Projeto de Lei da Câmara n° 46, de 2004
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3866/2004
- Norma Gerada
- Lei nº 10.908 de 15/07/2004
- Assunto
- Administração Pública > Organização Administrativa
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui Gratificação Específica de Apoio Técnico-Administrativo e Técnico-Marítimo às Instituições Federais de Ensino - GEAT e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 10.908 de 15/07/2004
- Último estado:
- 16/07/2004 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 46/2004
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/07/2004
- Descrição/Ementa
- Institui Gratificação Específica de Apoio Técnico-Administrativo e Técnico-Marítimo às Instituições Federais de Ensino - GEAT e dá outras providências.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 07/12/2004
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
05/08/2004 | Publicado no DSF Páginas 24437 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 115/2004 (nº 411/2004 na origem) do Senhor Presidente da República restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 10.908, de 15 de julho de 2004. À SSEXP para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
09/07/2004 | Publicado no DSF Páginas 22792-22793 | 10:00 - Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. (Matéria incluída na Ordem do Dia, Item extrapauta, com aquiescência do Plenário) Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador João Alberto Souza, Relator designado em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, parecer de Plenário favorável. (Parecer nº 830, de 2004-PLEN) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas. Aprovado o projeto. À sanção. À SSEXP. |
09/07/2004 | Publicado no DSF Páginas 22464-22466 | 10:00 - Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. (Matéria incluída na Ordem do Dia, Item extrapauta, com aquiescência do Plenário) Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador João Alberto Souza, Relator designado em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, parecer de Plenário favorável. (Parecer nº 830, de 2004-PLEN) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas. Aprovado o projeto. À sanção. À SSEXP. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 344/2004
- Data de Leitura:
- 08/07/2004
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise
- Indexação:
- CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, APOIO TENICO ADMINISTRATIVO, TECNICO, MARITIMO, INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO, UNIVERSIDADE PUBLICA, VINCULAÇÃO, (MEC), APLICAÇÃO, EXTENSÃO, BENEFICIO, APOSENTADORIA, PENSÕES.
- Observações:
- SANCIONADA. LEI 010908 DE 2004, PUBLICADA NO DOU Nº 136-A, 16 07 2004, PAG 00002. (EDIÇÃO EXTRA).
- 19/08/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 05/08/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 1165 de 05/08/04, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 10.908, de 15 de julho de 2004 (fls. 40).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 05/08/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 8:40 hs.
- 04/08/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 115/2004 (nº 411/2004 na origem) do Senhor Presidente da República restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 10.908, de 15 de julho de 2004.
À SSEXP para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 24437
- 02/08/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 21/07/2004
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido na SGM nesta data.
- 21/07/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 20/07/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:34 hs.
- 16/07/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 010908 DE 2004.
DOU - 16/07/2004 PÁG. 00002. Edição Extra
Sancionada em 15/07/2004.
- 14/07/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Ofício SF nº 1002 de 12/07/04, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF
nº 100/04, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 29 a 32).
Ofício SF nº 1003 de 12/07/04, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, e em revisão, do projeto e o seu encaminhamento ao Presidente da República para à
sanção (fls. 33).
- 09/07/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. ).
- 08/07/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:00 hs.
- 08/07/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 10:00 - Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
(Matéria incluída na Ordem do Dia, Item extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador João Alberto Souza, Relator designado em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, parecer de Plenário favorável. (Parecer nº 830, de 2004-PLEN)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas.
Aprovado o projeto.
À sanção.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 22464-22466
- Publicado no DSF Páginas 22792-22793
- 08/07/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 08/07/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:11