Mensagem (SF) n° 307, de 1979
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 134 de 30/11/1979
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS (MS) A ELEVAR EM CRZ 290.022.839,81 (DUZENTOS E NOVENTA MILHÕES, VINTE E DOIS MIL, OITOCENTOS E TRINTA E NOVE CRUZEIROS E OITENTA E UM CENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 134 de 30/11/1979
- Último estado:
- 30/11/1979 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 307/1979
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 28/11/1979
- Descrição/Ementa
- PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS (MS) A ELEVAR EM CRZ 290.022.839,81 (DUZENTOS E NOVENTA MILHÕES, VINTE E DOIS MIL, OITOCENTOS E TRINTA E NOVE CRUZEIROS E OITENTA E UM CENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 161/1979
- Origem externa:
- MSG 519/1979
- Data de Leitura:
- 28/11/1979
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- EMPRESTIMO INTERNO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, DOURADOS, MATO GROSSO DO SUL, (CEF), CONSTRUÇÃO, OBRA PUBLICA, INFRA ESTRUTURA, URBANIZAÇÃO.
- Observações:
- PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA (CE) - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS (MS) A ELEVAR EM CRZ 290.022.839,81 (DUZENTOS E NOVENTA MILHÕES, VINTE E DOIS MIL, OITOCENTOS E TRINTA E NOVE CRUZEIROS E OITENTA E UM CENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
- 03/03/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA, EM 03 03 80, MSG 575, DE 1979, DA PRES
REP, ENCAMINHADA PELO AV. 568 - SUPAR DO MIN GAB
CIVIL, AGRADECENDO COMUNICAÇÃO.
- 30/11/1979
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000134/79.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 23 04 1980).
- 30/11/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 812 A PREF MUN DE DOURADOS (MG)
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 30/11/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 213 A PRES REP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 30/11/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000134/79.
DOFC 05 12 PAG 18236.
DCN2 05 12 PAG 6719.
- 30/11/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 01 12 PAG 6623.
- 30/11/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL APROVADA.
- 30/11/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 1244 - CR.
- 30/11/1979
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 30/11/1979
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE SARNEY.
- 30/11/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
- 30/11/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 30/11/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CCJ PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE, RELATOR SEN BERNARDINO VIANA.
- 30/11/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 1242 - CE APRESENTANDO PRS/0161/79
- 30/11/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 599, DOS SEN JARBAS PASSARINHO E
MARCOS FREIRE, SOLICITANDO URGENCIA.
- 30/11/1979
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL TERMOS PRS QUE OFERECE.
- 30/11/1979
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN BENEDITO CANELAS.
- 29/11/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1630 DESPACHO AS CE E CCJ.
DCN2 30 11 PAG 6560.
- 29/11/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1630 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:58