Requerimento n° 1675, de 2004


Ementa:
Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e no art. 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome informações acerca de denúncias da imprensa, especialmente as publicadas na edição de 19 de dezembro de 2004 do jornal O Globo, dando conta da má utilização e uso político de recursos destinados ao combate à fome.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
25/04/2005 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Identificação:
RQS 1675/2004
Autor:
Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
Data:
21/12/2004
Descrição/Ementa
Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e no art. 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome informações acerca de denúncias da imprensa, especialmente as publicadas na edição de 19 de dezembro de 2004 do jornal O Globo, dando conta da má utilização e uso político de recursos destinados ao combate à fome.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
05/01/2005
Data Documento oficial Ação legislativa
06/05/2005 Publicado no DSF Páginas 13426
Anunciado o recebimento do Ofício nº 78, de 2005, do Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
19/03/2005 Publicado no DSF Páginas 5375
Leitura do Parecer n° 105/2005, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Paulo Octávio. Favorável.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria em reunião da Mesa realizada em 17/03/2005.
À SSEXP.
19/03/2005 Publicado no DSF Páginas 5367
Leitura do Parecer n° 105/2005, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Paulo Octávio. Favorável.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria em reunião da Mesa realizada em 17/03/2005.
À SSEXP.
22/12/2004 Publicado no DSF Páginas 44427
10:00 - Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à Secretaria Geral da Mesa.
Tramitação encerrada
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, DENÚNCIA, ARTIGO DE IMPRENSA, JORNAL O GLOBO, UTILIZAÇÃO, DESTINAÇÃO, RECURSOS PÚBLICOS.
20/05/2005
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
05/05/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 78, de 2005, do Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 13426
04/05/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 20, cópia do Ofício SF nº 667, de 3.5.2005, do Primeiro-Secretário, encaminhando a resposta ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
25/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntei, às fls. 12 a 19, o original do Ofício nº 78/2005, de 18 de abril de 2005, do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
19/04/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Recebido na Secretaria-Geral da Mesa nesta data.
19/04/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
22/03/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Ação:
Ofício SF nº 307 de 21/03/05, ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome solicitando informações (fls. 11).
18/03/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:00 hs.
18/03/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer n° 105/2005, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Paulo Octávio. Favorável.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria em reunião da Mesa realizada em 17/03/2005.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 5367
Publicado no DSF Páginas 5375
17/03/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
APROVADA
Ação:
Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
08/03/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Paulo Octávio, com minuta de relatório favorável.
24/02/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Paulo Octávio para relatar.
22/12/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido neste órgão na presente data.
22/12/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
21/12/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à Secretaria Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 44427
Última atualização de dados legislativos: 15/10/2020 18:34