Requerimento n° 824, de 2004
- Autoria
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, de acordo com o artigo 216, do Regimento Interno, combinado com o que dispõe o artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, sejam solicitadas ao Secretário Especial de Aqüicultura e Pesca informações acerca de denúncia veiculada pelo jornal "Folha de S.Paulo" de estímulos governamentais para a exportação de peixes nativos, incluindo espécies ameaçadas de extinção.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 06/08/2004 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 824/2004
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Data:
- 25/06/2004
- Descrição/Ementa
- Requer, de acordo com o artigo 216, do Regimento Interno, combinado com o que dispõe o artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, sejam solicitadas ao Secretário Especial de Aqüicultura e Pesca informações acerca de denúncia veiculada pelo jornal "Folha de S.Paulo" de estímulos governamentais para a exportação de peixes nativos, incluindo espécies ameaçadas de extinção.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 07/12/2004
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/08/2004 | Publicado no DSF Páginas 25634 | 10:00 hs - Anunciado o recebimento do Ofício nº 134/2004, de 4 do corrente, do Secretário Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República, encaminhando as informações em resposta ao requerimento. As informações foi encaminhada, em cópia, ao requerente. Ao Pleg com destino ao Arquivo. |
| 13/07/2004 | Publicado no DSF Páginas 23385-23386 | Leitura do Parecer nº 1.008/04 (Relator Senador Paulo Paim), favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa, em reunião realizada no dia 08 de julho do corrente ano, aprovou a presente matéria. À SSEXP para os devidos fins. |
| 13/07/2004 | Publicado no DSF Páginas 23306-23307 | Leitura do Parecer nº 1.008/04 (Relator Senador Paulo Paim), favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa, em reunião realizada no dia 08 de julho do corrente ano, aprovou a presente matéria. À SSEXP para os devidos fins. |
| 26/06/2004 | Publicado no DSF Páginas 19734-19735 | Leitura. A matéria vai à Mesa para decisão. Ao Pleg, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, SECRETÁRIO, SECRETARIA ESPECIAL DE AQUICULTURA E PESCA, ESCLARECIMENTOS, DENÚNCIA, JORNAL, FOLHA DE SÃO PAULO, EXPORTAÇÃO, PEIXES, ESPECIES, AMEAÇA, EXTINÇÃO.
- 19/08/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 11/08/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 hs - Anunciado o recebimento do Ofício nº 134/2004, de 4 do corrente, do Secretário Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República, encaminhando as informações em resposta ao requerimento.
As informações foi encaminhada, em cópia, ao requerente.
Ao Pleg com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 25634
- 10/08/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 25, cópia do Of. SF nº 1.171, de 9.8.2004, do Senador Luiz Otávio no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 06/08/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 23 e 24, o original do Ofício nº 134, de 4.8.2004, do Secretário Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
- 04/08/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 04/08/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 16/07/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 1103 de 14/07/04, a Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República solicitando informações (fls. 22).
- 12/07/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:10 hs.
- 12/07/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.008/04 (Relator Senador Paulo Paim), favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa, em reunião realizada no dia 08 de julho do corrente ano, aprovou a presente matéria.
À SSEXP para os devidos fins. - Publicado no DSF Páginas 23385-23386
- Publicado no DSF Páginas 23306-23307
- 08/07/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 06/07/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Paulo Paim, com minuta de relatório favorável.
- 30/06/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Paulo Paim para relatar.
- 25/06/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
A matéria vai à Mesa para decisão.
Ao Pleg, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 19734-19735
- 25/06/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 01 (uma) folha numerada e rubricada.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 15/10/2020 18:25