Projeto de Lei de Conversão (CN) n° 50, de 2004
Ver também: MPV 202/2004
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Norma Gerada
- Lei nº 10.996 de 15/12/2004
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
Altera a legislação tributária federal e as Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003. (Volume - II)
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 10.996 de 15/12/2004
- Último estado:
- 08/11/2005 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLV 50/2004
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/11/2004
- Descrição/Ementa
- Altera a legislação tributária federal e as Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003. (Volume - II)
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 07/12/2004
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/12/2004 | Publicado no DSF Páginas 44151 | 10:00 - Leitura da Mensagem nº 221, de 2004 (nº 877/2004, na origem), de 15 do corrente, restituindo autógrafos do Projeto, sancionado e transformado na Lei nº 10.996, de 15 de dezembro de 2004. À Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº1, de 2002-CN. |
| 26/11/2004 | Publicado no DSF Páginas 38531-38540 | A Presidência comunica ao Plenário a designação do Senador Cristovam Buarque para relatar a matéria no Senado Federal. Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Cristovam Buarque, Relator Revisor designado, parecer de Plenário concluindo favoravelmente. (Parecer nº 1.778, de 2004-PLEN) Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária da matéria. Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 50, de 2004, tendo usado da palavra os Senadores Arthur Virgílio e José Jorge. Ficam prejudicadas a medida provisória e as emendas apresentadas perante a Comissão Mista. À sanção. À SSEXP. |
| 26/11/2004 | Publicado no DSF Páginas 38438 | A Presidência comunica ao Plenário a designação do Senador Cristovam Buarque para relatar a matéria no Senado Federal. Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Cristovam Buarque, Relator Revisor designado, parecer de Plenário concluindo favoravelmente. (Parecer nº 1.778, de 2004-PLEN) Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária da matéria. Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 50, de 2004, tendo usado da palavra os Senadores Arthur Virgílio e José Jorge. Ficam prejudicadas a medida provisória e as emendas apresentadas perante a Comissão Mista. À sanção. À SSEXP. |
| 26/11/2004 | Publicado no DSF Páginas 38152-38406 | A presente matéria passa a tramitar como PLV 00050 2004. À SSCLSF |
| 26/11/2004 | Publicado no DSF Páginas 37947 | A presente matéria passa a tramitar como PLV 00050 2004. À SSCLSF |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/11/2004
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA, CRIAÇÃO, REDUTOR, PARCELA, SALARIO, REMUNERAÇÃO, EFEITO, INCIDENCIA, CALCULO, IMPOSTO DE RENDA. REDUÇÃO, ALIQUOTA, (PIS-PASEP), (COFINS), MERCADORIA, CONSUMO, INDUSTRIALIZAÇÃO, ZONA FRANCA, (AM).
- Observações:
- (GOVERNO LULA). SANCIONADA. LEI 010996 DE 2004, PUBLICADA NO DOU Nº 241, 16 12 2004, PAG 00001.
| Matéria |
|---|
| MPV 202/2004 |
- 08/11/2005
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Processo arquivado.
- 21/10/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo previsto no art. 11, "caput" e seus parágrafos, da Resolução 1/2002-CN, sem apresentação do Projeto de Decreto Legislativo, a matéria vai ao Arquivo via Protocolo Legislativo.
- 17/02/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Recebido neste Órgão, em 14-02-2005, para aguardar o prazo estabelecido nos §§ 2º e 3º do art. 11 da Resolução nº 1/2002-CN (sessenta dias).
- 14/02/2005
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental, sem a Comissão elaborar o Projeto de Decreto Legislativo, matéria encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
- 21/12/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Leitura da Mensagem nº 221, de 2004 (nº 877/2004, na origem), de 15 do corrente, restituindo autógrafos do Projeto, sancionado e transformado na Lei nº 10.996, de 15 de dezembro de 2004.
À Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº1, de 2002-CN. - Publicado no DSF Páginas 44151
- 20/12/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 17/12/2004
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 17/12/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 16/12/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 010996 DE 2004.
DOU - 16/12/2004 PÁG. 00001.
Sancionada em 15/12/2004.
- 30/11/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Ofício CN nº 854 de 25/11/04, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 243/04, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Repúbica, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão nº 50/04 (fls. 335 a 339).
Ofício CN nº 855 de 25/11/04, ao Presidente da Câmara dos Deputados comunicando que foi encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República o Projeto de Lei de Conversão nº 50/04, aprovado pelo Senado Federal (fls. 340).
- 30/11/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 332 a 334).
- 29/11/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:00 hs.
- 25/11/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário a designação do Senador Cristovam Buarque para relatar a matéria no Senado Federal.
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Cristovam Buarque, Relator Revisor designado, parecer de Plenário concluindo favoravelmente. (Parecer nº 1.778, de 2004-PLEN)
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária da matéria.
Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 50, de 2004, tendo usado da palavra os Senadores Arthur Virgílio e José Jorge.
Ficam prejudicadas a medida provisória e as emendas apresentadas perante a Comissão Mista.
À sanção.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 38531-38540
- Publicado no DSF Páginas 38438
- 25/11/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura no Senado Federal.
- 25/11/2004
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- A presente matéria passa a tramitar como PLV 00050 2004.
À SSCLSF - Publicado no DSF Páginas 37947
- Publicado no DSF Páginas 38152-38406
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:15