Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 888, de 2004
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 1356/2004
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 776 de 17/09/2004
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
Aprova o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a Ucrânia sobre Cooperação de Longo Prazo na Utilização de Veículo de Lançamento Cyclone-4 no Centro de Lançamento de Alcântara, celebrado em Brasília, em 21 de outubro de 2003.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 776 de 17/09/2004
- Norma relacionada
- Decreto nº 5.436 de 28/04/2005
- Último estado:
- 22/09/2004 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 888/2004
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/08/2004
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a Ucrânia sobre Cooperação de Longo Prazo na Utilização de Veículo de Lançamento Cyclone-4 no Centro de Lançamento de Alcântara, celebrado em Brasília, em 21 de outubro de 2003.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 25/10/2004
- Identificação:
- P.S 01354/2004
- Data:
- 25/10/2004
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
17/09/2004 | Publicado no DSF Páginas 29681 | 10 horas. São lidos e aprovados os Requerimentos nºs 1.255 e 1.256, de 2004, subscritos pelo Senador José Sarney e pela Senadora Roseana Sarney, respectivamente, solicitando preferência para apreciação da matéria. Discussão encerrada, sem debates. Aprovado. À promulgação. À SSEXP. |
17/09/2004 | Publicado no DSF Páginas 29677-29678 | 10 horas. São lidos e aprovados os Requerimentos nºs 1.255 e 1.256, de 2004, subscritos pelo Senador José Sarney e pela Senadora Roseana Sarney, respectivamente, solicitando preferência para apreciação da matéria. Discussão encerrada, sem debates. Aprovado. À promulgação. À SSEXP. |
16/09/2004 | Publicado no DSF Páginas 29507 | Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo para deliberação dos Itens 1 e 2 da pauta (PLV 43/2004 e PLC 32/2004). À SSCLSF. |
15/09/2004 | Publicado no DSF Páginas 29374 | Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo para deliberação dos Itens 1 e 2 da pauta (PLV 43/2004 e PLC 32/2004). À SSCLSF. |
31/08/2004 | Publicado no DSF Páginas 28245 | Expediente despachado nos termos do art. 155, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal. Parecer nº 1.354/2004 - CRE, Relator: Senador Rodolpho Tourinho, favorável. À SSCLSF. |
31/08/2004 | Publicado no DSF Páginas 28238-28240 | Expediente despachado nos termos do art. 155, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal. Parecer nº 1.354/2004 - CRE, Relator: Senador Rodolpho Tourinho, favorável. À SSCLSF. |
14/08/2004 | Publicado no DSF Páginas 26186-26192 | Leitura. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde, nos termos do artigo 376, III, do Regimento Interno, terá o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a proposição. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 260/2004
- Data de Leitura:
- 12/08/2004
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Análise - Tramitação sucessiva
- Prazos:
- 17/08/2004 - 23/08/2004: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, TRATADO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, UCRANIA, UTILIZAÇÃO, VEICULO DE LANÇAMENTO, BASE DE LANÇAMENTO DE FOGUETE, MUNICIPIO, ALCANTARA, (MA).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 16/09/2004 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 15/09/2004 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 14/09/2004 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 17/11/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO
- 15/10/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 29/09/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 22/09/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 1796 de 21/09/04, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 115/04, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 776/04 (fls. 38 a 40).
Ofício SF nº 1797 de 21/09/04, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 776/04, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 41).
Ofício SF nº 1798 de 21/09/04, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 776/04, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 42).
- 22/09/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000776 DE 2004.
DSF - 18/09/2004 PÁG. 029827 a 029828.
DOU-E- 20/09/2004 PÁG. 00001.
Promulgado em 17/09/2004.
- 17/09/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado(fls. 37).
- 16/09/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:30 hs.
- 16/09/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10 horas.
São lidos e aprovados os Requerimentos nºs 1.255 e 1.256, de 2004, subscritos pelo Senador José Sarney e pela Senadora Roseana Sarney, respectivamente, solicitando preferência para apreciação da matéria.
Discussão encerrada, sem debates.
Aprovado.
À promulgação.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 29681
- Publicado no DSF Páginas 29677-29678
- 15/09/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.09.2004.
Discussão, em turno único.
- 15/09/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo para deliberação dos Itens 1 e 2 da pauta (PLV 43/2004 e PLC 32/2004).
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 29507
- 14/09/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15.09.2004.
Discussão, em turno único.
- 14/09/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo para deliberação dos Itens 1 e 2 da pauta (PLV 43/2004 e PLC 32/2004).
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 29374
- 09/09/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.09.2004.
Discussão, em turno único.
- 31/08/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- A matéria foi agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.09.2004.
- 30/08/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Expediente despachado nos termos do art. 155, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.
Parecer nº 1.354/2004 - CRE, Relator: Senador Rodolpho Tourinho, favorável.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 28245
- Publicado no DSF Páginas 28238-28240
- 30/08/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CRE.
- 27/08/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 26/08/2004
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Anexadas as folhas 31 a 35 do parecer do Senador Rodolpho Tourinho favorável ao projeto aprovado nesta Comissão nesta data.
À SSCLSF.
- 25/08/2004
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator para inclusão em pauta com parecer favorável.
- 24/08/2004
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Rodolpho Tourinho para relatar.
- 24/08/2004
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto.
Aguardando distribuição.
- 23/08/2004
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebi na Comissão nesta data.
Aguardando recebimento de emendas.
- 23/08/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
- 20/08/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 20/08/2004
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- À SSCLSF, a pedido.
Para anexar documentos vindos da Câmara dos Deputados.
- 13/08/2004
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebi na Comissão nesta data .
Aguardando recebimento de emendas.
- 13/08/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde, nos termos do artigo 376, III, do Regimento Interno, terá o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a proposição.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. - Publicado no DSF Páginas 26186-26192
- 12/08/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria aguardando leitura.
- 12/08/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 28 ( vinte e oito ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:08