Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos

SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa

Relatoria:

CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):

Senador José Maranhão (encerrado em 22/12/2014)

Prazos:

17/09/2004 - 23/09/2004: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado

Indexação:

FIXAÇÃO, CRIAÇÃO, NORMAS, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, INCENTIVO, CONTRIBUINTE, CUMPRIMENTO, EXECUÇÃO, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA, OBRIGAÇÃO FISCAL, VOLUNTÁRIO, PRÊMIO, FISCO, FAZENDA PÚBLICA FEDERAL, MEDALHA, MINISTRO DE ESTADO, (MF), CERTIDÃO NEGATIVA, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, DIPLOMA, CONDECORAÇÃO, REQUERIMENTO, CONCESSÃO HONORÍFICA, PREFERÊNCIA, INCLUSÃO, PROGRAMA, FISCALIZAÇÃO, REVOGAÇÃO, INFRAÇÃO, VIOLAÇÃO, DESCUMPRIMENTO, DESCONTO, ABATIMENTO, PAGAMENTO, PERCENTAGEM, IMPOSTOS, CONTRIBUIÇÃO, MORA, INADIMPLÊNCIA, CARÊNCIA, LIMITAÇÃO, APROVAÇÃO, DECLARAÇÃO, REQUISITOS, EXIGÊNCIA, PENALIDADE FISCAL, AUMENTO, AMPLIAÇÃO, CANCELAMENTO, ANULAÇÃO, CASSAÇÃO, COBRANÇA.

Tramitação

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

07/03/2007: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:: Processo arquivado

22/01/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:: Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.

22/12/2006: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Devolvido pelo Senador José Maranhão, nos termos do art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332 do RISF (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.

30/09/2004: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído ao Senador José Maranhão para emitir relatório.

24/09/2004: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.

17/09/2004: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 17.09.2004
Último dia: 23.09.2004

16/09/2004: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:: Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.

15/09/2004: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos e de Educação, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo a última a decisão terminativa.

Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos e posteriormente à Comissão de Educação.; Texto inicial - PLS 258/2004

15/09/2004: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ, CAE e posteriormente à CE.; Publicado no DSF Páginas 29477-29478

Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 19:51

Atividade Legislativa

Projeto de Lei do Senado n° 258, de 2004