Requerimento n° 1599, de 2004
- Autoria
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, de acordo com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, com o que dispõe o artigo 50, § 2º da Constituição Federal, sejam solicitadas ao Ministro do Desenvolvimento Agrário informações acerca da suspeita de que o Chefe do Incra de Tucuruí, no Pará, é considerado suspeito de armar os chamados sem-terra acusados de ter matado, há uma semana, o Delegado de Polícia Civil Aldo Gomes de Castro.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 26/07/2005 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 1599/2004
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Data:
- 14/12/2004
- Descrição/Ementa
- Requer, de acordo com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, com o que dispõe o artigo 50, § 2º da Constituição Federal, sejam solicitadas ao Ministro do Desenvolvimento Agrário informações acerca da suspeita de que o Chefe do Incra de Tucuruí, no Pará, é considerado suspeito de armar os chamados sem-terra acusados de ter matado, há uma semana, o Delegado de Polícia Civil Aldo Gomes de Castro.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 20/12/2004
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/07/2005 | Publicado no DSF Páginas 24077 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 68, de 2005, de 5 do corrente, do Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, encaminhando resposta ao requerimento. As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente. Ao Pleg com destino ao Arquivo. |
| 19/03/2005 | Publicado no DSF Páginas 5375 | Leitura do Parecer n° 104/2005, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador João Alberto Souza. Favorável. A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria em reunião da Mesa realizada em 17/03/2005. À SSEXP. |
| 19/03/2005 | Publicado no DSF Páginas 5366-5367 | Leitura do Parecer n° 104/2005, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador João Alberto Souza. Favorável. A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria em reunião da Mesa realizada em 17/03/2005. À SSEXP. |
| 15/12/2004 | Publicado no DSF Páginas 43183-43184 | Leitura À Mesa, para decisão Ao PLEG com destino à SGM. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, (INCRA), SUSPEIÇÃO, ENVOLVIMENTO, SEM TERRAS, MORTE, DELEGADO, POLICIA CIVIL, MUNICÍPIO, TUCURUÍ, (PA).
- 26/07/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Processo arquivado.
- 14/07/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 68, de 2005, de 5 do corrente, do Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, encaminhando resposta ao requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
Ao Pleg com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 24077
- 13/07/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 13, cópia do Ofício SF nº 1497, de 12 de julho de 2005, da Primeira-Secretaria do Senado, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário, para conhecimento.
- 08/07/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Recebido na Secretaria-Geral da Mesa em 5.7.2005.
Juntei, às fls. 12, o original do Ofício nº 68, de 5.7.2005, do Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, encaminhando a resposta ao Requerimento.
- 05/07/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM a pedido.
- 22/03/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 306 de 21/03/05, ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário solicitando informações (fls. 11).
- 18/03/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:00 hs.
- 18/03/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer n° 104/2005, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador João Alberto Souza. Favorável.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria em reunião da Mesa realizada em 17/03/2005.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 5375
- Publicado no DSF Páginas 5366-5367
- 17/03/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 09/03/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador João Alberto Souza, com minuta de relatório favorável.
- 24/02/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador João Alberto Souza para relatar.
- 15/12/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste órgão na presente data.
- 14/12/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura
À Mesa, para decisão
Ao PLEG com destino à SGM. - Publicado no DSF Páginas 43183-43184
- 14/12/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 15/10/2020 18:33