Mensagem (SF) n° 308, de 1977

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 133 de 02/12/1977
Natureza
Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (MG) A ELEVAR EM CRZ 43.096.000,00 (QUARENTA E TRES MILHÕES E NOVENTA E SEIS MIL CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 133 de 02/12/1977
Último estado:
02/12/1977 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
MSF 308/1977
Autor:
Presidência da República
Data:
18/11/1977
Descrição/Ementa
PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (MG) A ELEVAR EM CRZ 43.096.000,00 (QUARENTA E TRES MILHÕES E NOVENTA E SEIS MIL CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
Tramitação encerrada
Outros Números:
SF PRS 139/1977
Origem externa:
MSG 478/1977
Data de Leitura:
18/11/1977
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
SOLICITAÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, BELO HORIZONTE, (MG), AUTORIZAÇÃO, SENADO, CONTRATAÇÃO, EMPRESTIMO INTERNO, (CEF), AGENTE FINANCEIRO, (FAS), OBJETIVO, FINANCIAMENTO, OBRA PUBLICA, ESCOLA.
Observações:
PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA (CE) - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (MG) A ELEVAR EM CRZ 43.096.000,00 (QUARENTA E TRES MILHÕES E NOVENTA E SEIS MIL CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
07/03/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA, EM 07 03 78, MSG 560, DE 1977, DA PRES
REP, ENCAMINHADA PELO AV. 551 - SUPAR DO MIN GAB
CIVIL, AGRADECENDO COMUNICAÇÃO.
07/12/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 712 AO PREFEITO DE BELO HORIZONTE
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
03/12/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 227 A PRES REP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
02/12/1977
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADA. RSF/000133/77.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 31 05 1978).
02/12/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADA. RSF/000133/77.
DOFC 06 12 PAG 16708.
DCN2 03 12 PAG 7481.
02/12/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 03 12 PAG 7518.
02/12/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA.
02/12/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO DO RQ. 565, DO SEN MAGALHÃES PINTO,
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
02/12/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 1314 - CR.
02/12/1977
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
02/12/1977
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
02/12/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
02/12/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
02/12/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
28/11/1977
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
28/11/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 1215 - CE E 1216 - CCJ.
DCN2 29 11 PAG 7161.
25/11/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
25/11/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
25/11/1977
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER FAVORAVEL TERMOS PRS QUE OFERECE.
25/11/1977
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN MURILO PARAISO.
23/11/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO AS CE E CCJ.
DCN2 24 11 PAG 6982.
23/11/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:07