Mensagem (SF) n° 180, de 2004
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 30.000.000,00 (trinta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Maranhão e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - Banco Mundial (BIRD), destinada ao financiamento parcial do "Segundo Projeto de Combate à Pobreza Rural do Maranhão - PCPR II".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 15/12/2004 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- MSF 180/2004
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 04/11/2004
- Descrição/Ementa
- Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 30.000.000,00 (trinta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Maranhão e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - Banco Mundial (BIRD), destinada ao financiamento parcial do "Segundo Projeto de Combate à Pobreza Rural do Maranhão - PCPR II".
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 08/11/2004
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
16/12/2004 | Publicado no DSF Páginas 43735-43739 | Leitura do Parecer nº 1.975/2004 - CAE, Relator: Senador Rodolpho Tourinho, concluindo pela apresentação do Projeto de Resolução nº 44, de 2004 (MSF 180/2004). |
09/11/2004 | Publicado no DSF Páginas 35591 | Leitura. A presente matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos. À CAE. |
Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
---|---|---|---|
09/11/2005 | Requerimento nº 1.621 de 2005 | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 725/2004
- Data de Leitura:
- 04/11/2004
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Rodolpho Tourinho (encerrado em 24/11/2004 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, CONTRATO, GARANTIA, REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (MA), (BIRD), EMPRÉSTIMO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, PROJETO, COMBATE, POBREZA, ZONA RURAL.
- 15/12/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.975/2004 - CAE, Relator: Senador Rodolpho Tourinho, concluindo pela apresentação do Projeto de Resolução nº 44, de 2004 (MSF 180/2004).
- Publicado no DSF Páginas 43735-43739
- 14/12/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, às fls. 192/193, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura do parecer da CAE.
- 07/12/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 07/12/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 07/12/04, a Comissão aprovou o Parecer do Relator favorável nos termos do PRS apresentado.
À SSCLSF.
- 07/12/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Eduardo Azeredo sem manifestação. A matéria encontra-se pronta para a pauta.
- 30/11/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em 30/11/04, foi concedida Vista ao Senador Eduardo Azeredo, nos termos regimentais.
- 24/11/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator , Senador Rodolpho Tourinho, com minuta de relatório favorável nos termos do PRS que apresenta Cópia anexada ao processado, a matéria encontra-se pronta para pauta.
- 08/11/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Rodolpho Tourinho relator da matéria.
- 08/11/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
A presente matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 35591
- Votações nominais:
- 05/11/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 04/11/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 182 ( cento e oitenta e duas ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:45