Projeto de Lei do Senado n° 278, de 2004
- Autoria
- Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre os veículos automotores que especifica, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 278/2004
- Autor:
- Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
- Data:
- 05/10/2004
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre os veículos automotores que especifica, e dá outras providências.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CAE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 07/12/2004
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Data:
- 25/05/2005
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Arthur Virgílio, com minuta de relatório favorável a Matéria, com as Emendas n° 01, 02 e 03 que apresenta. Cópia anexada ao processado. A Matéria encontra-se pronta para pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Data:
- 19/03/2008
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Arthur Vigílio com relatório favorável ao Projeto com as Emendas nºs 01, 02 e 03, e, ainda com a Subemenda à Emenda nº 04. Cópia anexada ao processado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
- Data:
- 10/11/2011
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Cyro Miranda, com relatório pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 5, que apresenta, e com a Subemenda à Emenda nº 4, de autoria da Senadora Kátia Abreu. Cópia anexada ao processado às fls. 41-44. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 - PLS 278/2004
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PFL/TO)
- Data:
- 06/03/2007
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 06/03/07, ao iniciar a apreciação da matéria, a Senadora Kátia Abreu apresentou a Emenda n° 04, sendo esta acatada pelo Relator, Senador Arthur Virgílio. Após a leitura do relatório que conclui pela aprovação do projeto com as Eme... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 329/2011
- Data:
- 04/04/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Requerimento nº 329, de 2011, tendo como primeira signatária a Senadora Lúcia Vânia, solicitando o desarquivamento da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Voto em Separado
- Data:
- 20/03/2007
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 20/03/07, foi apresentado Voto em Separado de autoria do Senador Romero Jucá, concluindo pela rejeição do Projeto. Cópia anexada ao processado. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
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23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 88 | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 15 Suplemento (nº I) | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
06/04/2011 | Publicado no DSF Páginas 9632-9636 | Aprovado o Requerimento nº 329, de 2011. A matéria retorna à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa. |
05/04/2011 | Publicado no DSF Páginas 9381-9382 | Leitura do Requerimento nº 329, de 2011, tendo como primeira signatária a Senadora Lúcia Vânia, solicitando o desarquivamento da matéria. |
23/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C) | Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno. |
19/10/2007 | Publicado no DSF Páginas 36492 | A Presidência comunica ao Plenário que tendo em vista a aprovação do Requerimento nº 874, de 2004, e dos Requerimentos nºs. 287, 296 e 419, de 2007, fica interrompida a tramitação do Projeto de Lei da Câmara nº 11, de 2004, e dos Projetos de Lei do Senado nºs. 278, de 2004, e 280, de 2004, e do Projeto de Decreto Leislativo nº 31, de 2006, respectivamente, nos termos do inciso IV do art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal. À Secretaria-Geral da Mesa. |
19/10/2007 | Publicado no DSF Páginas 36475-36476 | A Presidência comunica ao Plenário que tendo em vista a aprovação do Requerimento nº 874, de 2004, e dos Requerimentos nºs. 287, 296 e 419, de 2007, fica interrompida a tramitação do Projeto de Lei da Câmara nº 11, de 2004, e dos Projetos de Lei do Senado nºs. 278, de 2004, e 280, de 2004, e do Projeto de Decreto Leislativo nº 31, de 2006, respectivamente, nos termos do inciso IV do art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal. À Secretaria-Geral da Mesa. |
04/04/2007 | Publicado no DSF Páginas 8494 | Anexado o Requerimento nº 287, de 2007, lido na Sessão de hoje, 03/04/2007, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando informações ao Exmo. Sr. Ministro da Fazenda objetivando instruir a votação da matéria. O Requerimento em questão foi encaminhado ao exame da Mesa. À CAE. |
06/10/2004 | Publicado no DSF Páginas 31272-31273 | Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CAE. |
Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
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EMENDA 4 - PLS 278/2004 | Senadora Kátia Abreu (PFL/TO) | 06/03/2007 | Único |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/10/2004
- Despachos:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 05/04/2011 (Em virtude de desarquivamento)
- Providências legislativas:
-
- Desarquivamento
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Romero Jucá (encerrado em 04/04/2005 - Redistribuição)
- Senador Arthur Virgílio (encerrado em 19/03/2008 - Parecer Oferecido)
- Senador Cyro Miranda (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- Prazos:
- 07/10/2004 - 14/10/2004: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, DESONERAÇÃO TRIBUTARIA, INCENTIVO FISCAL, ISENÇÃO, (IPI), AQUISIÇÃO, VEICULO, CAMINHÃO, DESTINAÇÃO, UTILIZAÇÃO, TRANSPORTE, TRANSPORTE DE CARGA, REQUISITOS, CONCESSÃO, ISENÇÃO FISCAL, EXIGENCIA, USUARIO, COMPROVAÇÃO, EXERCICIO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, MANUTENÇÃO, BEM, PERIODO, PRAZO DETERMINADO, HIPOTESE, DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE, PAGAMENTO, BENEFICIO FISCAL, ATUALIZAÇÃO, TRIBUTOS, ACRESCIMO, MULTA, JUROS DE MORA.
Matéria |
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RQS 329/2011 |
- 30/03/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
- 26/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- Publicado no DSF Páginas 15 Suplemento (nº I)
- Publicado no DSF Páginas 88
- 17/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 19h.
- 17/12/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
- 01/08/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 10/11/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Cyro Miranda, com relatório pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 5, que apresenta, e com a Subemenda à Emenda nº 4, de autoria da Senadora Kátia Abreu. Cópia anexada ao processado às fls. 41-44.
- Relatório Legislativo
- 28/04/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Cyro Miranda Relator da Matéria.
- 07/04/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
- 05/04/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 329, de 2011.
A matéria retorna à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 9632-9636
- 05/04/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando deliberação do RQS 329/2011, de desarquivamento da matéria.
- 04/04/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 329, de 2011, tendo como primeira signatária a Senadora Lúcia Vânia, solicitando o desarquivamento da matéria.
- Publicado no DSF Páginas 9381-9382
- RQS 329/2011
- 04/04/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 04/04/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 14h02.
- 04/04/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
- 04/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 07/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
- 21/12/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 13/11/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 19/03/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Arthur Vigílio com relatório favorável ao Projeto com as Emendas nºs 01, 02 e 03, e, ainda com a Subemenda à Emenda nº 04. Cópia anexada ao processado.
- Relatório Legislativo
- 21/12/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Relator, Senador Arthur Virgílio, para dar prosseguimento a tramitação da Matéria.
- 12/12/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 15:25
Anunciado o recebimento do Aviso nº 439, de 2007, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando informações referentes ao Requerimento nº 287, de 2007, do Senador Romero Jucá, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente e também juntadas ao presente Projeto de Lei do Senado nº 278, de 2004, que retorna à Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento de sua tramitação.
O RQS nº 287/2007 vai ao Arquivo.
À Comissão de Assuntos Economicos.
- 10/12/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 25, cópia do Ofício SF nº 1853, de 07.12.2007, da Primeira-Secretaria do Senado, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário, para conhecimento.
- 03/12/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 18 a 27, cópia do Aviso nº 439, de 23 de novembro de 2007, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento nº 287, de 2007.
- 18/10/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que tendo em vista a aprovação do Requerimento nº 874, de 2004, e dos Requerimentos nºs. 287, 296 e 419, de 2007, fica interrompida a tramitação do Projeto de Lei da Câmara nº 11, de 2004, e dos Projetos de Lei do Senado nºs. 278, de 2004, e 280, de 2004, e do Projeto de Decreto Leislativo nº 31, de 2006, respectivamente, nos termos do inciso IV do art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal.
À Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 36492
- Publicado no DSF Páginas 36475-36476
- 18/10/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 15/10/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SCLSF, a pedido.
- 04/04/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 04/04/07.
- 03/04/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Anexado o Requerimento nº 287, de 2007, lido na Sessão de hoje, 03/04/2007, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando informações ao Exmo. Sr. Ministro da Fazenda objetivando instruir a votação da matéria. O Requerimento em questão foi encaminhado ao exame da Mesa.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 8494
- 03/04/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 03/04/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexado OF. SF. 513/2007, do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, solicitando o envio da Matéria à SSCLSF, para atender Requerimento de autoria do Senador Romero Jucá, o qual solicita informações ao Ministro de Estado da Fazenda com finalidade de instruir a votação desta matéria.
À SCLSF, a pedido.
- 27/03/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A Matéria constou na pauta da 7° Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos- CAE, realizada no dia 27/03/07.
- 20/03/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 20/03/07, foi apresentado Voto em Separado de autoria do Senador Romero Jucá, concluindo pela rejeição do Projeto. Cópia anexada ao processado.
- Voto em Separado
- 06/03/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em 06/03/07, ao iniciar a apreciação da matéria, a Senadora Kátia Abreu apresentou a Emenda n° 04, sendo esta acatada pelo Relator, Senador Arthur Virgílio. Após a leitura do relatório que conclui pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 01, 02, e 03 que apresenta, e da Emenda nº 04 da Senadora Kátia Abreu, o Vice- Presidente da Comissão , Senador Eliseu Resende, concede vista coletiva nos termos regimentais.
- EMENDA 4 - PLS 278/2004
- 13/02/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presente matéria constou na Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos - CAE, realizada no dia 13/02/07.
- 28/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.
- 21/12/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).
- 25/05/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Arthur Virgílio, com minuta de relatório favorável a Matéria, com as Emendas n° 01, 02 e 03 que apresenta. Cópia anexada ao processado. A Matéria encontra-se pronta para pauta.
- Relatório Legislativo
- 07/04/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador Arthur Virgílio relator da matéria.
- 04/04/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Romero Jucá, para redistribuição, em virtude de ter sido designado Ministro da Previdência Social.
Aguardando designação de Relator.
- 09/12/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Romero Jucá relator da matéria.
- 15/10/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Findo o prazo regimental, não foram apresentadas Emendas.
Aguardando designação de relator.
- 06/10/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Aguardando o recebimento de Emendas nos termos regimentais, até o dia 14/10/2004.
- 05/10/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAE. - Publicado no DSF Páginas 31272-31273
- Texto inicial - PLS 278/2004
- 05/10/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À CAE.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:27