Petição (SF) n° 12, de 2004
- Autoria
- Sindicato dos Jornalistas Profissionais do DF
- Natureza
- Petição (não categorizada)
Ementa:
Requer abertura de processo de investigação para apurar eventual quebra de decoro parlamentar pelo Senador MÁRIO CALIXTO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Inadmitida
- Último estado:
- 20/01/2006 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PET 12/2004
- Autor:
- Sindicato dos Jornalistas Profissionais do DF
- Data:
- 21/12/2004
- Descrição/Ementa
- Requer abertura de processo de investigação para apurar eventual quebra de decoro parlamentar pelo Senador MÁRIO CALIXTO.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/12/2004 | Publicado no DSF Páginas 44631-44632 | Em 20.12.2004, o processado foi encaminhado ao Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador JOÃO ALBERTO SOUZA, que proferiu o seguinte despacho: "Assim sendo, por falta de atendimento aos pressupostos de admissibilidade, indefiro a petição. Arquive-se. Publique-se, dando-se ciência ao Requerente e à Mesa do Senado Federal". |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 103/2004
- Data de Leitura:
- 21/12/2004
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, SOLICITAÇÃO, ABERTURA, PROCESSO DISCIPLINAR, APURAÇÃO, DECORO PARLAMENTAR, SENADOR.
- Observações:
- PET 00012 2004 (OF 00103 2004, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS DO DISTRITO FEDERAL.
- 20/01/2006
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Processo arquivado
- 30/12/2005
- SF-SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Autos encaminhados, nesta data, ao PLEG com destino ao arquivo
- 21/12/2004
- SF-SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Em 20.12.2004, o processado foi encaminhado ao Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador JOÃO ALBERTO SOUZA, que proferiu o seguinte despacho: "Assim sendo, por falta de atendimento aos pressupostos de admissibilidade, indefiro a petição. Arquive-se. Publique-se, dando-se ciência ao Requerente e à Mesa do Senado Federal".
- Publicado no DSF Páginas 44631-44632
- 21/12/2004
- SF-SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Em 16.12.2004, os autos da Petição foram conclusos ao Corregedor Parlamentar, Senador ROMEU TUMA para apreciação e deliberação. O Senador despachou nos seguintes termos: "Encaminhe-se ao Presidente do Conselho de Ética conforme o solicitado".
- 21/12/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 14 ( quatorze ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOP.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 07:53