Projeto de Resolução do Senado n° 28, de 2004
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 12 de 30/06/2004
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Município de Belo Horizonte - MG a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor total equivalente a US$ 46,500,000.00 (quarenta e seis milhões e quinhentos mil dólares norte-americanos), de principal, com garantia da República Federativa do Brasil.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 12 de 30/06/2004
- Último estado:
- 07/07/2004 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 28/2004
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 30/06/2004
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Município de Belo Horizonte - MG a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor total equivalente a US$ 46,500,000.00 (quarenta e seis milhões e quinhentos mil dólares norte-americanos), de principal, com garantia da República Federativa do Brasil.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/07/2004 | Publicado no DSF Páginas 20308-20312 | Leitura. (Apresentando como conclusão do Parecer nº 670, de 2004-PLEN, em substituição à CAE, sobre a Mensagem nº 82/2004). Discussão encerrada, sem apresentação de emendas, tendo usado da palavra os Senadores Hélio Costa e Jefferson Peres. Aprovado. Leitura do Parecer nº 670-A, de 2004-CDIR (Relator Senador Romeu Tuma), apresentando a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. À SSEXP. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/06/2004
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, SOLICITAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO, CRÉDITO EXTERNO, GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BID), MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE, (MG), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, PROGRAMA, RECUPERAÇÃO AMBIENTAL, REGIÃO METROPOLITANA.
| Matéria |
|---|
| MSF 82/2004 |
- 02/08/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado. Consta nesse processo a MSF 82 de 2004.
- 07/07/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 07/07/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 906 de 06/07/04, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 79/04, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução
nº 12/04 (fls. 186 a 187).
Ofício SF nº 907 de 06/07/04, ao Prefeito do Município de Belo Horizonte comunicando a promulgação da Resolução nº 12/04, pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 188).
- 07/07/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000012 DE 2004.
DSF - 01/07/2004 PÁG. 020123.
DOU-E- 01/07/2004 PÁG. 00002.
Promulgada em 30/06/2004.
- 06/07/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 182 e 183)
- 30/06/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura. (Apresentando como conclusão do Parecer nº 670, de 2004-PLEN, em substituição à CAE, sobre a Mensagem nº 82/2004).
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas, tendo usado da palavra os Senadores Hélio Costa e Jefferson Peres.
Aprovado.
Leitura do Parecer nº 670-A, de 2004-CDIR (Relator Senador Romeu Tuma), apresentando a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 20308-20312
- 30/06/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PRS 00028 2004, proveniente da MSF 00082 2004.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 07:37