Mensagem (SF) n° 335, de 1985
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 92 de 26/06/1986
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), A ELEVAR, TEMPORARIAMENTE EM CRZ 493.968.800.000 (QUATROCENTOS E NOVENTA E TRES BILHÕES, NOVECENTOS E SESSENTA E OITO MILHÕES, E OITOCENTOS MIL CRUZEIROS).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 92 de 26/06/1986
- Último estado:
- 26/06/1986 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 335/1985
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 04/12/1985
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), A ELEVAR, TEMPORARIAMENTE EM CRZ 493.968.800.000 (QUATROCENTOS E NOVENTA E TRES BILHÕES, NOVECENTOS E SESSENTA E OITO MILHÕES, E OITOCENTOS MIL CRUZEIROS).
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 51/1986
- Origem externa:
- MSG 647/1985
- Data de Leitura:
- 04/12/1985
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EMPRESTIMO INTERNO, GOVERNO ESTADUAL, (RJ).
- Observações:
- PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR) - AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), E ELEVAR EM CZ 493.968.800,00 (QUATROCENTOS E NOVENTA E TRES MILHOES, NOVECENTOS E SESSENTA E OITO MIL E OITOCENTOS CRUZADOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
- 14/07/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 341 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 465 -
SUPAR DO MINISTRO GABINETE CIVIL.
- 26/06/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000092 DE 1986.
DOFC 27 06 PAG 9361.
DCN2 27 06 PAG 2223.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 21 10 1986).
- 26/06/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 332 AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO (RJ), COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 26/06/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 165 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 26/06/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000092 DE 1986.
DOFC 27 06 PAG 9361.
- 25/06/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1930 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 26 06 PAG 2206.
- 25/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 25/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 LEITURA PARECER 606 - CR.
- 25/06/1986
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN MARTINS FILHO, REDAÇÃO FINAL.
- 25/06/1986
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN MARTINS FILHO.
- 25/06/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1930 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
- 25/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 VOTAÇÃO APROVADO.
- 25/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL, RELATOR SEN NELSON
CARNEIRO.
- 25/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 LEITURA PARECER 605 - CE, FAVORAVEL NOS TERMOS
PRS 00051 1986 QUE OFERECE.
- 25/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 APROVAÇÃO RQ. 179, DOS SEN ALFREDO CAMPOS E OUTROS
SOLICITANDO URGENCIA.
- 10/06/1986
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER, SEN MOACYR DUARTE, FAVORAVEL NOS TERMOS PROJETO
DE RESOLUÇÃO QUE OFERECE.
- 13/03/1986
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN MOACYR DUARTE.
- 27/01/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 294 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 407 -
SUPAR DO MINISTRO GABINETE CIVIL.
- 04/12/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2100 DESPACHO AS CE E CCJ.
DCN2 05 12 PAG 5426.
- 04/12/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2100 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:57