Projeto de Lei da Câmara n° 40, de 2004

Iniciativa
Deputado Federal João Caldas (SOLIDARIEDADE/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2596/2003
Norma Gerada
Lei nº 10.960 de 07/10/2004
Assunto
Infraestrutura > Viação e Transportes
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que "aprova o Plano Nacional de Viação", de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, a interligação das rodovias federais BR-101 e BR-104, onde os extremos são os municípios de São José da Lage (AL) e Novo Lino (AL), passando pelas cidades de Ibateguara e Colônia Leopoldina, ambas localizadas no Estado de Alagoas.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 10.960 de 07/10/2004
Último estado:
08/10/2004 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 2024-08-03 às 17:26
Identificação:
Autógrafo - PLC 40/2004
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
08/07/2004
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que "aprova o Plano Nacional de Viação", de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, a interligação das rodovias federais BR-101 e BR-104, onde os extremos são os municípios de São José da Lage (AL) e Novo Lino (AL), passando pelas cidades de Ibateguara e Colônia Leopoldina, ambas localizadas no Estado de Alagoas.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
25/10/2004

PDF
Identificação:
Parecer
Data:
24/08/2004
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado parecer do Senador Teotônio Vilela Filho, com as Emendas 1 e 2-CI. À SSCLSF. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
P.S 01289/2004
Data:
25/10/2004

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
14/10/2004 Publicado no DSF Páginas 31129
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 174, de 2004, do Presidente República, restituindo autógrafos do projeto sancionado e convertido na Lei nº 10.960, de 07de outubro do corrente ano.
À SSEXP.
17/09/2004 Publicado no DSF Páginas 29685-29686
10:00 - (Item apreciado após o Item 26 da pauta, com aquiescência das Lideranças)
Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas, tendo a Sra. Heloisa Helena declarado "Abstenção".
Aprovadas as Emendas nºs 1 e 2-CI, de redação.
Leitura do Parecer nº 1.373, de 2004-CDIR (Relator Senador Romeu Tuma), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 1.256-A, de 2004, de dispensa de publicação.
À sanção.
À SSEXP.
16/09/2004 Publicado no DSF Páginas 29506
Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo para deliberação dos Itens 1 e 2 da pauta (PLV 43/2004 e PLC 32/2004).
À SSCLSF.
15/09/2004 Publicado no DSF Páginas 29373
Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo para deliberação dos Itens 1 e 2 da pauta (PLV 43/2004 e PLC 32/2004).
À SSCLSF.
04/09/2004 Publicado no DSF Páginas 29019
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem sem apresentação de emendas.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
26/08/2004 Publicado no DSF Páginas 27617
É lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.289/2004, da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, Relator: Senador Teotônio Vilela Filho, favorável nos termos das Emendas nºs 1 e 2 - CI.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SSCLSF.
26/08/2004 Publicado no DSF Páginas 27612-27615
É lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.289/2004, da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, Relator: Senador Teotônio Vilela Filho, favorável nos termos das Emendas nºs 1 e 2 - CI.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SSCLSF.
09/07/2004 Publicado no DSF Páginas 22419-22420
10:00 - Leitura.
À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
À CI.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
08/07/2004
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Prazos:
27/08/2004 - 02/09/2004: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, (PNV), INCLUSÃO, RELAÇÃO, SISTEMA RODOVIARIO FEDERAL, TRANSFORMAÇÃO, RODOVIA ESTADUAL, RODOVIA FEDERAL, TRECHO, LIGAÇÃO, MUNICIPIOS, SÃO JOSE DA LAGE, NOVO LINO, (AL).
Observações:
SANCIONADA. LEI 010960 DE 2004, PUBLICADA NO DOU Nº 195, 08 10 2004, PAG 00004.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 16/09/2004 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 15/09/2004 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 14/09/2004 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
08/11/2004
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado.
19/10/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 2003 de 19/10/04, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 10.960, de 7 de outubro de 2004 (fls. 33).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
13/10/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 174, de 2004, do Presidente República, restituindo autógrafos do projeto sancionado e convertido na Lei nº 10.960, de 07de outubro do corrente ano.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 31129
13/10/2004
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
13/10/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM,atendendo solicitação.
08/10/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 010960 DE 2004.
DOU - 08/10/2004 PÁG. 00004.
Sancionada em 07/10/2004.
22/09/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Ofício SF nº 1788 de 21/09/04, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 112/04, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 24 a 26).
Ofício SF nº 1789 de 21/09/04, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação com emendas, em revisão, do presente Projeto e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 27).
17/09/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 19).
17/09/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:00 hs.
16/09/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - (Item apreciado após o Item 26 da pauta, com aquiescência das Lideranças)
Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas, tendo a Sra. Heloisa Helena declarado "Abstenção".
Aprovadas as Emendas nºs 1 e 2-CI, de redação.
Leitura do Parecer nº 1.373, de 2004-CDIR (Relator Senador Romeu Tuma), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 1.256-A, de 2004, de dispensa de publicação.
À sanção.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 29685-29686
15/09/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.09.2004.
Discussão, em turno único.
15/09/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo para deliberação dos Itens 1 e 2 da pauta (PLV 43/2004 e PLC 32/2004).
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 29506
14/09/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15.09.2004.
Discussão, em turno único.
14/09/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo para deliberação dos Itens 1 e 2 da pauta (PLV 43/2004 e PLC 32/2004).
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 29373
03/09/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.09.2004.
Discussão, em turno único.
03/09/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem sem apresentação de emendas.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 29019
02/09/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento do prazo para apresentação de emendas.
26/08/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebimento de Emendas perante a Mesa: Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa de 27/08/2004 a 02/09/2004.
25/08/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.289/2004, da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, Relator: Senador Teotônio Vilela Filho, favorável nos termos das Emendas nºs 1 e 2 - CI.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 27617
Publicado no DSF Páginas 27612-27615
25/08/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, às fls. 16, legislação citada no parecer da CI.
Aguardando leitura do parecer
24/08/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
24/08/2004
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado parecer do Senador Teotônio Vilela Filho, com as Emendas
1 e 2-CI.
À SSCLSF.
Parecer
23/08/2004
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Teotonio Vilela Filho, minuta de relatório favorável com 2 emendas.
10/08/2004
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, designa o Senador Teotônio Vilela Filho, relator da matéria.
08/07/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Leitura.
À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
À CI.
Publicado no DSF Páginas 22419-22420
08/07/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 10, a legislação citada no Projeto.
Matéria aguardando leitura.
08/07/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:24