Mensagem (SF) n° 332, de 1985
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Lei nº 7.455 de 31/03/1986
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
ESTENDE AOS INTEGRANTES DA CATEGORIA FUNCIONAL DE AGENTE DE TRANSITO DA TABELA DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, AS GRATIFICAÇÕES INSTITUIDAS PELOS DECRETOS-LEIS 1727, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1979, E 2239, E 2126, DE 19 DE JUNHO DE 1984, ALTERADO PELO DECRETO-LEI 2239, DE 28 DE JANEIRO DE 1985, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.455 de 31/03/1986
- Último estado:
- 31/03/1986 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 332/1985
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 03/12/1985
- Descrição/Ementa
- ESTENDE AOS INTEGRANTES DA CATEGORIA FUNCIONAL DE AGENTE DE TRANSITO DA TABELA DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, AS GRATIFICAÇÕES INSTITUIDAS PELOS DECRETOS-LEIS 1727, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1979, E 2239, E 2126, DE 19 DE JUNHO DE 1984, ALTERADO PELO DECRETO-LEI 2239, DE 28 DE JANEIRO DE 1985, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PLS 374/1985
- Origem externa:
- MSG 644/1985
- Data de Leitura:
- 03/12/1985
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- DIREITOS, GRATIFICAÇÃO, AGENTE DE TRANSITO, PESSOAL, (DETRAN), (DF).
- 04/04/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 093 AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL
ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 01/04/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 078 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 092 SUPAR DO MINISTRO
GABINETE CIVIL.
- 31/03/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007455 DE 1986.
DOFC 02 04 PAG 4693.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 20 06 1986).
- 31/03/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007455 DE 1986.
DOFC 02 04 PAG 4693.
- 21/03/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 050 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 21/03/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 011 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 19/03/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1850 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 20 03 PAG 0302.
- 19/03/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1850 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 19/03/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1850 APROVAÇÃO RQ. 034, DO SEN ALFREDO CAMPOS SOLICITANDO
DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA VOTAÇÃO DA REDAÇÃO
FINAL.
- 19/03/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1850 LEITURA PARECER 116 - CR.
- 19/03/1986
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN MARTINS FILHO, REDAÇÃO FINAL.
- 19/03/1986
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN MARTINS FILHO.
- 19/03/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1850 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
- 19/03/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1850 VOTAÇÃO APROVADO.
- 19/03/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1850 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 19/03/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 028, DOS SEN ALFREDO CAMPOS, MURILO BADARO
E CARLOS CHIARELLI SOLICITANDO DISPENSA DE INTERSTICIO E
PREVIA DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS.
DCN2 20 03 PAG 0311.
- 19/03/1986
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 19/03/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 106 - CCJ, 107 - DF E 108 - CF.
DCN2 20 03 PAG 0327.
- 18/03/1986
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER, SEN LOMANTO JUNIOR, FAVORAVEL.
- 18/03/1986
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- AVOCAÇÃO PELO SEN LOMANTO JUNIOR.
- 18/03/1986
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- PARECER, SEN LOMANTO JUNIOR, FAVORAVEL.
- 18/03/1986
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- RELATOR SEN LOMANTO JUNIOR.
- 12/03/1986
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN FABIO LUCENA, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
JURIDICIDADE, BOA TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO,
OPORTUNO E CONVENIENTE.
- 04/03/1986
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN FABIO LUCENA.
- 04/12/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO AS CCJ, DF E CF.
DCN2 05 12 PAG 5265.
- 04/12/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:57