Requerimento n° 800, de 2004
- Autoria
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do artigo 50, § 2º da Constituição Federal e nos termos dos artigos 215, I, "a" e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Justiça, sobre apuração e investigação da Polícia Federal referente às denúncias recebidas contra a instituição religiosa "The Nichiren Shoshu" e seu mandatário Abe Nikken, com vistas à instrução da PETIÇÃO Nº 08/2003..
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 31/05/2005 - ARQUIVADA
Participe
- Identificação:
- RQS 800/2004
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 23/06/2004
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do artigo 50, § 2º da Constituição Federal e nos termos dos artigos 215, I, "a" e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Justiça, sobre apuração e investigação da Polícia Federal referente às denúncias recebidas contra a instituição religiosa "The Nichiren Shoshu" e seu mandatário Abe Nikken, com vistas à instrução da PETIÇÃO Nº 08/2003..
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
26/05/2005 | Publicado no DSF Páginas 16298 | Anunciado o recebimento do Aviso n° 1056, de 2005, do Ministro da Justiça, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente. Ao Pleg, com destino ao Arquivo. |
22/10/2004 | Publicado no DSF Páginas 32654 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 3.169, de 2004, do Ministro da Justiça, encaminhando informações referentes à matéria. As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente , e também foram anexadas ao processado da Petição nº 8, de 2003. Ao Pleg, com destino ao Arquivo. |
09/10/2004 | Publicado no DSF Páginas 31786 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 3.083, de 2004, do Ministro da Justiça, solicitando prorrogação do prazo para resposta à presente matéria, que ficará na Secretaria-Geral da Mesa aguardando as informações solicitadas. À SGM. |
28/08/2004 | Publicado no DSF Páginas 28011 | Leitura do Parecer nº 1.319, de 2004, da Mesa, Relator: Senador Romeu Tuma, favorável. A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da presente matéria pela Mesa. À SSEXP, para as devidas providências. |
28/08/2004 | Publicado no DSF Páginas 27980 | Leitura do Parecer nº 1.319, de 2004, da Mesa, Relator: Senador Romeu Tuma, favorável. A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da presente matéria pela Mesa. À SSEXP, para as devidas providências. |
06/07/2004 | Retificado no DSF Páginas 20923 | 10:00 - Leitura (Apresentado como conclusão do Parecer nº 558, de 2004 sobre a Petição nº 8, de 2004) À Mesa para decisão. À Secretaria Geral da Mesa. |
24/06/2004 | Publicado no DSF Páginas 19251-19255 | 10:00 - Leitura (Apresentado como conclusão do Parecer nº 558, de 2004 sobre a Petição nº 8, de 2004) À Mesa para decisão. À Secretaria Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MJ), APURAÇÃO, INVESTIGAÇÃO POLICIAL, (DPF), DENÚNCIA, SEITA RELIGIOSA, MANDATÁRIO, INSTRUÇÃO, PETIÇÃO.
- 31/05/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- processo devolvido e arquivado
- 25/05/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso n° 1056, de 2005, do Ministro da Justiça, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 16298
- 24/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 44, cópia do Ofício SF nº 793/2005, de 24.05.2005, do Primeiro-Secretário, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao plenário, para conhecimento.
- 20/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 39 a 43, o original do Aviso nº 1056, de 13 de maio de 2005, do Ministro de Estado da Justiça, encaminhando informações em resposta complementar ao Requerimento.
- 16/05/2005
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Proposição emprestada a SSCLSF
- 09/11/2004
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 21/10/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 3.169, de 2004, do Ministro da Justiça, encaminhando informações referentes à matéria.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente , e também foram anexadas ao processado da Petição nº 8, de 2003.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 32654
- 20/10/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 32, copia do Of. SF nº 2.006, de 20.10.2004, do Primeiro-Secretário, encaminhando as informações à Comissão Requerente.
Ao Plenário, para conhecimento.
- 18/10/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 28 a 31, o original do Aviso nº 3.169, de 15 de outubro de 2004, do Ministro de Estado da Justiça, encaminhando as informações em reposta ao Requerimento.
- 08/10/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 3.083, de 2004, do Ministro da Justiça, solicitando prorrogação do prazo para resposta à presente matéria, que ficará na Secretaria-Geral da Mesa aguardando as informações solicitadas.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 31786
- 07/10/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 24, cópia do Of. SF nº 1851, de 06.10.2004, do Primeiro-Secretário do Senado, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário, para conhecimento.
- 05/10/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 23, o original do Aviso nº 3.083, de 1º de outubro de 2004, do Ministro de Estado da Justiça, solicitando prorrogação do prazo para resposta ao Requerimento.
- 01/10/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 01/10/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 02/09/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 1647 de 30/08/04, ao Ministro de Estado da Justiça solicitando informações (fls. 22).
- 27/08/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:30 hs.
- 27/08/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.319, de 2004, da Mesa, Relator: Senador Romeu Tuma, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da presente matéria pela Mesa.
À SSEXP, para as devidas providências. - Publicado no DSF Páginas 28011
- Publicado no DSF Páginas 27980
- 26/08/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 08/07/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Romeu Tuma, com minuta de relatório favorável.
- 24/06/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Romeu Tuma para relatar.
- 23/06/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 23/06/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Leitura
(Apresentado como conclusão do Parecer nº 558, de 2004 sobre a Petição nº 8, de 2004)
À Mesa para decisão.
À Secretaria Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 19251-19255
- Retificado no DSF Páginas 20923
- 23/06/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 23/06/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 11 (onze) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 15/10/2020 18:29