Projeto de Lei do Senado n° 368, de 2004

Autoria
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Assunto
Jurídico > Direito Eleitoral
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera o art. 6º da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, Lei Eleitoral. (Não vinculação das coligações de eleição do Presidente e Vice-Presidente da República às coligações de Governador, Senador, Deputado Federal, Estadual e Distrital).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
10/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-08-04 às 09:21
Identificação:
Texto inicial - PLS 368/2004
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
15/12/2004
Descrição/Ementa
Altera o art. 6º da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, Lei Eleitoral. (Não vinculação das coligações de eleição do Presidente e Vice-Presidente da República às coligações de Governador, Senador, Deputado Federal, Estadual e Distrital).
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
21/12/2004

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2010 Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
23/02/2005 Publicado no DSF Páginas 1887-1889
A Presidência comunica ao Plenário que encerrou ontem o término do prazo com apresentação da Emenda nº 1 - PLEN.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
23/02/2005 Publicado no DSF Páginas 1882-1883
A Presidência comunica ao Plenário que encerrou ontem o término do prazo com apresentação da Emenda nº 1 - PLEN.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
16/12/2004 Publicado no DSF Páginas 43547-43548
Leitura.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
À Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal.
16/12/2004 Publicado no DSF Páginas 43542-43544
Leitura.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
À Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
15/12/2004
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Demóstenes Torres (encerrado em 10/06/2009 - Redistribuição)
  • Senador Tasso Jereissati (encerrado em 22/12/2010 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)
Prazos:
15/02/2005 - 21/02/2005: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, NORMAS, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, LEI DAS ELEIÇÕES, LEI ELEITORAL, AUSÊNCIA, VINCULAÇÃO, PARTIDO POLÍTICO, COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA, REPRESENTAÇÃO PARTIDÁRIA, REALIZAÇÃO, CELEBRAÇÃO, ELEIÇÃO ESTADUAL, ELEIÇÃO FEDERAL, INEXISTÊNCIA, INTERFERÊNCIA, RESTRIÇÃO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GOVERNADOR, SENADOR, DEPUTADO ESTADUAL, DEPUTADO DISTRITAL, DEPUTADO FEDERAL.
04/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
10/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
22/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
02/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Tasso Jereissati.
Matéria aguardando redistribuição.
10/06/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Tasso Jereissati, para emitir Relatório.
10/06/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Demóstenes Torres, para redistribuição.
10/06/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao Relator, Senador Demóstenes Torres, para reexame do Relatório.
13/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
06/02/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria pronta para a pauta na Comissão com voto do Senador Demóstenes Torres, que conclui pela rejeição da Emenda nº 1 - PLEN.
24/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão.
11/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
10/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
01/08/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Demóstenes Torres, com voto pela rejeição da Emenda nº 1 - PLEN.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
10/03/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ nesta data.
Encaminhado ao Senador Demóstenes Torres, para emitir relatório sobre Emenda nº 1 de Plenário.
04/03/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Devolvido à CCJ.
04/03/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Subsecretaria de Ata.
À SSATA.
01/03/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Demóstenes, para emitir relatório sobre Emenda nº 1 de Plenário.
22/02/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
22/02/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que encerrou ontem o término do prazo com apresentação da Emenda nº 1 - PLEN.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 1882-1883
Publicado no DSF Páginas 1887-1889
21/02/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para recebimento de emendas.
16/12/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 15/02/2005 a 21/02/2005.
15/12/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
À Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal.
Publicado no DSF Páginas 43542-43544
Publicado no DSF Páginas 43547-43548
15/12/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:49