Petição (SF) n° 11, de 2004
- Autoria
- Deputado Federal Adão Pretto (PT/RS) e outros
- Natureza
- Petição (não categorizada)
Ementa:
Requerem a abertura de processo disciplinar contra o Senador ÁLVARO DIAS, a propósito de suposto descumprimento de preceitos contidos no Regimento Interno do Senado Federal e no Código de Ética e Decoro Parlamentar.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Inadmitida
- Último estado:
- 13/06/2005 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PET 11/2004
- Autor:
- Deputado Federal Adão Pretto (PT/RS) e outros.
- Data:
- 09/11/2004
- Descrição/Ementa
- Requerem a abertura de processo disciplinar contra o Senador ÁLVARO DIAS, a propósito de suposto descumprimento de preceitos contidos no Regimento Interno do Senado Federal e no Código de Ética e Decoro Parlamentar.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/11/2004 | Publicado no DSF Páginas 36422 | Este processo contém 29 (vinte e nove) folhas numeradas e rubricadas. À SSCOP. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/11/2004
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, REQUERIMENTO, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR, SOLICITAÇÃO, PRESIDENTE, CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, PROCESSO DISCIPLINAR, DESCUMPRIMENTO, REGIMENTO INTERNO, (CPMI), REFORMA AGRÁRIA.
- Observações:
- AUTORIA: DEPUTADOS FEDERAIS ADÃO PRETTO, ARY JOSÉ VANAZZI, JAMIL MURAD, JOÃO ALFREDO, LUCI CHOINACKI, ZÉ GERALDO, E SENADORES ANA JÚLIA CAREPA, FÁTIMA CLEIDE, GERALDO MESQUITA, SERYS SLHESSARENKO E SIBÁ MACHADO, MEMBROS DA CPMI DA REFORMA AGRÁRIA E URBANA.
- 23/12/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- devolvido
arquivado
- 21/12/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Autos retornam, nesta data, ao Protocolo Legislativo, com destino ao Arquivo.
- 25/07/2005
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO EMPRESTADO A SGM
- 13/06/2005
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- processo arquivado
- 03/06/2005
- SF-SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Autos encaminhados, nesta data, ao PLEG-Protocolo Legislativo com destino ao arquivo.
- 23/11/2004
- SF-SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei, nesta data, o Ofício SGM nº 503/2004 do Secretário-Geral da Mesa, RAIMUNDO CARREIRO SILVA, encaminhando cópia do despacho do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar à Chefe de Gabinete do Deputado ZÉ GERALDO, datado de 22.11.04 (fls. 41).
- 23/11/2004
- SF-SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei, nesta data, o Ofício SGM nº 502/2004 do Secretário-Geral da Mesa, RAIMUNDO CARREIRO SILVA, encaminhando cópia do despacho do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ao Chefe de Gabinete da Deputada LUCI CHOINACKI, datado de 22.11.04 (fls. 40).
- 23/11/2004
- SF-SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei, nesta data, o Ofício SGM nº 501/2004 do Secretário-Geral da Mesa, RAIMUNDO CARREIRO SILVA, encaminhando cópia do despacho do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar à Chefe de Gabinete do Deputado JOÃO ALFREDO, datado de 22.11.04 (fls. 39).
- 23/11/2004
- SF-SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei, nesta data, o Ofício SGM nº 500/2004 do Secretário-Geral da Mesa, RAIMUNDO CARREIRO SILVA, encaminhando cópia do despacho do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ao Chefe de Gabinete do Deputado JAMIL MURAD, datado de 22.11.04 (fls. 38).
- 23/11/2004
- SF-SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei, nesta data, o Ofício SGM nº 499/2004 do Secretário-Geral da Mesa, RAIMUNDO CARREIRO SILVA, encaminhando cópia do despacho do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamenta à Chefe de Gabinete do Deputado ARY JOSÉ VANAZZI, datado de 22.11.04 (fls. 37).
- 23/11/2004
- SF-SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei, nesta data, o Ofício SGM nº 498/2004 do Secretário-Geral da Mesa, RAIMUNDO CARREIRO SILVA, encaminhando cópia do despacho do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ao Chefe de Gabinete do Deputado ADÃO PRETTO, datado de 22.11.04 (fls. 36).
- 23/11/2004
- SF-SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei, nesta data, o Ofício SGM nº 497/2004 do Secretário-Geral da Mesa, RAIMUNDO CARREIRO SILVA, encaminhando cópia do despacho do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ao Chefe de Gabinete da Senadora SERYS SLHESSARENKO, datado de 22.11.04 (fls. 35).
- 23/11/2004
- SF-SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei, nesta data, o Ofício SGM nº 496/2004 do Secretário-Geral da Mesa, RAIMUNDO CARREIRO SILVA, encaminhando cópia do despacho do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ao Chefe de Gabinete do Senador SIBÁ MACHADO, datado de 22.11.04 (fls. 34).
- 23/11/2004
- SF-SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei, nesta data, o Ofício SGM nº 495/2004 do Secretário-Geral da Mesa, RAIMUNDO CARREIRO SILVA, encaminhando cópia do despacho do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ao Chefe de Gabinete do Senador GERALDO MESQUITA JÚNIOR, datado de 22.11.04 (fls. 33).
- 23/11/2004
- SF-SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei, nesta data, o Ofício SGM nº 494/2004 do Secretário-Geral da Mesa, RAIMUNDO CARREIRO SILVA, encaminhando cópia do despacho do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ao Chefe de Gabinete da Senadora FÁTIMA CLEIDE, datado de 22.11.04 (fls. 32).
- 23/11/2004
- SF-SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei, nesta data, o Ofício SGM nº 493/2004 do Secretário-Geral da Mesa, RAIMUNDO CARREIRO SILVA, encaminhando cópia do despacho do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ao Chefe de Gabinete da Senadora ANA JÚLIA CAREPA, datado de 22.11.04 (fls. 31).
- 23/11/2004
- SF-SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei, nesta data, o Ofício SGM nº 492/2004 do Secretário-Geral da Mesa, RAIMUNDO CARREIRO SILVA, encaminhando cópia do despacho do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar à Chefe de Gabinete do Senador ÁLVARO DIAS, datado de 22.11.04 (fls. 30).
- 09/11/2004
- SF-SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei, nesta data, despacho do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador JOÃO ALBERTO SOUZA, determinando o arquivamento dos autos.
Despacho publicado no DSF nº 186, de 13.11.04 (fls. 36422).
- 09/11/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 29 (vinte e nove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOP. - Publicado no DSF Páginas 36422
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 07:55