Requerimento n° 1329, de 2004
- Autoria
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do disposto no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas informações ao Ministério das Comunicações sobre a compatibilidade do Projeto de Lei do Senado nº 575, de 1999, de autoria do Senador Paulo Hartung, que "altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências, para instituir o serviço de televisão comunitária", com as novas normas de T.A.D. (HDTV).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 04/04/2005 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 1329/2004
- Autor:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Data:
- 21/10/2004
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do disposto no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas informações ao Ministério das Comunicações sobre a compatibilidade do Projeto de Lei do Senado nº 575, de 1999, de autoria do Senador Paulo Hartung, que "altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências, para instituir o serviço de televisão comunitária", com as novas normas de T.A.D. (HDTV).
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/04/2005 | Publicado no DSF Páginas 8551 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 38, de 2005, de 31 de março último, do Ministro das Comunicações, encaminhando resposta a matéria. (Anexado, em cópia, ao processado do Projeto de Lei da Câmara nº 79, de 2002) As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente. Ao Pleg, com destino ao Arquivo. |
| 27/11/2004 | Publicado no DSF Páginas 39063 | Leitura do Parecer nº 1822, de 2004, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Romeu Tuma, favorável. A seguir, a Presidência comunica ao Plenário a aprovação do requerimento, nos termos do parecer, em reunião realizada no dia 25 de novembro, de 2004. Tendo em vista a aprovação do presente requerimento, fica sobrestada a tramitação do PLS 575/1999. À SSEXP. |
| 27/11/2004 | Publicado no DSF Páginas 39059 | Leitura do Parecer nº 1822, de 2004, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Romeu Tuma, favorável. A seguir, a Presidência comunica ao Plenário a aprovação do requerimento, nos termos do parecer, em reunião realizada no dia 25 de novembro, de 2004. Tendo em vista a aprovação do presente requerimento, fica sobrestada a tramitação do PLS 575/1999. À SSEXP. |
| 22/10/2004 | Publicado no DSF Páginas 32647-32648 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MC), COMPATIBILIDADE, PROJETO, SENADO, PROPOSTA, ALTERAÇÃO, ATENDIMENTO, NORMAS, (TAD), SERVIC?O, RADIODIFUSÃO COMUNITARIA.
- 18/04/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 11/04/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 38, de 2005, de 31 de março último, do Ministro das Comunicações, encaminhando resposta a matéria. (Anexado, em cópia, ao processado do Projeto de Lei da Câmara nº 79, de 2002)
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 8551
- 07/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 69, cópia do Of. SF nº 339, de 5.4.2005, da Primeira Suplente de Secretário, encaminhando a resposta à Comissão de Educação e comunicando que cópia da resposta foi anexada ao Projeto de Lei do Senado nº 575, de 1999, que voltará à tramitação normal.
Ao Plenário para conhecimento.
- 04/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 11 a 68, o original do Aviso nº 38 de 31.3.2005, do Ministro de Estado das Comunicações, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
A resposta ao Requerimento foi anexada, em cópia, ao processado do Projeto de Lei do Senado nº 575, de 1999, que volta à Comissão de Educação para continuar sua tramitação.
- 01/04/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 01/04/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- A SGM, atendendo solicitação.
- 06/12/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 2494 de 08/12/04, ao Ministro de Estado das Comunicações solicitando informações (fls. 10).
- 29/11/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:00 hs.
- 26/11/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1822, de 2004, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Romeu Tuma, favorável.
A seguir, a Presidência comunica ao Plenário a aprovação do requerimento, nos termos do parecer, em reunião realizada no dia 25 de novembro, de 2004.
Tendo em vista a aprovação do presente requerimento, fica sobrestada a tramitação do PLS 575/1999.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 39063
- Publicado no DSF Páginas 39059
- 25/11/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 27/10/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Romeu Tuma, com minuta de relatório favorável.
- 25/10/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Romeu Tuma para relatar.
- 22/10/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste órgão na presente data.
- 21/10/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 32647-32648
- 21/10/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 01 (uma) folha numerada e rubricada.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 15/10/2020 18:32