Projeto de Lei da Câmara n° 74, de 2004
- Iniciativa
- Deputado Federal Roberto Gouveia (PT/SP)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 856/2003
- Norma Gerada
- Lei nº 11.121 de 25/05/2005
- Assunto
- Honorífico > Data Comemorativa
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Instituio Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 11.121 de 25/05/2005
- Último estado:
- 29/06/2005 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 74/2004
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/09/2004
- Descrição/Ementa
- Instituio Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 02/05/2005
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/06/2005 | Publicado no DSF Páginas 17918 | Leitura da Mensagem nº 152, de 2005, de 25 de maio último, do Presidente da República, restituindo autógrafo da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 11.121, de 25 de maio de 2005. À SSEXP, para encaminhamento à Câmara dos Deputados de exemplar de autógrafo do projeto sancionado, e posterior remessa ao Arquivo. |
| 06/05/2005 | Publicado no DSF Páginas 13464 | É lido e aprovado o Requerimento nº 480, de 2005, subscrito pelo Senador Aloizio Mercadante, solicitando preferência para apreciação da presente matéria., tendo usado da palavra o autor do requerimento e o Senador Arthur Virgílio. Aprovado o projeto. À sanção. À SSEXP. |
| 05/05/2005 | Publicado no DSF Páginas 13328 | Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 5/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF. |
| 04/05/2005 | Publicado no DSF Páginas 13083 | Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 5/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF. |
| 29/04/2005 | Publicado no DSF Páginas 12701-12702 | Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 5/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF. |
| 26/02/2005 | Publicado no DSF Páginas 3245 | A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem sem apresentação de emendas. À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. |
| 17/02/2005 | Publicado no DSF Páginas 398 | Leitura do Parecer nº 10, de 2005, da Comissão de Educação, favorável. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa. À SSCLSF. |
| 17/02/2005 | Publicado no DSF Páginas 280-282 | Leitura do Parecer nº 10, de 2005, da Comissão de Educação, favorável. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa. À SSCLSF. |
| 23/09/2004 | Publicado no DSF Páginas 30310-30311 | Leitura. À Comissão de Educação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/09/2004
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Análise
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Luiz Pontes (encerrado em 22/12/2014)
- Prazos:
- 18/02/2005 - 24/02/2005: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, DIA NACIONAL, HOMENAGEM POSTUMA, VITIMA, ACIDENTE DO TRABALHO, DOENÇA PROFISSIONAL, COMEMORAÇÃO, DATA, DIA, MES, ABRIL.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 05/05/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 04/05/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 03/05/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 28/04/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 29/06/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Processo arquivado.
- 08/06/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 1011 de 07/06/05, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 11.121, de 25 de maio de 2005 (fls. 27).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 06/06/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:10 hs.
- 06/06/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura da Mensagem nº 152, de 2005, de 25 de maio último, do Presidente da República, restituindo autógrafo da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 11.121, de 25 de maio de 2005.
À SSEXP, para encaminhamento à Câmara dos Deputados de exemplar de autógrafo do projeto sancionado, e posterior remessa ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 17918
- 03/06/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 31/05/2005
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido na SGM nesta data.
- 31/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 30/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011121 DE 2005.
DOU - 27/05/2005 PÁG. 00002.
Sancionada em 25/05/2005.
- 12/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Ofício SF nº 756 de 12/05/05, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 33/05, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 17 a 19).
Ofício SF nº 757 de 12/05/05, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, do presente Projeto e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 20).
- 06/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 16).
- 06/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:40 hs.
- 05/05/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e aprovado o Requerimento nº 480, de 2005, subscrito pelo Senador Aloizio Mercadante, solicitando preferência para apreciação da presente matéria., tendo usado da palavra o autor do requerimento e o Senador Arthur Virgílio.
Aprovado o projeto.
À sanção.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 13464
- 04/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.05.2005.
Discussão, em turno único.
- 04/05/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 5/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 13328
- 03/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04.5.2005.
Discussão, em turno único.
- 03/05/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 5/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 13083
- 29/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Oredem do Dia da sessão deliberativa ordinária 03.05.2005.
Discussão, em turno único.
- 28/04/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 5/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 12701-12702
- 28/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28/04/2005.
Discussão, em turno único.
- 28/02/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28.4.2005
- 25/02/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 25/02/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem sem apresentação de emendas.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 3245
- 24/02/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para recebimento de emendas.
- 17/02/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 18/02/2005 a 24/02/2005.
- 16/02/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 10, de 2005, da Comissão de Educação, favorável.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 280-282
- Publicado no DSF Páginas 398
- 14/12/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexada, à fl. 12, cópia da legislação citada no parecer da Comissão de Educação.
Aguardando leitura do parecer.
- 08/12/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 08/12/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 08/12/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável, de autoria do relator , ad hoc , Senador Juvêncio da Fonseca.
- 17/11/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Luiz Pontes, com parecer favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 20/10/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Luiz Pontes, para relatar.
- 22/09/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 22/09/2004.
Aguardando distribuição.
- 22/09/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 30310-30311
- 16/09/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 16/09/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:46