Mensagem (SF) n° 325, de 1995
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Comunicação de ausência de Presidente ou Vice-presidente da República
Ementa:
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE POSSA A UNIÃO CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD (BANCO MUNDIAL), NO VALOR EQUIVALENTE A ATE 99,000,000.0(NOVENTA E NOVE MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), DE PRINCIPAL, DESTINADA A FINANCIAR PARCIALMENTE O PROJETO DE DESCENTRALIZAÇÃO DO TRANSPORTE FERROVIARIO METROPOLITANO DE BELO HORIZONTE, A CARGO DA COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU, EM COLABORAÇÃO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS E A PREFEITURA DE BELO HORIZONTE (MG).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 24/11/1995 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 325/1995
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 10/10/1995
- Descrição/Ementa
- SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE POSSA A UNIÃO CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD (BANCO MUNDIAL), NO VALOR EQUIVALENTE A ATE 99,000,000.0(NOVENTA E NOVE MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), DE PRINCIPAL, DESTINADA A FINANCIAR PARCIALMENTE O PROJETO DE DESCENTRALIZAÇÃO DO TRANSPORTE FERROVIARIO METROPOLITANO DE BELO HORIZONTE, A CARGO DA COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU, EM COLABORAÇÃO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS E A PREFEITURA DE BELO HORIZONTE (MG).
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 1056/1995
- Data de Leitura:
- 10/10/1995
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZÇÃO, UNIÃO FEDERAL, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, (BIRD), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, DESCENTRALIZAÇÃO, TRANSPORTE FERROVIARIO, METROPOLITANA, MUNICIPIO, (BH), COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, COLABORAÇÃO, ESTADO, (MG), PREFEITURA MUNICIPAL.
| Matéria |
|---|
| PRS 128/1995 |
- 24/11/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- LEITURA PARECER 762 - CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO PRS
00128 1995 QUE OFERECE.
DSF 25 11 PAG 3726.
- 23/11/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER, SEN JUNIA MARISE, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
PRS QUE APRESENTA.
- 22/11/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELA SEN JUNIA MARISE, COM MINUTA DE RELATORIO
FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA, ESTANDO A
MATERIA EM CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO
DA COMISSÃO.
- 26/10/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADA A SEN JUNIA MARISE PARA RELATAR, FICANDO
CONTUDO CONDICIONADA A APRECIAÇÃO DA MATERIA PELA
COMISSÃO, AO ENVIO DE DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR PELO
MINISTERIO DOS TRANSPORTES.
- 26/10/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN JUNIA MARISE.
- 20/10/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DSF 21 10 PAG 1418.
- 20/10/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 16/11/2021 22:11