Requerimento n° 1224, de 2004
- Autoria
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do art. 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o disposto no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, sejam solicitadas ao Senhor Ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, informações acerca de denúncias da jornalista Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, edição do dia 10 de setembro de 2004, segundo a qual o Governo teria solicitado à Agência Brasileira de Inteligência-ABIN a produção de telefones celulares privilegiados e protegidos com criptografia, para uso pelos Ministros e outros servidores diretos da Presidência da República.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 10/01/2005 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 1224/2004
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Data:
- 14/09/2004
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o disposto no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, sejam solicitadas ao Senhor Ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, informações acerca de denúncias da jornalista Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, edição do dia 10 de setembro de 2004, segundo a qual o Governo teria solicitado à Agência Brasileira de Inteligência-ABIN a produção de telefones celulares privilegiados e protegidos com criptografia, para uso pelos Ministros e outros servidores diretos da Presidência da República.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 07/12/2004
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/02/2005 | Publicado no DSF Páginas 3132-3133 | 10:00 - Anunciado o recebimento do Ofício nº 636, de 2004, de 20 de dezembro passado, do Ministro do Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, encaminhando resposta ao requerimento. As informações foram encaminhadas, em cópia ao requerente. Ao Pleg com destino ao Arquivo. |
| 27/11/2004 | Publicado no DSF Páginas 39063 | Leitura do Parecer nº 1805, de 2004, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Heráclito Fortes, favorável. A seguir, a Presidência comunica ao Plenário a aprovação do requerimento, nos termos do parecer, em reunião realizada no dia 25 de novembro, de 2004. À SSEXP. |
| 27/11/2004 | Publicado no DSF Páginas 39046 | Leitura do Parecer nº 1805, de 2004, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Heráclito Fortes, favorável. A seguir, a Presidência comunica ao Plenário a aprovação do requerimento, nos termos do parecer, em reunião realizada no dia 25 de novembro, de 2004. À SSEXP. |
| 15/09/2004 | Publicado no DSF Páginas 29339-29340 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO CHEFE, GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, DENUNCIA, JORNALISTA, FOLHA DE SÃO PAULO, EXISTENCIA, PEDIDO, (ABIN), PRODUÇÃO, APARELHO, TELEFONIA CELULAR, PROTEÇÃO, CRIPTOGRAFIA, UTILIZAÇÃO, MINISTROS, SERVIDORES, PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
- 17/03/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 24/02/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Anunciado o recebimento do Ofício nº 636, de 2004, de 20 de dezembro passado, do Ministro do Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, encaminhando resposta ao requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia ao requerente.
Ao Pleg com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 3132-3133
- 18/02/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 18, cópia do Of. SF nº 22, de 17.2.2005, do Primeiro-Secretário em exercício, encaminhando resposta ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 10/01/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 16 e 17, o original do Ofício nº 636, de 20 de dezembro de 2004, do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
- 21/12/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 21/12/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 03/12/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 2407 de 02/12/04, ao Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República solicitando informações (fls. 15).
- 29/11/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:00 hs.
- 26/11/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1805, de 2004, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Heráclito Fortes, favorável.
A seguir, a Presidência comunica ao Plenário a aprovação do requerimento, nos termos do parecer, em reunião realizada no dia 25 de novembro, de 2004.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 39063
- Publicado no DSF Páginas 39046
- 25/11/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 07/10/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelor relator, Senador Heráclito Fortes, com minuta de relatório favorável.
- 15/09/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Heráclito Fortes para relatar.
- 14/09/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 29339-29340
- RQS 1224/2004
- 14/09/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 15/10/2020 18:31