Projeto de Resolução do Senado n° 25, de 2004
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 9 de 08/06/2004
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP) a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Japan Bank for International Cooperation (JBIC), no valor de até JPY 21.320.000.000,00 (vinte e um bilhões, trezentos e vinte milhões de ienes).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 9 de 08/06/2004
- Último estado:
- 15/06/2004 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 25/2004
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 08/06/2004
- Descrição/Ementa
- Autoriza a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP) a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Japan Bank for International Cooperation (JBIC), no valor de até JPY 21.320.000.000,00 (vinte e um bilhões, trezentos e vinte milhões de ienes).
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/06/2004 | Publicado no DSF Páginas 17722-17724 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 506, de 2004-CAE, sobre a Mensagem nº 70, de 2004) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 705, de 2004, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria. Passa-se à apreciação da matéria, com a aquiescência do Plenário. A Presidência esclarece que poderão ser oferecidas emendas ao projeto até o encerramento da discussão. Discussão encerrada. Aprovado o projeto, sem debates. Leitura do Parecer nº 522, de 2004-CDIR (Relator Senador Romeu Tuma), oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. À SSEXP. |
| 09/06/2004 | Publicado no DSF Páginas 17658 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 506, de 2004-CAE, sobre a Mensagem nº 70, de 2004) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 705, de 2004, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria. Passa-se à apreciação da matéria, com a aquiescência do Plenário. A Presidência esclarece que poderão ser oferecidas emendas ao projeto até o encerramento da discussão. Discussão encerrada. Aprovado o projeto, sem debates. Leitura do Parecer nº 522, de 2004-CDIR (Relator Senador Romeu Tuma), oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. À SSEXP. |
| 09/06/2004 | Publicado no DSF Páginas 17620 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 506, de 2004-CAE, sobre a Mensagem nº 70, de 2004) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 705, de 2004, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria. Passa-se à apreciação da matéria, com a aquiescência do Plenário. A Presidência esclarece que poderão ser oferecidas emendas ao projeto até o encerramento da discussão. Discussão encerrada. Aprovado o projeto, sem debates. Leitura do Parecer nº 522, de 2004-CDIR (Relator Senador Romeu Tuma), oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. À SSEXP. |
| 09/06/2004 | Publicado no DSF Páginas 17612-17616 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 506, de 2004-CAE, sobre a Mensagem nº 70, de 2004) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 705, de 2004, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria. Passa-se à apreciação da matéria, com a aquiescência do Plenário. A Presidência esclarece que poderão ser oferecidas emendas ao projeto até o encerramento da discussão. Discussão encerrada. Aprovado o projeto, sem debates. Leitura do Parecer nº 522, de 2004-CDIR (Relator Senador Romeu Tuma), oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. À SSEXP. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/06/2004
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO EXTERNO, GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (JBIC), GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (SP), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, PROGRAMA, PROJETO AMBIENTAL, RECUPERAÇÃO, REGIÃO METROPOLITANA, BAIXADA SANTISTA.AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO EXTERNO, GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (JBIC), GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (SP), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, PROGRAMA, PROJETO AMBIENTAL, RECUPERAÇÃO, REGIÃO METROPOLITANA, BAIXADA SANTISTA.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 08/06/2004 - Discussão, em turno único (Aprovado. À promulgação.)
| Matéria |
|---|
| MSF 70/2004 |
- 30/06/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 17/06/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 15/06/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 812 de 15/06/04, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 63/04, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução
nº 09/04 (fls. 227 a 228).
Ofício SF nº 813 de 15/06/04, ao Governador do Estado de São Paulo comunicando a promulgação da Resolução nº 09/04, pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 229).
- 15/06/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000009 DE 2004.
DSF - 10/06/2004 PÁG. 017840 a 017841.
DOU-E- 11/06/2004 PÁG. 00006.
Promulgada em 08/06/2004.
- 11/06/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado em 09/06/04 ( fls. 221 a 223).
- 11/06/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:30 hs.
- 08/06/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 506, de 2004-CAE, sobre a Mensagem nº 70, de 2004)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 705, de 2004, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria.
Passa-se à apreciação da matéria, com a aquiescência do Plenário.
A Presidência esclarece que poderão ser oferecidas emendas ao projeto até o encerramento da discussão.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, sem debates.
Leitura do Parecer nº 522, de 2004-CDIR (Relator Senador Romeu Tuma), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 17722-17724
- Publicado no DSF Páginas 17658
- Publicado no DSF Páginas 17612-17616
- Publicado no DSF Páginas 17620
- 08/06/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PRS 00025 2004, proveniente da MSF 00070 2004.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 07:40