Projeto de Lei do Senado n° 19, de 2005 (Complementar)
- Autoria
- Senador Rodolpho Tourinho (PFL/BA)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a redação do § 2º do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, para vedar o contingenciamento das despesas que especifica.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 11/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 19/2005
- Autor:
- Senador Rodolpho Tourinho (PFL/BA)
- Data:
- 22/02/2005
- Descrição/Ementa
- Altera a redação do § 2º do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, para vedar o contingenciamento das despesas que especifica.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Ao Pleg, com destino à CAE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 28/02/2005
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Júnior (DEM/BA)
- Data:
- 31/03/2009
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Antonio Carlos Júnior com voto pela aprovação dos PLS's nºs 19, de2005; 414, de 2007 e 66, de 2008, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta e pela rejeição dos PLS nºs 397, de 2005; 298, de 2007 e 72... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 22/02/2005
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Ao Pleg, com destino à CAE. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
23/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C) | Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno. |
25/09/2008 | Publicado no DSF Páginas 38326 | A Presidência comunica ao Plenário a aprovação do Requerimento nº 1054, de 2008, pela Mesa do Senado Federal, em reunião realizada em 9 de setembro. Passam a tramitar em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 19 e 397, de 2005-Complementares; nºs 66 e 72, de 2008-Complementares e nºs 298 e 414, de 2007-Complementares. As matérias vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e à Comissão de Assuntos Econômicos. À CCJ. |
29/08/2008 | Publicado no DSF Páginas 36235 | Leitura do Requerimento nº 1.054, de 2008, do Senador Romero Jucá, solicitando, nos termos do disposto no art. 258, do Regimento Interno, a tramitação conjunta das seguintes proposições: Projetos de Lei do Senado Complementar nºs: PLS 66/2008 com os PLS 72/2008; PLS 298/2007, PLS 414/2007, e com os PLS nºs 19/2005 e 397/2005, que já tramitam em conjunto, por regularem a mesma matéria. À Mesa para decisão. |
23/04/2008 | Publicado no DSF Páginas 10369 | Leitura de Decisao da Mesa Diretora do Senado Federal, que defere o Requerimento nº 338, de 2008. A matéria passa a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 397, de 2005-Complementar. À CAE. |
27/03/2008 | Publicado no DSF Páginas 7088 | Leitura do Requerimento nº 338, de 2008, do Senador Romero Jucá, solicitando, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 19, de 2005 (Complementar), e 397, de 2005 (Complementar), por versarem sobre a mesma matéria. O requerimento lido vai à Mesa para decisão. À SCLSF. |
08/03/2007 | Publicado no DSF Páginas 4402-4403 | Lido e deferido o Requerimento nº 166, de 2007, de autoria do Senador Osmar Dias, requerendo o desapensamento dos Projetos de Lei do Senado nº 245, de 2003-Complementar, e o Projeto de Lei do Senado nº 19, de 2005 - Complementar, a fim de que tenham tramitação autônoma. Leitura de decisão da Comissão Diretora que defere o Requerimento nº 166, de 2007, de desapensação dos referidos projetos. Os projetos voltam a tramitar automaticamente e retornam ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
09/06/2006 | Publicado no DSF Páginas 19822 | Aprovado, sem debates. Os Projetos de Lei do Senado nº 245, de 2003, e 19, de 2005 - Complementares passam a tramitar em conjunto e retornam ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos. |
24/05/2006 | Publicado no DSF Páginas 17651 | Leitura do Requerimento nº 595, de 2006, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 245, de 2003 com o Projeto de Lei do Senado nº 19, de 2005, por versarem de matéria correlata. À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido. |
30/03/2005 | Retificado no DSF Páginas 6788 | Leitura. Ao Pleg, com destino à CAE. |
23/02/2005 | Publicado no DSF Páginas 1849-1851 | Leitura. Ao Pleg, com destino à CAE. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/02/2005
- Despachos:
- 13/11/2008 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- 13/11/2008
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Osmar Dias (encerrado em 08/06/2006 - Redistribuição)
- Senador Jefferson Peres (encerrado em 06/03/2007 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Jefferson Peres (encerrado em 26/05/2008 - Redistribuição)
- Senador Delcídio do Amaral (Relator Ad hoc) (encerrado em 09/03/2007 - Redistribuição)
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Antonio Carlos Júnior (encerrado em 22/12/2010 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)
- Prazos:
- 24/02/2005 - 02/03/2005: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, PROIBIÇÃO, RESTRIÇÃO, LIMITAÇÃO, CONTINGENCIAMENTO, DESPESAS, DESTINAÇÃO, CUMPRIMENTO, OBRIGAÇÃO CONSTITUCIONAL, PAGAMENTO, SERVIÇO DA DÍVIDA, ROYALTIES, EXPLORAÇÃO, PETRÓLEO, GÁS NATURAL, RECURSOS HÍDRICOS, RECEITA, MULTAS, AGÊNCIA REGULADORA, (ANEEL), (ANATEL), (ANP), EMPRÉSTIMO, FINANCIAMENTO, ORGANISMO INTERNACIONAL.
Matéria |
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RQS 595/2006 |
- 09/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 11/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
- 22/12/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
- 02/09/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 77, de 2009-CCJ, de iniciativa do Senador Lobão Filho, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 19 e 397, de 2005; 298 e 414, de 2007 e 66 e 72, de 2008).
- 04/05/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 19 e 397, de 2005; 298 e 414, de 2007 e 66 e 72, de 2008).
- 31/03/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Antonio Carlos Júnior com voto pela aprovação dos PLS's nºs 19, de2005; 414, de 2007 e 66, de 2008, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta e pela rejeição dos PLS nºs 397, de 2005; 298, de 2007 e 72, de 2008.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 19 e 397, de 2005; 298 e 414, de 2007 e 66 e 72, de 2008). - Relatório Legislativo
- 13/11/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 14/10/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Antonio Carlos Júnior, para emitir relatório.,
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 19 e 397 de 2005; 66 e 72 de 2008; 298 e 414 de 2007).
- 25/09/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 19 e 397 de 2005; 66 e 72 de 2008; 298 e 414 de 2007).
- 24/09/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário a aprovação do Requerimento nº 1054, de 2008, pela Mesa do Senado Federal, em reunião realizada em 9 de setembro.
Passam a tramitar em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 19 e 397, de 2005-Complementares; nºs 66 e 72, de 2008-Complementares e nºs 298 e 414, de 2007-Complementares.
As matérias vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e à Comissão de Assuntos Econômicos.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 38326
- 17/09/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- APROVADO O REQUERIMENTO
- Ação:
- Em reunião realizada no dia 9 de setembro de 2008, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1054, de 2008, de tramitação conjunta das seguintes matérias: PLS nºs. 19 e 397, de 2005 - Complementares; PLS nºs. 66 e 72, de 2008 - Complementares; e PLS nºs. 298 e 414, de 2007 - Complementares.
Aprovado o Requerimento, as matérias vão à CCJ e à CAE.
Ao Plenário.
- 28/08/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1.054, de 2008, do Senador Romero Jucá, solicitando, nos termos do disposto no art. 258, do Regimento Interno, a tramitação conjunta das seguintes proposições: Projetos de Lei do Senado Complementar nºs: PLS 66/2008 com os PLS 72/2008; PLS 298/2007, PLS 414/2007, e com os PLS nºs 19/2005 e 397/2005, que já tramitam em conjunto, por regularem a mesma matéria.
À Mesa para decisão. - Publicado no DSF Páginas 36235
- 27/08/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 26/08/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexada cópia do OF. SF/1328/2008, de 25/08/08, do Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves Filho, que requer o envio da Matéria à Secretaria Geral da Mesa, em virtude de requerimento, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a de tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 66 e 72, de 2008; 298 e 414, de 2007; e 19 e 397, de 2005 - Complementares.
À SCLSF.
- 05/05/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de relator.
- 22/04/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura de Decisao da Mesa Diretora do Senado Federal, que defere o Requerimento nº 338, de 2008.
A matéria passa a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 397, de 2005-Complementar.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 10369
- 22/04/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- APROVADO O REQUERIMENTO
- Ação:
- Nesta data, juntei cópia da Ata da 2ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 27 de março de 2008, na qual se aprovou o requerimento nº. 338, de 2008, de autoria do Senador Romero Jucá, para que tramitem em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs. 19 e 397, de 2005 - Complementares.
Ao Plenário.
- 26/03/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 338, de 2008, do Senador Romero Jucá, solicitando, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 19, de 2005 (Complementar), e 397, de 2005 (Complementar), por versarem sobre a mesma matéria.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 7088
- 26/03/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 18/02/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao plenário.
- 18/02/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexada cópia do OF. SF. 65/2008, do Presidente do Senador Federal, Senador Garibaldi Alves Filho, solicitando o envio da Matéria à Secretária Geral da Mesa para atender Requerimento, de autoria do Senador Romero Jucá, o qual requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado n°s 19 e 397, de 2005.
À SCLSF.
- 26/06/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Jefferson Péres, com Relatório pela aprovação do Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado. A Matéria encontra-se pronta para a pauta.
- 09/03/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Jefferson Péres Relator da Matéria.
- 08/03/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- A Matéria vai a redistribuição em virtude de ter sido aprovado o Requerimento nº 166/07, de autoria do Senador Osmar Dias, requerendo o desapensamento dos Projetos de Lei do Senado nºs 245, de 2003-Complementar com o nº 19, de 2005-Complementar.
Aguardando designação de relator.
- 07/03/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lido e deferido o Requerimento nº 166, de 2007, de autoria do Senador Osmar Dias, requerendo o desapensamento dos Projetos de Lei do Senado nº 245, de 2003-Complementar, e o Projeto de Lei do Senado nº 19, de 2005 - Complementar, a fim de que tenham tramitação autônoma.
Leitura de decisão da Comissão Diretora que defere o Requerimento nº 166, de 2007, de desapensação dos referidos projetos.
Os projetos voltam a tramitar automaticamente e retornam ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 4402-4403
- 07/03/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 07/03/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexada cópia do OF. SF. 370/2007, do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, solicitando o envio da Matéria à SSCLSF, para atender Requerimento, de autoria do Senador Osmar Dias, requerendo o desapensamento do Projetos de Lei do Senado nºs 245, de 2003, e 19, de 2005, ambos complementares.
À SSCLSF.
- 06/03/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em 06/03/07, o Vice-Presidente da Comissão, Senador Eliseu Resende, designa o Senador Delcídio Amaral Relator "Ad Hoc". Após a leitura do Relatório, o Vice-Presidente concede Vista ao Senador Flexa Ribeiro nos termos regimentais.
- 13/02/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presente matéria constou na Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, realizada no dia 13/02/07.
- 28/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.
- 21/12/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).
- 19/09/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Jefferson Péres, com minuta de relatório pela rejeição do PLS n 245, 2003, e do PLS n 19, 2005. Cópia anexada ao processado.
- 28/06/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador Jefferson Peres relator da matéria.
- 09/06/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de relator.
- 08/06/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADO O REQUERIMENTO
- Ação:
- Aprovado, sem debates.
Os Projetos de Lei do Senado nº 245, de 2003, e 19, de 2005 - Complementares passam a tramitar em conjunto e retornam ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 19822
- 08/06/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 23/05/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento de tramitação conjunta.
- 23/05/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 595, de 2006, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 245, de 2003 com o Projeto de Lei do Senado nº 19, de 2005, por versarem de matéria correlata.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido. - Publicado no DSF Páginas 17651
- 23/05/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 23/05/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexado OF. SF. 815/2006, do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, solicitando o envio da Matéria à SSCLSF, para atender Requerimento de tramitação conjunta com o PLS nº 245/2003, de autoria do Senador Romero Jucá.
À SSCLSF, a pedido.
- 07/04/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador OSMAR DIAS, com minuta de relatório pela aprovação do Projeto. Cópia anexada ao processado.
A matéria encontra-se pronta para a pauta.
- 15/03/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador Osmar Dias relator da matéria.
- 23/02/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de relator.
- 22/02/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Ao Pleg, com destino à CAE. - Retificado no DSF Páginas 6788
- Publicado no DSF Páginas 1849-1851
- Texto inicial - PLS 19/2005
- Legislação citada
- 22/02/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À CAE.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:57