR EM CRZ 30.000.000,00 (TRINTA MILHÕES DE CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
05/12/1979
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADA. RSF/000169/79.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 09 80).
05/12/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 866 AO PREF MUN DE RIO BRILHANTE MG
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
05/12/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 253 A PRES REP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
05/12/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADA. RSF/000169/79.
DOFC 07 12 PAG 18472.
DCN2 06 12 PAG 6856.
05/12/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006737/79.
04/12/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 05 12 PAG 6743.
04/12/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO APROVADA.
04/12/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 APROVAÇÃO RQ. 641, DO SEN GASTÃO MULLER
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
04/12/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA PARECER 1335 - CR.
04/12/1979
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
04/12/1979
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
04/12/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A CR.
04/12/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO APROVADO.
04/12/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
03/12/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO RQ. 624, DO SEN MURILO BADARO
SOLICITANDO DISPENSA DE INTERSTICIO, A FIM DE QUE
A MATERIA FIGURE NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO
SEGUINTE.
DCN2 04 12 PAG 6666.
03/12/1979
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
03/12/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 1265 - CE E 1266 - CCJ.
DCN2 04 12 PAG 6701.
30/11/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
30/11/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ALMIR PINTO.
30/11/1979
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER FAVORAVEL TERMOS PRS QUE OFERECE.
30/11/1979
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN BENEDITO CANELAS.
28/11/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO AS CE E CCJ.
DCN2 29 11 PAG 6519.
28/11/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:55