Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 1236, de 2004

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 589/2003
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 198 de 08/04/2005
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO MORADA DO VERDE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Cunha Porã, Estado de Santa Catarina.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 198 de 08/04/2005
Último estado:
13/04/2005 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-08-04 às 03:24
Identificação:
Autógrafo - PDS 1236/2004
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
05/11/2004
Descrição/Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO MORADA DO VERDE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Cunha Porã, Estado de Santa Catarina.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
07/12/2004

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
08/04/2005 Publicado no DSF Páginas 8042-8044
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo se esgotou ontem sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Aprovado terminativamente pela Comissão de Educação.
À promulgação.

À SSEXP para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo.
30/03/2005 Publicado no DSF Páginas 6700
Leitura do Parecer n° 227/2005 - CE, Relator Senador "Ad hoc" Mão Santa, favorável.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício n° 16/2005, da Comissão de Educação, comunicando a aprovação da presente matéria em caráter terminativo, em reunião realizada no dia 1°/03/2005.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, nos termos do art. 91, § 3°, do Regimento Interno, combinado com o Parecer n° 34, de 2003, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
30/03/2005 Publicado no DSF Páginas 6629-6632
Leitura do Parecer n° 227/2005 - CE, Relator Senador "Ad hoc" Mão Santa, favorável.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício n° 16/2005, da Comissão de Educação, comunicando a aprovação da presente matéria em caráter terminativo, em reunião realizada no dia 1°/03/2005.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, nos termos do art. 91, § 3°, do Regimento Interno, combinado com o Parecer n° 34, de 2003, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
17/11/2004 Publicado no DSF Páginas 36495
Leitura.
A matéria tramitará com prazo determinado de quarenta e cinco dias, de acordo com o art. 223, § 1º, da Constituição Federal.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do Parecer nº 34, de 2003, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, aprovado pelo Plenário em 25 de março de 2003, a matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Educação, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, ambos do Regimento Interno do Senado Federal.
À Comissão de Educação.
17/11/2004 Publicado no DSF Páginas 36470-36475
Leitura.
A matéria tramitará com prazo determinado de quarenta e cinco dias, de acordo com o art. 223, § 1º, da Constituição Federal.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do Parecer nº 34, de 2003, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, aprovado pelo Plenário em 25 de março de 2003, a matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Educação, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, ambos do Regimento Interno do Senado Federal.
À Comissão de Educação.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 770/2002
Data de Leitura:
05/11/2004
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senadora Ideli Salvatti (encerrado em 01/03/2005 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Mão Santa (encerrado em 22/12/2014)
Prazos:
18/11/2004 - 24/11/2004: Apresentação de Emendas a PDS de radiodifusão (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF (antes da criação da CCT))
Situação do prazo: Encerrado
31/03/2005 - 06/04/2005: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, CUNHA PORÃ, (SC).
03/05/2005
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
19/04/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
13/04/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 410 de 11/04/05, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 198/05, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 128).
13/04/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000198 DE 2005.
DSF - 09/04/2005 PÁG. 08252.
DOU-E- 11/04/2005 PÁG. 00004.
Promulgado em 08/04/2005.
08/04/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado texto revisado (fls. 126).
07/04/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:00 hs.
07/04/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo se esgotou ontem sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Aprovado terminativamente pela Comissão de Educação.
À promulgação.

À SSEXP para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 8042-8044
06/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para interposição de recurso
30/03/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 31/03/2005 a 06/04/2005.
29/03/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer n° 227/2005 - CE, Relator Senador "Ad hoc" Mão Santa, favorável.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício n° 16/2005, da Comissão de Educação, comunicando a aprovação da presente matéria em caráter terminativo, em reunião realizada no dia 1°/03/2005.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, nos termos do art. 91, § 3°, do Regimento Interno, combinado com o Parecer n° 34, de 2003, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 6700
Publicado no DSF Páginas 6629-6632
16/03/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Anexamos à fl. 123, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Educação.
15/03/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
01/03/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 16 (dezesseis) votos favoráveis o presente projeto, relatado ad hoc, pelo Senador Mão Santa.
Anexado à fl. 122, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Hélio Costa, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do projeto.
Parecer
17/12/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Ideli Salvatti, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
26/11/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Ideli Salvatti, para relatar.
24/11/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
16/11/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão em 16/11/2004.
Aguardando recebimento de emendas.
16/11/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
A matéria tramitará com prazo determinado de quarenta e cinco dias, de acordo com o art. 223, § 1º, da Constituição Federal.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do Parecer nº 34, de 2003, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, aprovado pelo Plenário em 25 de março de 2003, a matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Educação, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, ambos do Regimento Interno do Senado Federal.
À Comissão de Educação.
Publicado no DSF Páginas 36495
Publicado no DSF Páginas 36470-36475
08/11/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria aguardando leitura.
05/11/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/1349/04, de 29/10/04, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 589/03, enviado ao exame do Senado Federal.
Integram também o presente processado as páginas 01 a 111 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 112 a 115.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:28