Mensagem (SF) n° 302, de 1991
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO MINISTRO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES), E O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO BID, NO VALOR DE ATE US 67,600,000.00 OU SEU EQUIVALENTE EM OUTRA MOEDA, COMPOSTA DE DUAS TRANCHES, UMA DE US 52,000,000.00 E OUTRA DE US 15,600,000.00, DESTINADA AO FINANCIAMENTO DO PROGRAMA RODOVIARIO DAQUELE ESTADO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 13/12/1991 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 302/1991
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 09/12/1991
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO MINISTRO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES), E O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO BID, NO VALOR DE ATE US 67,600,000.00 OU SEU EQUIVALENTE EM OUTRA MOEDA, COMPOSTA DE DUAS TRANCHES, UMA DE US 52,000,000.00 E OUTRA DE US 15,600,000.00, DESTINADA AO FINANCIAMENTO DO PROGRAMA RODOVIARIO DAQUELE ESTADO.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 732/1991
- Data de Leitura:
- 09/12/1991
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, (ES), EMPRESTIMO EXTERNO, (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, RODOVIA, ESTADO.
| Matéria |
|---|
| PRS 109/1991 |
- 13/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS 00109
1991 QUE OFERECE, RELATOR SEN ELCIO ALVARES.
DCN2 14 12 PAG 9404.
- 13/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
- 11/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1927 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 390, DOS LIDERES, DE
URGENCIA (ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO), DEVENDO A
MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA DA SEGUNDA SESSÃO
ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 12 12 PAG 9121.
- 11/12/1991
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO A ASSESSORIA PARA ANALISE.
- 10/12/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DCN2 11 12 PAG 9045.
- 10/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 16/11/2021 19:30