Requerimento n° 43, de 2005
- Autoria
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e do art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas, pelo Ministro de Estado das Comunicações, informações sobre a vigência e aplicação das normas contidas no Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral, aprovado pela Resolução nº 373, de 2004, da Agência Nacional de Telecomunicações.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 30/05/2005 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 43/2005
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 18/02/2005
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e do art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas, pelo Ministro de Estado das Comunicações, informações sobre a vigência e aplicação das normas contidas no Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral, aprovado pela Resolução nº 373, de 2004, da Agência Nacional de Telecomunicações.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/05/2005 | Publicado no DSF Páginas 14597 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 54, de 2005, de 4 do corrente, do Ministro de Estado das Comunicações encaminhando as informações referentes à matéria. As informações foi encaminhada, em cópia ao requerente. AO PLEG com destino ao Arquivo. |
| 19/03/2005 | Publicado no DSF Páginas 5375 | Leitura do Parecer n° 112/2005, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Antero Paes de Barros. Favorável. A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria em reunião da Mesa reduzida em 17/03/2005. À SSEXP. |
| 19/03/2005 | Publicado no DSF Páginas 5371-5372 | Leitura do Parecer n° 112/2005, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Antero Paes de Barros. Favorável. A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria em reunião da Mesa reduzida em 17/03/2005. À SSEXP. |
| 22/02/2005 | Publicado no DSF Páginas 1692-1700 | Leitura do Parecer nº 28, de 2005 - CLP, Relator Senador Ney Suassuna, pela aprovação da Sugestão nº 14/2004, nos termos do presente requerimento. À Mesa para decisão. À Secretaria Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MC), VIGÊNCIA, APLICAÇÃO, NORMAS, REGULAMENTO, (ANATEL).
- 30/05/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Processo arquivado.
- 13/05/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 54, de 2005, de 4 do corrente, do Ministro de Estado das Comunicações encaminhando as informações referentes à matéria.
As informações foi encaminhada, em cópia ao requerente.
AO PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 14597
- 12/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 83, cópia do Ofício SF nº 713, de 11.5.2005, da Senadora Serys Slhessarenko no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando a resposta ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 09/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 24 a 82, o original do Aviso nº 54, de 4.5.2005, o original do Ministro de Estado das Comunicações, encaminhando informações em resposta ao Requerimento.
- 05/05/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 05/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 22/03/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 314 de 21/03/05, ao Ministro de Estado das Comunicações solicitando informações (fls. 23).
- 18/03/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:00 hs.
- 18/03/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer n° 112/2005, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Antero Paes de Barros. Favorável.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria em reunião da Mesa reduzida em 17/03/2005.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 5375
- Publicado no DSF Páginas 5371-5372
- 17/03/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 15/03/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Antero Paes de Barros, com minuta de relatório favorável.
- 24/02/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Antero Paes de Barros para relatar.
- 22/02/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste órgão na presente data.
- 21/02/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 28, de 2005 - CLP, Relator Senador Ney Suassuna, pela aprovação da Sugestão nº 14/2004, nos termos do presente requerimento.
À Mesa para decisão.
À Secretaria Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 1692-1700
- 21/02/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do parecer da CLP.
- 18/02/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 27/10/2020 13:28