Mensagem (SF) n° 315, de 1986
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 282 de 24/09/1986
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO (MA), A ELEVAR, TEMPORARIAMENTE, EM CZ 72.872.615,20 (SETENTA E DOIS MILHÕES, OITOCENTOS E SETENTA E DOIS MIL, SEISCENTOS E QUINZE CRUZADOS E VINTE CENTAVOS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA INTERNA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 282 de 24/09/1986
- Último estado:
- 24/09/1986 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 315/1986
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 19/08/1986
- Descrição/Ementa
- PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO (MA), A ELEVAR, TEMPORARIAMENTE, EM CZ 72.872.615,20 (SETENTA E DOIS MILHÕES, OITOCENTOS E SETENTA E DOIS MIL, SEISCENTOS E QUINZE CRUZADOS E VINTE CENTAVOS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA INTERNA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 230/1986
- Origem externa:
- MSG 447/1986
- Data de Leitura:
- 19/08/1986
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EMPRESTIMO INTERNO, GOVERNO ESTADUAL, (MA), (BNDES), IMPLANTAÇÃO, RECUPERAÇÃO, RODOVIA.
- Observações:
- PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA (CE) - AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO A ELEVAR EM CZ 72.872.615,20 (SETENTA E DOIS MILHÕES, OITOCENTOS E SETENTA E DOIS MIL, SEISCENTOS E QUINZE CRUZADOS E VINTE CENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADE INTERNA.
- 24/09/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000282 DE 1986.
DOFC 26 09 PAG 14562.
DCN2 25 09 PAG 3399.
- 24/09/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 638 AO GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO
(MA), COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 24/09/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 394 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 24/09/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000282 DE 1986.
DOFC 26 09 PAG 14562.
- 17/09/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1850 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 18 09 PAG 3260.
- 17/09/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1850 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 17/09/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1850 LEITURA PARECER 971 - CR.
- 17/09/1986
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN OCTAVIO CARDOSO, REDAÇÃO FINAL.
- 17/09/1986
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN OCTAVIO CARDOSO.
- 17/09/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1850 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
- 17/09/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1850 VOTAÇÃO APROVADO.
- 17/09/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1850 PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL, RELATOR SEN OCTAVIO
CARDOSO.
- 17/09/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1850 PARECER ORAL DA CE FAVORAVEL NOS TERMOS
PRS 00230 1986 QUE OFERECE, RELATOR SEN CARLOS LYRA.
- 17/09/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1850 APROVAÇÃO RQ. 449, DOS LIDERES, SOLICITANDO
URGENCIA.
- 20/08/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CE E CCJ.
DCN2 21 08 PAG
- 20/08/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:17