Mensagem (SF) n° 305, de 1974

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 44 de 04/11/1974
Natureza
Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa:
DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADO AO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA A ELEVAR PARA CRZ 532.000.000,00 (QUINHENTOS E TRINTA E DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA INTERNA CONSOLIDADA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 44 de 04/11/1974
Último estado:
04/11/1974 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
MSF 305/1974
Autor:
Presidência da República
Data:
08/10/1974
Descrição/Ementa
DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADO AO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA A ELEVAR PARA CRZ 532.000.000,00 (QUINHENTOS E TRINTA E DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA INTERNA CONSOLIDADA.
Tramitação encerrada
Outros Números:
SF PRS 48/1974
Origem externa:
MSG 492/1974
Data de Leitura:
08/10/1974
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
SOLICITAÇÃO, GOVERNO, (BA), AUTORIZAÇÃO, SENADO, CONTRATAÇÃO, EMPRESTIMO INTERNO, OBJETIVO, FINANCIAMENTO, (ORTE).
Observações:
PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA (CE) - SUSPENDE A PROIBIÇÃO CONTIDA NAS RESOLUÇÕES 58, DE 1968, 79, DE 1970, E 52, DE 1972, PARA PERMITIR AO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA A ELEVAR PARA CRZ 532.000.000,00 (QUINHENTOS E TRINTA E DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA INTERNA CONSOLIDADA.
04/11/1974
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADA. RSF/000044/74.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 26 05 1975).
04/11/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 691 AO GOV BAHIA
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
04/11/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADA. RSF/000044/74.
DCN2 05 11 PAG 5155.
DOFC 05 11 PAG 12565.
31/10/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 01 11 PAG 5089.
31/10/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
31/10/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO DO RQ. 269 DO SEN GUIDO MONDIN, DE
DISPENSA DE INTERSTICIO.
31/10/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA PARECER 602 - CR.
31/10/1974
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
31/10/1974
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN WILSON GONÇALVES.
31/10/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A CR.
31/10/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO APROVADO.
31/10/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
25/10/1974
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
25/10/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 582 - CE E 583 - CCJ.
DCN2 26 10 PAG 4894.
23/10/1974
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
23/10/1974
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HEITOR DIAS.
17/10/1974
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER FAVORAVEL TERMOS PRS QUE OFERECE.
17/10/1974
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO SEN HELVIDIO NUNES.
09/10/1974
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN PAULO GUERRA.
08/10/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CE E CCJ.
DCN2 09 10 PAG 4357.
08/10/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:21