Mensagem (SF) n° 300, de 1977

Autoria: Presidência da República
Norma Gerada: Resolução do Senado Federal nº 125 de 02/12/1977
Natureza: Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A COMPANHIA DE CONSTRUÇÕES ESCOLARES DO ESTADO DE SÃO PAULO A ELEVAR EM CRZ 1.425.000.000,00 (HUM BILHÃO, QUATROCENTOS E VINTE E CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:: Resolução do Senado Federal nº 125 de 02/12/1977
Último estado:: 02/12/1977 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Documentos

Proposição 1

Identificação:: MSF 300/1977
Autor:: Presidência da República
Data:: 18/11/1977
Descrição/Ementa: PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A COMPANHIA DE CONSTRUÇÕES ESCOLARES DO ESTADO DE SÃO PAULO A ELEVAR EM CRZ 1.425.000.000,00 (HUM BILHÃO, QUATROCENTOS E VINTE E CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.

Informações complementares

Tramitação encerrada

Outros Números:

SF PRS 131/1977

SF PRS 15/1978

Origem externa:

MSG 464/1977

Data de Leitura:

18/11/1977

Despacho:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA

SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Indexação:

SOLICITAÇÃO, EMPRESA PUBLICA, MUNICIPIO, SÃO PAULO, AUTORIZAÇÃO, CONTRATAÇÃO, EMPRESTIMO INTERNO, (CEF), AGENTE FINANCEIRO, (FAS), OBJETIVO, FINANCIAMENTO, PROJETO, EDUCAÇÃO.

Observações:

PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA (CE) - AUTORIZA A COMPANHIA DE CONSTRUÇÕES ESCOLARES DO ESTADO DE SÃO PAULO A ELEVAR EM CRZ 1.425.000.000,00 (HUM BILHÃO, QUATROCENTOS E VINTE E CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA). PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA (CE) - ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DA RESOLUÇÃO 125, DE 1977.

Tramitação

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

26/06/1978: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: JUNTADA OF. 290 GOV SP
AGRADECENDO COMUNICAÇÃO DO SENADO.

13/04/1978: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: REMESSA OF. SM 094 AO GOV SP
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.

13/04/1978: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: REMESSA MSG SM 033 A PRES REP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.

11/04/1978: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: PROMULGADA. RSF/000015/78.
DOFC 13 04 PAG 5247.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DOFC 29 05 PAG 7842.
DCN2 12 04 PAG 1201.

11/04/1978: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: 1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 12 04 PAG 1231.

11/04/1978: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1830 VOTAÇÃO APROVADA.

11/04/1978: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1830 APROVAÇÃO RQ. 070, DO SEN OTTO LEHMANN,
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.

11/04/1978: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1830 LEITURA PARECER 148 - CR.

11/04/1978: SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:: PARECER REDAÇÃO FINAL.

11/04/1978: SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:: RELATOR SEN OTTO LEHMANN

11/04/1978: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: 1830 DESPACHO A CR.

11/04/1978: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1830 VOTAÇÃO APROVADO.

11/04/1978: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.

31/03/1978: SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.

31/03/1978: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA PARECER 086 - CE E 087 - CCJ.
DCN2 01 04 PAG 0725.

29/03/1978: SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.

29/03/1978: SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: RELATOR SEN ITALIVIO COELHO.

29/03/1978: SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:: PARECER FAVORAVEL TERMOS PRS QUE OFERECE.

15/03/1978: SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:: RELATOR SEN MURILO PARAISO.

15/03/1978: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO AS CE E CCJ.
DCN2 16 03 PAG 0377.

15/03/1978: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA RQ. 025, DO SEN OTTO LEHMANN, SOLICITANDO
CORREÇÃO DEFEITO REDACIONAL OCORRIDO NA
RSF/000125/77.

06/12/1977: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: REMESSA OF. SM 692 AO GOV SP
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.

02/12/1977: MESA - MESA DIRETORA
Situação:: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:: PROMULGADA. RSF/000125/77. (11 04 78 PROMULGADA.
RSF/000015/78. (PROCESSO ARQUIVADO EM 25 08 1978).

02/12/1977: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: REMESSA MSG SM 219 A PRES REP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.

02/12/1977: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: PROMULGADA. RSF/000125/77.
DOFC 06 12 PAG 16707.
DCN2 03 12 PAG 7478.

01/12/1977: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 02 12 PAG 7423.

01/12/1977: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO APROVADA.

01/12/1977: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: APROVAÇÃO DO RQ. 552, DO SEN OTTO LEHMANN,
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.

01/12/1977: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA PARECER 1286 - CR.

01/12/1977: SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:: PARECER REDAÇÃO FINAL.

01/12/1977: SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:: RELATOR SEN OTTO LEHMANN.

01/12/1977: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A CR.

01/12/1977: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO APROVADO.

01/12/1977: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: ENCAMINHAMENTO VOTAÇÃO PELO SEN OTTO LEHMANN E
DIRCEU CARDOSO.

01/12/1977: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.

28/11/1977: SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.

28/11/1977: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA PARECERES 1199 - CE E 1200 - CCJ.
DCN2 29 11 PAG 7151.

25/11/1977: SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.

25/11/1977: SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: RELATOR SEN ITALIVIO COELHO.

25/11/1977: SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:: PARECER FAVORAVEL TERMOS PRS QUE OFERECE.

25/11/1977: SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:: RELATOR SEN MURILO PARAISO.

23/11/1977: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: 1830 DESPACHO AS CE E CCJ.
DCN2 24 11 PAG 6982.

23/11/1977: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.

Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:06

Atividade Legislativa

Mensagem (SF) n° 300, de 1977