Requerimento n° 1251, de 2004
- Autoria
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro-Chefe da Casa Civil informações sobre a utilização de assessores do governo federal em campanhas eleitorais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 12/01/2005 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 1251/2004
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Data:
- 16/09/2004
- Descrição/Ementa
- Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro-Chefe da Casa Civil informações sobre a utilização de assessores do governo federal em campanhas eleitorais.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- 10 horas. Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 07/12/2004
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 16/09/2004
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- 10 horas. Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/02/2005 | Publicado no DSF Páginas 3134 | 10:00 - Anunciado o recebimento do Aviso nº 1.638, de 2004, de 27 de dezembro passado, do Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando resposta ao requerimento. As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente. Ao Pleg com destino ao Arquivo. |
| 27/11/2004 | Publicado no DSF Páginas 39063 | Leitura do Parecer nº 1812, de 2004, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Heráclito Fortes, pelo deferimento dos quesitos nºs 1 a 4, e pelo indeferimento dos quesitos nºs 5 e 6. A seguir, a Presidência comunica ao Plenário a aprovação do requerimento, nos termos do parecer, em reunião realizada no dia 25 de novembro, de 2004. À SSEXP. |
| 27/11/2004 | Publicado no DSF Páginas 39049-39050 | Leitura do Parecer nº 1812, de 2004, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Heráclito Fortes, pelo deferimento dos quesitos nºs 1 a 4, e pelo indeferimento dos quesitos nºs 5 e 6. A seguir, a Presidência comunica ao Plenário a aprovação do requerimento, nos termos do parecer, em reunião realizada no dia 25 de novembro, de 2004. À SSEXP. |
| 17/09/2004 | Publicado no DSF Páginas 29617 | 10 horas. Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, MINISTRO DE ESTADO, CASA CIVIL, CASA CIVIL, UTILIZAÇÃO, ASSESSORES, GOVERNO FEDERAL, CAMPANHA ELEITORAL, ELEIÇÃO, MUNICIPIOS, TERRITORIO NACIONAL.
- 17/03/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 24/02/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Anunciado o recebimento do Aviso nº 1.638, de 2004, de 27 de dezembro passado, do Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando resposta ao requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
Ao Pleg com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 3134
- 18/02/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 38, cópia do Of. SF nº 43, de 17.2.2005, do Primeiro-Secretário em exercício, encaminhando resposta ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 12/01/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 21 a 37, o original do Aviso nº 1.638, de 27 de dezembro de 2004, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
- 27/12/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 27/12/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 03/12/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 2414 de 02/12/04, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República solicitando informações (fls. 18).
- 29/11/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:00 hs.
- 26/11/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1812, de 2004, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Heráclito Fortes, pelo deferimento dos quesitos nºs 1 a 4, e pelo indeferimento dos quesitos nºs 5 e 6.
A seguir, a Presidência comunica ao Plenário a aprovação do requerimento, nos termos do parecer, em reunião realizada no dia 25 de novembro, de 2004.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 39063
- Publicado no DSF Páginas 39049-39050
- 25/11/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 24/11/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Heráclito Fortes, com minuta de relatório pelo deferimento dos quesitos 1 a 4, e pelo indeferimento dos quesitos 5 e 6.
- 17/09/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Heráclito Fortes para relatar.
- 17/09/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste órgão na presente data.
- 16/09/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10 horas.
Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 29617
- RQS 1251/2004
- Legislação citada
- 16/09/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 15/10/2020 18:32