Proposta de Emenda à Constituição n° 54, de 2004
- Iniciativa
- Senador José Maranhão (MDB/PB) e outros
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar recursos mínimos às atividades de pesquisa básica e aplicada e de desenvolvimento tecnológico.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 14/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PEC 54/2004
- Autor:
- Senador José Maranhão (MDB/PB) e outros.
- Data:
- 28/10/2004
- Descrição/Ementa
- Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar recursos mínimos às atividades de pesquisa básica e aplicada e de desenvolvimento tecnológico.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. A matéria está sujeita às disposições específicas constantes dos artigos 354 e seguintes do Regimento Interno. À publicação. Ao Pleg, com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 07/12/2004
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 21/05/2008
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 28/10/2004
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. A matéria está sujeita às disposições específicas constantes dos artigos 354 e seguintes do Regimento Interno. À publicação. Ao Pleg, com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 04/05/2010
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
23/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 6-19 Suplemento (nº 213-C) | Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento. |
21/06/2008 | Publicado no DSF Páginas 22234-22249 | Leitura do Parecer nº 571, de 2008-CCJ, Relator Senador Álvaro Dias, pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 54, de 2004, com apresentação da Emenda nº 1 - CCJ (Substitutivo) À SSCLSF. |
29/10/2004 | Publicado no DSF Páginas 33555-33556 | Leitura. A matéria está sujeita às disposições específicas constantes dos artigos 354 e seguintes do Regimento Interno. À publicação. Ao Pleg, com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/10/2004
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Alvaro Dias (encerrado em 21/05/2008 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, (ADCT), FIXAÇÃO, GARANTIA, REPASSE, PERCENTAGEM, RECURSOS, ARRECADAÇÃO, (PIB), DESTINAÇÃO, UNIVERSIDADE PÚBLICA, APLICAÇÃO DE RECURSOS, INVESTIMENTO, ATIVIDADES, PESQUISA, INCENTIVO, DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA.
- 11/03/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 14/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento.
- Publicado no DSF Páginas 6-19 Suplemento (nº 213-C)
- 28/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 11/11/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 23/06/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 20/06/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 571, de 2008-CCJ, Relator Senador Álvaro Dias, pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 54, de 2004, com apresentação da Emenda nº 1 - CCJ (Substitutivo)
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 22234-22249
- 19/06/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, às fls. 37/38, legislação citada no Parecer da CCJ.
Aguardando leitura do Parecer.
- 17/06/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 17/06/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 21/05/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Alvaro Dias, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável à Proposta, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), acolhendo a Emenda do Senador Antonio Carlos Valadares, consolidada no referido Substitutivo.
Atendido o disposto no artigo 356, parágrafo único, do RISF, referente às assinaturas complementares dos membros da Comissão.
- 21/05/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Alvaro Dias, com voto pela aprovação da Proposta na forma do Substitutivo que apresenta.
Matéria incluída na Pauta na Comissão.
- 20/05/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Juntei a Emenda nº 1, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares (fls.nºs 25 e 26).
Encaminhado ao Senador Alvaro Dias, para análise da Emenda.
- 14/05/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o Relatório reformulado pelo Senador Alvaro Dias com voto pela aprovação da Proposta, na forma do Substitutivo que apresenta.
Matéria incluída na Pauta na Comissão.
- 17/04/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 17/10/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em virtude de o Senador Alvaro Dias retornar à composição da CCJ, a matéria volta a integrar o grupo de matérias prontas para a Pauta com voto pela aprovação da Proposta na forma do Substitutivo que apresenta.
- 06/02/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Instalada a Comissão nesta data.
Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador Álvaro Dias passar a compor a Comissão Diretora do Senado Federal (Art. 77, § 1º, do RISF).
- 25/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão.
- 02/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 26/12/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
- 09/05/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Álvaro Dias, com voto pela aprovação da Proposta na forma do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 21/01/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Álvaro Dias, para emitir relatório.
- 29/10/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 28/10/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
A matéria está sujeita às disposições específicas constantes dos artigos 354 e seguintes do Regimento Interno.
À publicação.
Ao Pleg, com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 33555-33556
- Texto inicial - PEC 54/2004
- Legislação citada
- 28/10/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 14 (quatorze) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:48