Requerimento n° 1300, de 2004
- Autoria
- Senador Edison Lobão (PFL/MA) e outros
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requerem, nos termos do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Presidente do Banco Central do Brasil informações sobre as medidas adotadas nas execuções das liquidações das instituições financeiras.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 24/01/2005 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
- Identificação:
- RQS 1300/2004
- Autor:
- Senador Edison Lobão (PFL/MA) e outros.
- Data:
- 14/10/2004
- Descrição/Ementa
- Requerem, nos termos do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Presidente do Banco Central do Brasil informações sobre as medidas adotadas nas execuções das liquidações das instituições financeiras.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 07/12/2004
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
29/04/2005 | Publicado no DSF Páginas 12700 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 336, de 2005, de 11 do corrente, do Secretário de Estado da Fazenda de Minas Gerais, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente. Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
12/04/2005 | Publicado no DSF Páginas 8552 | Anunciado o recebimento do Ofício da Caixa Econômica do Estado de Goiás nº 188, de 2005, encaminhando informações adicionais à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente. Ao Pleg, com destino ao Arquivo. |
25/02/2005 | Publicado no DSF Páginas 3133-3134 | 10:00 - Anunciado o recebimento do Aviso nº 17, de 2004, de 29 de dezembro passado, do Presidente do Banco Central do Brasil, encaminhando resposta ao requerimento. As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente. Ao Pleg com destino ao Arquivo. |
27/11/2004 | Publicado no DSF Páginas 39063 | Leitura so Parecer n°1820, de 2004, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Eduardo S. Campos, favorável. A seguir, a Presidência comunica ao Plenário a aprovação do requerimento, nos termos do parecer, em reunião da Mesa realizada no dia 25 de novembro, de 2004. À SSEXP. |
27/11/2004 | Publicado no DSF Páginas 39057 | Leitura so Parecer n°1820, de 2004, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Eduardo S. Campos, favorável. A seguir, a Presidência comunica ao Plenário a aprovação do requerimento, nos termos do parecer, em reunião da Mesa realizada no dia 25 de novembro, de 2004. À SSEXP. |
15/10/2004 | Publicado no DSF Páginas 31262-31264 | Leitura. À Mesa para decisão. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, PRESIDENTE, (BACEN), ESCLARECIMENTOS, LIQUIDAÇÃO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCOS.
- 02/05/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- processo devolvido e arquivado
- 28/04/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 336, de 2005, de 11 do corrente, do Secretário de Estado da Fazenda de Minas Gerais, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 12700
- 25/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 166, cópia do Of. SF nº 495, de 25.4.2005, do Primeiro-Secretário, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário, para conhecimento.
- 15/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 149 a 165, o original do Ofício nº 336/2005, de 11.4.2005, do Secretário de Estado de Fazenda de Minas Gerais, encaminhando informações adicionais ao item 3 do presente Requerimento (acompanham dois disquetes com as referidas informações).
- 14/04/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido na SGM em 14.4.2005.
- 14/04/2005
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO EMPRESTADO A SGM
- 13/04/2005
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo devolvido.
- 11/04/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício da Caixa Econômica do Estado de Goiás nº 188, de 2005, encaminhando informações adicionais à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 8552
- 07/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 148 cópia do Of. SF nº 338, de 5.4.2005, da Primeira Suplente de Secretário, encaminhando a resposta ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 04/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 140 a 147, o original do Ofício nº 05/0188, de 15.03.2005, do Liquidante da Caixa Econômica do Estado de Goiás, encaminhando informações pertinentes ao item 3 do presente Requerimento.
- 04/04/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 04/04/2005
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO EMPRESTADO.
- 17/03/2005
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 24/02/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Anunciado o recebimento do Aviso nº 17, de 2004, de 29 de dezembro passado, do Presidente do Banco Central do Brasil, encaminhando resposta ao requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
Ao Pleg com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 3133-3134
- 18/02/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 137, cópia do Of. SF nº 24, de 17.2.2005, do Primeiro-Secretário em exercício, encaminhando a resposta ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 24/01/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 7 a 136, o original do Aviso nº 17, de 29 de dezembro de 2004, do Presidente do Banco Central do Brasil, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
- 29/12/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 29/12/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 02/12/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 2317 de 30/11/04, ao Presidente do Banco Central do Brasil, solicitando informações (fls. 06).
- 29/11/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:00 hs.
- 26/11/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura so Parecer n°1820, de 2004, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Eduardo S. Campos, favorável.
A seguir, a Presidência comunica ao Plenário a aprovação do requerimento, nos termos do parecer, em reunião da Mesa realizada no dia 25 de novembro, de 2004.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 39063
- Publicado no DSF Páginas 39057
- 25/11/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 20/10/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Siqueira Campos, com minuta de relatório favorável.
- 18/10/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Eduardo Siqueira Campos para relatar.
- 15/10/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Recebido neste órgão na presente data.
- 14/10/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão. - Publicado no DSF Páginas 31262-31264
- 14/10/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 15/10/2020 18:32