Projeto de Lei da Câmara n° 91, de 2004
- Iniciativa
- Deputada Federal Marinha Raupp (MDB/RO)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1138/2003
- Norma Gerada
- Lei nº 11.159 de 02/08/2005
- Assunto
- Honorífico > Homenagem
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Denomina Milton Santos o Atlas Nacional do Brasil, publicado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 11.159 de 02/08/2005
- Último estado:
- 03/08/2005 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 91/2004
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/12/2004
- Descrição/Ementa
- Denomina Milton Santos o Atlas Nacional do Brasil, publicado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 11/07/2005
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 05/04/2005
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável, de autoria do relator, ad hoc, Senador Flávio Arns. Anexada às fls. 09 a 12, por solicitação do Excelentíssimo Senhor Senador Paulo Paim, biografia do Professor Milton San... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 00379/2005
- Data:
- 11/07/2005
- Identificação:
- P.S 01070/2005
- Data:
- 11/07/2005
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/08/2005 | Publicado no DSF Páginas 26678 | Leitura da Mensagem nº 204, de 2005 (nº 512/2005, na origem), de 2 do corrente, restituindo autógrafos do projeto, sancionado e transformado na Lei nº 11.159, de 2 de agosto de 2005. À SSEXP, para encaminhamento à Câmara dos Deputados de um exemplar do autógrafo do projeto sancionado, e, posterior remessa do processado ao Arquivo. |
| 13/07/2005 | Publicado no DSF Páginas 23395-23396 | É lido e aprovado o Requerimento nº 775, de 2005, de preferência para apreciação da presente matéria, constante do Item 8, antes do Item 7 da Ordem do Dia. Aprovado o projeto, ressalvada a emenda. Rejeitada a Emenda nº 1-PLEN, de parecer contrário. À sanção. À SSEXP. |
| 09/07/2005 | Publicado no DSF Páginas 22723-22725 | Leitura do Parecer nº 1070, de 2005, Relator Senador Flávio Arns, contrário a Emenda nº 1 - PLen. À SSCLSF. |
| 26/04/2005 | Publicado no DSF Páginas 10081 | A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo para emendas, no último dia 20, com apresentação da Emenda nº 1-Plen. À Comissão de Educação. |
| 13/04/2005 | Publicado no DSF Páginas 8778 | Leitura do Parecer nº 379, de 2005 - CE, Relator "ad hoc" Senador Flávio Arns, favorável. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas. À SSCLSF. |
| 13/04/2005 | Publicado no DSF Páginas 8774-8775 | Leitura do Parecer nº 379, de 2005 - CE, Relator "ad hoc" Senador Flávio Arns, favorável. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas. À SSCLSF. |
| 14/12/2004 | Publicado no DSF Páginas 42215-42216 | Leitura. À Comissão de Educação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/12/2004
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Análise
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Roberto Saturnino (encerrado em 05/04/2005 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Flávio Arns (encerrado em 22/12/2014)
- Prazos:
- 14/04/2005 - 20/04/2005: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ACRÉSCIMO, DENOMINAÇÃO, (IBGE), NOME, PROFESSOR, GEÓGRAFO, HOMENAGEM PÓSTUMA.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 12/07/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 22/08/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- DENOMINA MILTON SANTOS O ATLAS DO BRASIL DO IBGE
SANC. A LEI 11159/05
PROCESSO ARQUIVADO
- 10/08/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 1788 de 09/08/05, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 11.159, de 2 de agosto de 2005 (fls. 32).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 05/08/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:42 hs.
- 05/08/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura da Mensagem nº 204, de 2005 (nº 512/2005, na origem), de 2 do corrente, restituindo autógrafos do projeto, sancionado e transformado na Lei nº 11.159, de 2 de agosto de 2005.
À SSEXP, para encaminhamento à Câmara dos Deputados de um exemplar do autógrafo do projeto sancionado, e, posterior remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 26678
- 05/08/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 04/08/2005
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 04/08/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM a pedido.
- 03/08/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011159 DE 2005.
DOU - 03/08/2005 PÁG. 00001.
Sancionada em 02/08/2005.
- 18/07/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Ofício SF nº 1505 de 13/07/05, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 114/05, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 24 a 26).
Ofício SF nº 1506 de 13/07/05, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, do presente Projeto e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 27).
- 13/07/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 23).
- 13/07/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:00 hs.
- 12/07/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- É lido e aprovado o Requerimento nº 775, de 2005, de preferência para apreciação da presente matéria, constante do Item 8, antes do Item 7 da Ordem do Dia.
Aprovado o projeto, ressalvada a emenda.
Rejeitada a Emenda nº 1-PLEN, de parecer contrário.
À sanção.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 23395-23396
- 08/07/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.07.2005.
Discussão, em turno único.
- 08/07/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1070, de 2005, Relator Senador Flávio Arns, contrário a Emenda nº 1 - PLen.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 22723-22725
- 01/07/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer sobre a Emenda nº 1 de Plenário.
- 28/06/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 28/06/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer, de autoria do Senador Flávio Arns, pela rejeição da emenda n.º 1-Plen. Assina sem voto o Senador Juvêncio da Fonseca.
- 18/05/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Flávio Arns, com relatório pela rejeição da Emenda nº 1-Plen, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 25/04/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Retorna a esta Comissão, para prosseguimento de sua tramitação.
Ao gabinete do relator ad hoc, Senador Flávio Arns, para análise da emenda n.º 01-Plen, de autoria da Senadora Ideli Salvatti.
- 25/04/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo para emendas, no último dia 20, com apresentação da Emenda nº 1-Plen.
À Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 10081
- 20/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para apresentação de emendas.
- 13/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 14/04/2005 a 20/04/2005.
- 12/04/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 379, de 2005 - CE, Relator "ad hoc" Senador Flávio Arns, favorável.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 8778
- Publicado no DSF Páginas 8774-8775
- 08/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CE.
- 07/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 06/04/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 05/04/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável, de autoria do relator, ad hoc, Senador Flávio Arns.
Anexada às fls. 09 a 12, por solicitação do Excelentíssimo Senhor Senador Paulo Paim, biografia do Professor Milton Santos. - Parecer
- 01/03/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Roberto Saturnino, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 23/02/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Roberto Saturnino, para relatar.
- 13/12/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 13/12/2004.
Aguardando distribuição.
- 13/12/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 42215-42216
- 10/12/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria aguardando leitura.
- 10/12/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:28