Requerimento n° 1212, de 2004


Ementa:
Requer, nos termos do art. 216, do Regimento Interno, combinado com o disposto no art. 50, § 2º da Constituição Federal, informações ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, acerca de denúncia veiculada pelo jornalista Tales Alvarenga, na edição de 1º de setembro de 2004, da revista ISTO É, sobre monitoramento de telefones.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
24/01/2005 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Identificação:
RQS 1212/2004
Autor:
Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
Data:
01/09/2004
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 216, do Regimento Interno, combinado com o disposto no art. 50, § 2º da Constituição Federal, informações ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, acerca de denúncia veiculada pelo jornalista Tales Alvarenga, na edição de 1º de setembro de 2004, da revista ISTO É, sobre monitoramento de telefones.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Mesa, para decisão. Ao Pleg, com destino à Subsecretaria Geral da Mesa. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
07/12/2004
Data Documento oficial Ação legislativa
25/02/2005 Publicado no DSF Páginas 3134
10:00 - Anunciado o recebimento do Aviso nº 1.653, de 2004, de 28 de dezembro passado, do Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República, comunicando que a resposta ao requerimento não pode ser atendida.
A comunicação foi encaminhada, em cópia, ao requerente.
Ao Pleg com destino ao Arquivo.
27/11/2004 Publicado no DSF Páginas 39063
Leitura do Parecer nº 1803, de 2004, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Alberto Silva, favorável.
A seguir, a Presidência comunica ao Plenário a aprovação do requerimento, nos termos do parecer, em reunião realizada no dia 25 de novembro, de 2004.
À SSEXP.
27/11/2004 Publicado no DSF Páginas 39044-39045
Leitura do Parecer nº 1803, de 2004, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Alberto Silva, favorável.
A seguir, a Presidência comunica ao Plenário a aprovação do requerimento, nos termos do parecer, em reunião realizada no dia 25 de novembro, de 2004.
À SSEXP.
10/09/2004 Republicado no DSF Páginas 29147
Leitura.
À Mesa, para decisão.
Ao Pleg, com destino à Subsecretaria Geral da Mesa.
10/09/2004 Republicado no DSF Páginas 29147
Expediente nos termos do art. 155, § 2º, do RISF.
Republicação da presente matéria no DSF de 10/09/2004.
À Mesa para decisão.
À Secretaria-Geral da Mesa.
02/09/2004 Publicado no DSF Páginas 28828
Leitura.
À Mesa, para decisão.
Ao Pleg, com destino à Subsecretaria Geral da Mesa.
Tramitação encerrada
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO CHEFE, CASA CIVIL, DENUNCIA, JORNALISTA, ARTIGO DE IMPRENSA, SEMANARIO, REVISTA ISTO E, MONITORAMENTO, TELEFONIA.
17/03/2005
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
24/02/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Anunciado o recebimento do Aviso nº 1.653, de 2004, de 28 de dezembro passado, do Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República, comunicando que a resposta ao requerimento não pode ser atendida.
A comunicação foi encaminhada, em cópia, ao requerente.
Ao Pleg com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 3134
18/02/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 9, cópia do Of. SF nº 16, de 17.2.2005, do Primeiro-Secretário em exercício, encaminhando resposta ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
24/01/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntei, às fls. 7 e 8, o original do Aviso nº 1.653, de 28.12.2004, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, comunicando que o Requerimento não pode ser atendido.
29/12/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Recebido na SGM nesta data.
29/12/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
02/12/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 2309 de 30/11/04, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República solicitando informações (fls. 06).
29/11/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:00 hs.
26/11/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1803, de 2004, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Alberto Silva, favorável.
A seguir, a Presidência comunica ao Plenário a aprovação do requerimento, nos termos do parecer, em reunião realizada no dia 25 de novembro, de 2004.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 39063
Publicado no DSF Páginas 39044-39045
25/11/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
APROVADA
Ação:
Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
04/10/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Alberto Silva, com minuta de relatório favorável.
13/09/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Alberto Silva para relatar.
09/09/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Expediente nos termos do art. 155, § 2º, do RISF.
Republicação da presente matéria no DSF de 10/09/2004.
À Mesa para decisão.
À Secretaria-Geral da Mesa.
Republicado no DSF Páginas 29147
09/09/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Ao plenário.
02/09/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido neste órgão na presente data.
01/09/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Mesa, para decisão.
Ao Pleg, com destino à Subsecretaria Geral da Mesa.
Republicado no DSF Páginas 29147
Publicado no DSF Páginas 28828
RQS 1212/2004
01/09/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 15/10/2020 18:31