Leitura do Ofício nº 279/2005 - PS-GSE, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando uma via dos autógrafos, bem como cópia da mensagem e do texto do Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2005 (MPV nº 226/04) sancionado pelo Senhor Presidente da República, e convertido na Lei nº 11.110, de 25 de abril de 2005.

À Comissão Mista, nos termos do artigo 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN.

Recebido neste órgão às 16:20 hs.

9ª Sessão Deliberativa Ordinária - Anunciada a matéria, é proferido pela Relatora Revisora, Senadora Ideli Salvatti, parecer de Plenário concluindo favoravelmente, com a apresentação de 07 emendas, de nºs 24 a 30-REL (Parecer nº 255, de 2005-PLEN)
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária, nos termos dos pareceres do Relator e da Relatora Revisora.
Usam da palavra, para discutir, os Senadores Roberto Saturnino, Arthur Virgílio, Lúcia Vânia, Rodolpho Tourinho, Eduardo Siqueira Campos, Tasso Jereissati, Antonio Carlos Valadares, José Agripino, Mão Santa, César Borges, Aloizio Mercadante, Leonel Pavan, Almeida Lima, Maguito Vilela, Pedro Simon, Eduardo Suplicy, Antonio Carlos Magalhães e Hélio Costa.
Aprovado o projeto de lei de conversão, ressalvadas as Emendas nºs 24 a 30, da Relatora Revisora.
Ficam prejudicadas a medida provisória e as emendas apresentadas perante a Comissão Mista.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 24 a 30-REL.
Aprovada a redação final das emendas do Senado ao projeto, sem debates. (Parecer nº 256, de 2005-CDIR)
À Câmara dos Deputados, tendo a Relatora Revisora, Senadora Ideli Salvatti, usado da palavra.
À SSEXP.

8ª Sessão Deliberativa Ordinária - A Presidência comunica ao Plenário que os Líderes ainda não finalizaram acordo que permita a apreciação da matéria, que constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, a realizar-se amanhã.
À SSCLSF.

10:00
7ª Sessão Deliberativa Ordinária - Apreciação adiada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias.
A matéria constará da Ordem do Dia da sessão do próximo dia 29 do corrente.
À SSCLSF.

6ª Sessão Deliberativa Ordinária - Apreciação adiada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias, tendo usado da palavra a Relatora Revisora, Senadora Ideli Salvatti.
(Anexei folhas nºs 117 a 120, referentes à fala da Relatora Revisora nesta data)
À SSCLSF.

Anexados, às fls. 121 a128, cópia dos Requerimentos nºs 186 e 187, de 2005, ambos do Senador Arthur Virgílio, ao Ministro de Estado da Fazenda, solicitando informações, o primeiro, sobre os valores dispendidos pelo Banco Popular do Brasil com diárias, passagens aéreas e cartões corporativos, nos anos de 2003 a 2005, e ,o segundo, sobre as atividades do Banco Popular do Brasil, todos com a finalidade de instruir a Medida Provisória nº 226, de 2004 (PLV 1/2005). Os referidos requerimentos foram encaminhados ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

10:00
5ª Sessão Deliberativa Ordinária - Anunciada a matéria, a Senadora Ideli Salvatti, Relatora Revisora, solicita o adiamento da discussão para a próxima sessão deliberativa ordinária.
A Presidência defere a solicitação de adiamento.
À SSCLSF.

4ª Sessão Deliberativa Ordinária - A Presidência, em atendimento à solicitação dos Srs. Líderes, transfere a apreciação da presente matéria para a sessão deliberativa ordinária de amanhã, dia 17.
À SSCLSF.

3ª Sessão Deliberativa Ordinária - Anunciada a matéria, a Senadora Ideli Salvatti, Relatora Revisora, comunica ao Plenário que estará em condições de proferir o seu parecer na próxima sessão deliberativa ordinária, tendo em vista reunião de líderes e reunião da CAE que serão realizadas para tratar do assunto.
A Presidência defere a solicitação de prazo, nos termos do art. 348, II, RISF, por analogia.
À SSCLSF.

2ª Sessão Deliberativa Ordinária - A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para apreciar a matéria.
À SSCLSF.

1ª Sessão Deliberativa Ordinária - A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para apreciar a matéria.
À SSCLSF.

Anexadas fls. nºs 115 e 116 referentes ao Ato original do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 2/2005 e cópia da publicação no DOU de 8-3-2005, prorrogando a vigência da Medida Provisória pelo período de 60 dias a partir de 16-3-2005.

Anexadas fls. nºs 115 e 116 referentes ao Ato original do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 2/2005 e cópia da publicação no DOU de 8-3-2005, prorrogando a vigência da Medida Provisória pelo período de 60 dias a partir de 16-3-2005.

Leitura do Ofício nº 35/2005, de 04 do corrente, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal a Medida Provisória nº 226, de 2004, nos termos do presente PLV.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria pelo Congresso Nacional encontra-se esgotado e que, recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a matéria passa a sobrestar todas as demais deliberações legislativas da Casa, até que se ultime sua votação.
A Presidência inclui a presente matéria na Ordem do Dia da sessão de 08 de março de 2005.
À SSCLSF.