Projeto de Lei do Senado n° 16, de 2005
- Autoria
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5781/2005
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Vale do Rio Doce, na cidade de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 19/08/2005 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 16/2005
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 18/02/2005
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Vale do Rio Doce, na cidade de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais.
- Identificação:
- P.S 00026/2005
- Data:
- 17/08/2005
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 03/05/2005
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável, de autoria do relator Senador Hélio Costa. Assina sem voto o Senador Flávio Arns (Presidente Eventual). | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 00475/2005
- Data:
- 17/08/2005
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/11/2007 | Publicado no DSF Páginas 41105 | Leitura do Ofício nº 649/07/PS-GSE, de 12 de novembro em curso, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, Deputado Osmar Serraglio, comunicando que aquela Casa Legislativa decidiu pelo arquivamento da presente proposição em virtude de inadequação financeira e orçamentária. Ao PLEG com destino à Secretaria de Arquivo. |
| 18/08/2005 | Publicado no DSF Páginas 28102 | Leitura do Parecer nº 1.484-CDIR, de 2005, Relator: Senador Tião Viana, oferecendo a redação final à matéria, que será apreciado oportunamente. Lido e aprovado o Requerimento nº 894, de 2005, do Senador Eduardo Azeredo, de dispensa de publicação e prévia distribuição de avulsos. Aprovada a redação final, a matéria vai à Câmara dos Deputados. À SSEXP. |
| 18/08/2005 | Publicado no DSF Páginas 28033 | Leitura do Parecer nº 1.484-CDIR, de 2005, Relator: Senador Tião Viana, oferecendo a redação final à matéria, que será apreciado oportunamente. Lido e aprovado o Requerimento nº 894, de 2005, do Senador Eduardo Azeredo, de dispensa de publicação e prévia distribuição de avulsos. Aprovada a redação final, a matéria vai à Câmara dos Deputados. À SSEXP. |
| 17/08/2005 | Publicado no DSF Páginas 27772-27773 | Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Senadores Eduardo Azeredo e Aelton Freitas. Aprovado o projeto. À Comissão Diretora para redação final. À SSCLSF. |
| 12/08/2005 | Publicado no DSF Páginas 27279 | Apreciação adiada por entendimento das lideranças partidárias. À SSCLSF. |
| 11/08/2005 | Publicado no DSF Páginas 27184 | Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SSCLSF. |
| 26/05/2005 | Publicado no DSF Páginas 16314 | A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem sem apresentação de emendas. À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. |
| 17/05/2005 | Publicado no DSF Páginas 14782 | Leitura do Parecer nº 475, de 2005 - CE, Relator Senador Hélio Costa, favorável a matéria. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas. À SSCLSF. |
| 17/05/2005 | Publicado no DSF Páginas 14763-14765 | Leitura do Parecer nº 475, de 2005 - CE, Relator Senador Hélio Costa, favorável a matéria. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas. À SSCLSF. |
| 22/02/2005 | Publicado no DSF Páginas 1699 | Leitura do Parecer nº 26, de 2005 - CLP, Relator Senador Ney Suassuna, pela aprovação da Sugestão nº 7/2004, nos termos do presente projeto. À Comissão de Educação, nos termos do § 3º do art. 102-E, do Regimento Interno. |
| 22/02/2005 | Publicado no DSF Páginas 1683-1687 | Leitura do Parecer nº 26, de 2005 - CLP, Relator Senador Ney Suassuna, pela aprovação da Sugestão nº 7/2004, nos termos do presente projeto. À Comissão de Educação, nos termos do § 3º do art. 102-E, do Regimento Interno. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/02/2005
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Hélio Costa (encerrado em 22/12/2014)
- Prazos:
- 18/05/2005 - 24/05/2005: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- PROPOSTA, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO FEDERAL, CRIAÇÃO, UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO RIO DOCE, PATRIMÔNIO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, SEDE, MUNICÍPIO, GOVERNADOR VALADARES, (MG).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 17/08/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 16/08/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 11/08/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 10/08/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 04/12/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 20/11/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 649/07/PS-GSE, de 12 de novembro em curso, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, Deputado Osmar Serraglio, comunicando que aquela Casa Legislativa decidiu pelo arquivamento da presente proposição em virtude de inadequação financeira e orçamentária.
Ao PLEG com destino à Secretaria de Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 41105
- 19/11/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 13/11/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 13/11/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- A SGM, atendendo solicitação.
- 19/08/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício SF nº 1940 de 19/08/05, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 21 a 23).
- 18/08/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 20).
- 18/08/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:00 hs.
- 17/08/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.484-CDIR, de 2005, Relator: Senador Tião Viana, oferecendo a redação final à matéria, que será apreciado oportunamente.
Lido e aprovado o Requerimento nº 894, de 2005, do Senador Eduardo Azeredo, de dispensa de publicação e prévia distribuição de avulsos.
Aprovada a redação final, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 28102
- Publicado no DSF Páginas 28033
- 17/08/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer.
- 16/08/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Senadores Eduardo Azeredo e Aelton Freitas.
Aprovado o projeto.
À Comissão Diretora para redação final.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 27772-27773
- 12/08/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.08.2005.
Discussão, em turno único.
- 11/08/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação adiada por entendimento das lideranças partidárias.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 27279
- 10/08/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.08.2005
Discussão, em turno único.
- 10/08/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 27184
- 09/08/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.08.2005.
Discussão, em turno único.
- 25/05/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem sem apresentação de emendas.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 16314
- 24/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para apresentação de emendas.
- 17/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 18/05/2005 a 24/05/2005.
- 16/05/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 475, de 2005 - CE, Relator Senador Hélio Costa, favorável a matéria.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 14782
- Publicado no DSF Páginas 14763-14765
- 11/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexamos à fl. 14 cópia da legislação citada no parecer.
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Educação.
- 06/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 05/05/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 03/05/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável, de autoria do relator Senador Hélio Costa. Assina sem voto o Senador Flávio Arns (Presidente Eventual).
- Parecer
- 10/03/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Hélio Costa, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 23/02/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocado pelo Presidente da Comissão, Senador Hélio Costa.
- 21/02/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 21/02/2005.
Aguardando distribuição.
- 21/02/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 26, de 2005 - CLP, Relator Senador Ney Suassuna, pela aprovação da Sugestão nº 7/2004, nos termos do presente projeto.
À Comissão de Educação, nos termos do § 3º do art. 102-E, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 1699
- Publicado no DSF Páginas 1683-1687
- 21/02/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do parecer da CLP.
- 18/02/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:26