Denúncia n° 4, de 2004
- Autoria
- Federação dos Trab. na Agricultura do Pará e Amapá
- Natureza
- Denúncia (não categorizada)
Ementa:
Requer a abertura de processo disciplinar para apurar a conduta do Senador DUCIOMAR GOMES DA COSTA, com base no art. 2º, III, art. 5º, I, e 17 da Resolução do Senado Federal nº 20, de 1993, a propósito de fatos noticiados na edição da Revista IstoÉ nº 1.820 e Jornal "O Diário do Pará", de 22.08.2004, sobre a atuação do Senador junto à Administração Pública Estadual.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Indeferida pelo Conselho de Ética
- Último estado:
- 06/12/2006 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- DEN 4/2004
- Autor:
- Federação dos Trab. na Agricultura do Pará e Amapá
- Data:
- 09/11/2004
- Descrição/Ementa
- Requer a abertura de processo disciplinar para apurar a conduta do Senador DUCIOMAR GOMES DA COSTA, com base no art. 2º, III, art. 5º, I, e 17 da Resolução do Senado Federal nº 20, de 1993, a propósito de fatos noticiados na edição da Revista IstoÉ nº 1.820 e Jornal "O Diário do Pará", de 22.08.2004, sobre a atuação do Senador junto à Administração Pública Estadual.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/03/2006 | Publicado no DSF Páginas 10092-10154 | Juntei, nesta data, Ata da 2ª Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal, realizada em 21/03/2006, que deliberou pelo arquivamento da presente. (fls. 751/867) |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/11/2004
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, DENÚNCIA, INFRAÇÃO, CÓDIGO DE ÉTICA, DECORO PARLAMENTAR, SENADOR, DENÚNCIA, ARTIGO DE IMPRENSA, ATUAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL.
- Observações:
- AUTOR: FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO PARÁ E AMAPÁ - FETAGRI/PA.
- 06/12/2006
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Processo arquivado
- 09/11/2006
- SF-SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Nesta data, despacho do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal, SENADOR JOÃO ALBERTO SOUZA, às fls. 868, considerando que o Parecer de fls. 737/750, foi publicado no DSF 48, de 2006, às fls. 10139, solicitando o ARQUIVAMENTO.
Processo encaminhando ao Protocolo Legislativo com destino ao ARQUIVO.
Segue o volume principal mais três volumes.
- 18/04/2006
- SF-SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Certifico a publicação no DSF nº 048, de 30 de março de 2006, fls. 10092/10154, da Ata Circunstanciada da 2ª Reunião de 2006, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, realizada em 21 de março de 2006, às 10h, na Sala nº 7 da Ala Senador Alexandre Costa do Senado Federal. (751/862)
- 31/03/2006
- SF-SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei, nesta data, Ata da 2ª Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal, realizada em 21/03/2006, que deliberou pelo arquivamento da presente. (fls. 751/867)
- Publicado no DSF Páginas 10092-10154
- 21/03/2006
- SF-SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Situação:
- APROVADO PARECER NO CONSELHO
- Ação:
- Certifico que o Parecer do Relator, Senador DEMÓSTENES TORRES (fls. 737/750), opinando pelo arquivamento da presente Denúncia, foi aprovado na 2ª Reunião do Conselho, realizada nesta data, às 10 horas, no Plenário da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
- 31/08/2005
- SF-SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei minuta de Parecer recebida nesta data do Sr. Relator, Senador DEMÓSTENES TORRES, opinando pelo arquivamento da presente Denúncia nº 4, de 2004, pelas razões que expõe (fls. 737/750 - Vol. IV)
- 31/03/2005
- SF-SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Processado encaminhado ao Relator, Senador DEMÓSTENES TORRES (Volumes I, II, III e IV).
- 31/03/2005
- SF-SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- O Sr. Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador JOÃO ALBERTO SOUZA, designou o Senador DEMÓSTENES TORRES para relatar a Denúncia, conforme despacho proferido em 30.03.2005, de fls. 57 do Volume II.
- 31/03/2005
- SF-SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei, às fls. 719/736 do Volume IV, expedientes assinados pelo Presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (FETAGRI), datados de 10/11/2004, dirigidos, respectivamente, ao Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e ao Corregedor do Senado Federal, reiterando os termos da denúncia.
- 31/03/2005
- SF-SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Em 2/12/2004, o Senador DUCIOMAR COSTA apresentou esclarecimentos sobre os termos da Denúncia, juntando os documentos anexados às fls. 57/386 do Volume II e 387/718 do Volume III.
- 31/03/2005
- SF-SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Em 18/11/2004, o Sr. Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador JOÃO ALBERTO SOUZA, solicitou ao Senador DUCIOMAR COSTA que se manifestasse sobre os termos da presente Denúncia.
- 30/03/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encerrado o volume I, fls. 01 a 56, aberto o vol. II, fls. 57 a 386, aberto o vol. III, fls. 387 a 718, aberto o vol. IV, fls. 719 a 736.
À SSCOP.
- 30/03/2005
- SF-SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Autos ao PLEG conforme solicitação.
- 10/11/2004
- SF-SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Faco os autos conclusos, nesta data, ao Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador JOÃO ALBERTO SOUZA.
- 09/11/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 56 (cinquenta e seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOP.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 08:02