Projeto de Lei da Câmara n° 45, de 2004

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3728/2004
Norma Gerada
Lei nº 10.907 de 15/07/2004
Assunto
Administração Pública > Organização Administrativa
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui a Gratificação Específica de Apoio Técnico-Administrativo da Advocacia-Geral da União - GEATA, altera a Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 10.907 de 15/07/2004
Último estado:
16/07/2004 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 45/2004
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
08/07/2004
Descrição/Ementa
Institui a Gratificação Específica de Apoio Técnico-Administrativo da Advocacia-Geral da União - GEATA, altera a Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
07/12/2004

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
05/08/2004 Publicado no DSF Páginas 24437
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 114/2004 (nº 410/2004 na origem) do Senhor Presidente da República restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 10.907, de 15 de julho de 2004.

À SSEXP para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo.
09/07/2004 Publicado no DSF Páginas 22790-22792
10:00 - Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
(Matéria incluída na Ordem do Dia, Item extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Romeu Tuma, Relator designado em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, parecer de Plenário favorável. (Parecer nº 829, de 2004-PLEN)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas.
Aprovado o projeto.
À sanção.
À SSEXP.
09/07/2004 Publicado no DSF Páginas 22460-22464
10:00 - Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
(Matéria incluída na Ordem do Dia, Item extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Romeu Tuma, Relator designado em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, parecer de Plenário favorável. (Parecer nº 829, de 2004-PLEN)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas.
Aprovado o projeto.
À sanção.
À SSEXP.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 296/2004
Data de Leitura:
08/07/2004
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Indexação:
CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, APOIO TECNICO ADMINISTRATIVO, SERVIDOR PUBICO CIVIL, QUADRO DE PESSOAL, ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, EXTENSÃO, APOSENTADO, PENSIONISTA, AUMENTO, VALOR, PONTUAÇÃO, CALCULO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, QUADRO DE PESSOAL, (AGU), MANUTENÇÃO, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE GABINETE, SERVIDOR, REQUISITADO, PRAZO, POSSE, CANDIDATO APROVADO, CONCURSO PUBLICO.
Observações:
SANCIONADA. LEI 010907 DE 2004, PUBLICADA NO DOU Nº 136-A, 16 07 2004, PAG 00001. (EDIÇÃO EXTRA).
17/08/2004
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado.
05/08/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 1164 de 05/08/04, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 10.907, de 15 de julho de 2004 (fls. 46).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
05/08/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 8:40 hs.
04/08/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 114/2004 (nº 410/2004 na origem) do Senhor Presidente da República restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 10.907, de 15 de julho de 2004.

À SSEXP para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 24437
02/08/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
20/07/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
20/07/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
À SSCLSF.
19/07/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSATA.
16/07/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 010907 DE 2004.
DOU - 16/07/2004 PÁG. 00001.Edição Extra
Sancionada em 15/07/2004.
14/07/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Ofício SF nº 997 de 12/07/04, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 99/04, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto ( fls. 32 a 36).
Ofício SF nº 996 de 12/07/04, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, e em revisão, do projeto e o seu encaminhamento ao Presidente da República para à sanção (fls. 37).
09/07/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. ).
08/07/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:00 hs.
08/07/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
10:00 - Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
(Matéria incluída na Ordem do Dia, Item extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Romeu Tuma, Relator designado em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, parecer de Plenário favorável. (Parecer nº 829, de 2004-PLEN)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas.
Aprovado o projeto.
À sanção.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 22790-22792
Publicado no DSF Páginas 22460-22464
08/07/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
08/07/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:29