Projeto de Lei do Senado n° 57, de 2005
- Autoria
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 7420/2010
- Assunto
- Meio Ambiente
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a proteção ao patrimônio fossilífero, em conformidade com o art. 216, inciso V, da Constituição Federal, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 28/05/2010 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 57/2005
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 08/03/2005
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a proteção ao patrimônio fossilífero, em conformidade com o art. 216, inciso V, da Constituição Federal, e dá outras providências.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e do Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 10/03/2005
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 09/08/2005
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, de autoria do Senador Mão Santa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Marina Silva (PT/AC)
- Data:
- 15/12/2008
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório da Senadora Marina Silva, com voto pela aprovação do Projeto com seis emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 04/06/2009
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 15ª Reunião Ordinária realizada nos dias 3 e 4 de junho de 2009, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Marina Silva, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1-CCJ a 6-CCJ (em 04/06/2009). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE)
- Data:
- 21/08/2009
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador INÁCIO ARRUDA, com relatório pela aprovação do projeto com as emendas aprovadas na CCJ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE)
- Data:
- 19/11/2009
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Inácio Arruda, com relatório favorável à matéria com as Emendas nºs 1 a 6-CCJ e com as duas emendas que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 04/05/2010
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida em 04.05.2010, aprova por 9 (nove) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção, o presente Projeto com as Emendas nºs 1 a 6-CCJ/CMA e nºs 7 e 8-CMA, relatado pelo Senador Inácio Arruda (fls. 25/46). Encami... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 17/05/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: nº 554, de 2010-CE, relator Senador Mão Santa, concluindo favoravelmente à matéria; nº 555, de 2010-CCJ, relatora Senadora Marina Silva, concluindo favoravelmente à matéria, com a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 19/05/2010
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Anexado texto final revisado (fls. 61 a 64), nos termos da Decisao da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 57/2005
- Data:
- 28/05/2010
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Ofício SF nº 947 de 27/05/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 71 a 76). ************* Retificado em 05/10/2018************* Onde se Lê... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
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27/05/2010 | Publicado no DSF Páginas 23865 | A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário, que tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, vai à Câmara dos Deputados. À SEXP. |
18/05/2010 | Publicado no DSF Páginas 21666 | Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: nº 554, de 2010-CE, relator Senador Mão Santa, concluindo favoravelmente à matéria; nº 555, de 2010-CCJ, relatora Senadora Marina Silva, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5 e 6-CCJ; e nº 556, de 2010-CMA, relator Senador Inácio Arruda, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5 e 6-CCJ/CMA; 7 e 8-CMA. Leitura do Ofício nº 71/2010/CMA, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, com as Emendas nºs 1 a 6-CCJ/CMA, 7 e 8-CMA. Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário. À SCLSF. |
18/05/2010 | Publicado no DSF Páginas 21621-21656 | Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: nº 554, de 2010-CE, relator Senador Mão Santa, concluindo favoravelmente à matéria; nº 555, de 2010-CCJ, relatora Senadora Marina Silva, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5 e 6-CCJ; e nº 556, de 2010-CMA, relator Senador Inácio Arruda, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5 e 6-CCJ/CMA; 7 e 8-CMA. Leitura do Ofício nº 71/2010/CMA, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, com as Emendas nºs 1 a 6-CCJ/CMA, 7 e 8-CMA. Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário. À SCLSF. |
20/04/2005 | Publicado no DSF Páginas 9868 | Aprovado o Requerimento nº 181, de 2005. Às Comissões de Educação, Constituição e Justiça e Cidadania e, posteriormente, à de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa. |
23/03/2005 | Publicado no DSF Páginas 5804 | É lido o Requerimento nº 181, de 2005, do Sr. Hélio Costa, solicitando que a presente matéria seja encaminhada, também, ao exame da Comissão de Educação para que esta se pronuncie sobre o mesmo. À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido. |
09/03/2005 | Publicado no DSF Páginas 4474-4476 | Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e do Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa. (art. 49, I, RISF) Ao Pleg, com destino à CCJ e, posteriormente, à CMA para decisão terminativa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/03/2005
- Despachos:
- 19/04/2005 (Em virtude de aprovação de requerimento de audiência)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Sibá Machado (encerrado em 09/09/2008 - Redistribuição)
- Senadora Marina Silva (encerrado em 04/06/2009 - Deliberação da matéria)
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Mão Santa (encerrado em 18/10/2007 - Parecer Oferecido)
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Inácio Arruda (encerrado em 04/05/2010 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 10/03/2005 - 16/03/2005: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 19/05/2010 - 25/05/2010: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- FIXAÇÃO, CRIAÇÃO, NORMAS, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, PATRIMÔNIO ARQUEOLÓGICO, ARQUEOLOGIA, PROTEÇÃO, DEPÓSITO, TERRITÓRIO NACIONAL, BENS PÚBLICOS, UNIÃO FEDERAL, PATRIMÔNIO CULTURAL, CONHECIMENTO, PRIORIDADE, CAPACIDADE, INCENTIVO, RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA, PODER PÚBLICO, FISCALIZAÇÃO, ESTADOS, MUNICÍPIOS, (DF), POPULAÇÃO, ACESSO, INFORMAÇÃO, OPORTUNIDADE, EDUCAÇÃO, REGISTRO, VIDA, ROCHA, MONUMENTO, CONSERVAÇÃO, VISITA, PESQUISA, INVESTIGAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, PRESERVAÇÃO, EQUILÍBRIO ECOLÓGICO, TURISMO, RECURSOS HÍDRICOS, RECURSOS NATURAIS, RECURSOS VEGETAIS, RECURSOS FLORESTAIS, RECURSOS AMBIENTAIS, COLETA, AUTORIZAÇÃO, ESTRANGEIRO, DOCUMENTAÇÃO, DADOS, IDENTIFICAÇÃO, MÉTODO CIENTÍFICO, METODOLOGIA, INSTRUMENTO, INDICAÇÃO, DESTINO, QUALIFICAÇÃO, CREDENCIAMENTO, INSTITUIÇÃO DE PESQUISA, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, ENSINO SUPERIOR, APRESENTAÇÃO, RELATÓRIO, PROIBIÇÃO, TRANSFERÊNCIA, MUSEU, COMUNIDADE, GEOLOGIA, COOPERAÇÃO CIENTÍFICA, COOPERAÇÃO TÉCNICA, CLASSIFICAÇÃO, SELEÇÃO, RETENÇÃO, ENCERRAMENTO, ENCAMINHAMENTO, OBRAS, IMPACTO AMBIENTAL, MINERAÇÃO, LAVRA DE MINÉRIO, EMBARGOS, IMPEDIMENTO, SANÇÃO, PENA ADMINISTRATIVA, PENALIDADE, CRIME, FATO CRIMINOSO, INFRAÇÃO PENAL, DELITO, COMERCIALIZAÇÃO, PENA DE DETENÇÃO, EXECUTIVO, CANCELAMENTO, CASSAÇÃO, LICENÇA, MULTA, VIGILÂNCIA, REINCIDÊNCIA, FRAUDE, FUNCIONÁRIO PÚBLICO, BENEFÍCIO, PERÍCIA, CÁLCULO, PODER DE POLÍCIA, REGULAMENTAÇÃO, REGULAMENTO.
Matéria |
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RQS 181/2005 |
- 08/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 28/05/2010
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício SF nº 947 de 27/05/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 71 a 76).
************* Retificado em 05/10/2018*************
Onde se Lê: "fls. 71 a 76".
Leia-se: "fls. 68 a 73" - Autógrafo - PLS 57/2005
- 27/05/2010
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 66 a 70).
************* Retificado em 05/10/2018*************
Onde se Lê: "fls. 66 a 70".
Leia-se: "fls. 63 a 67"
- 26/05/2010
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:31 hs.
- 26/05/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário, que tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 23865
- 26/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 19/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexado texto final revisado (fls. 61 a 64), nos termos da Decisao da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 18/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 19/05/2010 a 25/05/2010.
- 17/05/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
nº 554, de 2010-CE, relator Senador Mão Santa, concluindo favoravelmente à matéria;
nº 555, de 2010-CCJ, relatora Senadora Marina Silva, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5 e 6-CCJ; e
nº 556, de 2010-CMA, relator Senador Inácio Arruda, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5 e 6-CCJ/CMA; 7 e 8-CMA.
Leitura do Ofício nº 71/2010/CMA, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, com as Emendas nºs 1 a 6-CCJ/CMA, 7 e 8-CMA.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 21621-21656
- Publicado no DSF Páginas 21666
- Avulso de parecer
- 11/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, às fls. nºs 59 e 60, legislação citada.
Aguardando leitura de Parecer da CE, da CCJ e da CMA.
- 07/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 04/05/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- A Comissão, reunida em 04.05.2010, aprova por 9 (nove) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção, o presente Projeto com as Emendas nºs 1 a 6-CCJ/CMA e nºs 7 e 8-CMA, relatado pelo Senador Inácio Arruda (fls. 25/46).
Encaminhado Ofício nº 71/2010-CMA, ao Senhor Presidente do Senado Federal, comunicando a aprovação do projeto (fl. 47).
À SCLSF, para as devidas providências. - Parecer
- 29/04/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A 17ª Reunião Ordinária da CMA, designada para o dia 27.04.2010, não foi realizada.
Matéria incluída na pauta da 17ª Reunião Ordinária da CMA, a realizar-se em 04/05/2010.
- 23/04/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A 17ª Reunião Ordinária da CMA, designada para o dia 20/04/2010, não foi realizada.
Matéria incluída na pauta da 17ª Reunião Ordinária da CMA, a realizar-se em 27/04/2010.
- 16/04/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 17ª reunião ordinária da CMA, a realizar-se em 20/04/2010.
- 13/04/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria não apreciada na 15ª reunião ordinária da CMA, realizada em 13/04/2010.
- 09/04/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 15ª reunião ordinária da CMA, a realizar-se em 13/04/2010.
- 06/04/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A 12ª reunião ordinária da CMA, marcada para o dia 06/04/2010, não se realizou.
- 31/03/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 12ª reunião da CMA, a realizar-se em 06/04/2010.
- 23/03/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria não apreciada na 7ª reunião ordinária da CMA, realizada em 23/03/2010.
- 18/03/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 7ª reunião ordinária da CMA, a realizar-se em 23/03/2010.
- 16/03/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria não apreciada na 5ª reunião ordinária da CMA, realizada em 16/03/2010.
- 12/03/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 5ª reunião ordinária da CMA, a realizar-se em 16/03/2010.
- 09/03/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria não apreciada na 4ª reunião ordinária da CMA, realizada em 09/03/2010.
- 05/03/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 4ª reunião ordinária da CMA, a realizar-se em 09/03/2010.
- 03/03/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria não apreciada na 3ª reunião ordinária da CMA, realizada em 02/03/2010.
- 25/02/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 3ª reunião ordinária da CMA, a realizar-se em 02/03/2010.
- 23/02/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria não apreciada na 2ª reunião da CMA, realizada em 23/02/2010.
- 18/02/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 2ª reunião ordinária da CMA, a realizar-se em 23/2/2010.
- 09/02/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Reunida a Comissão, é lido, pelo Senador Inácio Arruda, o relatório e colocado em discussão.
- 05/02/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 1ª reunião ordinária da CMA, a realizar-se em 9/2/2010.
- 15/12/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria não apreciada na 45ª reunião ordinária da CMA, realizada em 15/12/2009.
- 11/12/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 45ª reunião ordinária da CMA, a realizar-se em 15/12/2009.
- 08/12/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria não apreciada na 44ª reunião da CMA, realizada em 8/12/2009.
- 04/12/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 44ª reunião da CMA, a realizar-se em 8/12/2009.
- 01/12/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria não apreciada na 43ª reunião da CMA, realizada em 1/12/2009.
- 27/11/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 43ª reunião da CMA, a realizar-se em 1/12/2009.
- 19/11/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Inácio Arruda, com relatório favorável à matéria com as Emendas nºs 1 a 6-CCJ e com as duas emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 23/09/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A matéria retorna ao relator, senador Inácio Arruda, para reexame.
Anexada minuta de parecer (fls. 22 a 24).
- 15/09/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria não apreciada na 28ª reunião da CMA realizada em 15/09/2009
- 11/09/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 28ª reunião da CMA, a realizar-se em 15/9/2009.
- 01/09/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria não apreciada na 26ª reunião da CMA realizada em 01/01/2009.
- 27/08/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Proposição incluída na pauta da 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA, a realizar-se em 01/09/09
- 26/08/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria não apreciada na 26ª Reunião Ordinária da CMA, realizada em 25/08/09.
************* Retificado em 27/08/2009*************
Nos BALs nº 32 e 33, onde se lê "26ª Reunião", leia-se "25ª Reunião"
- 21/08/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Proposição incluída na pauta da 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA, a realizar-se em 25/08/09.
- 21/08/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador INÁCIO ARRUDA, com relatório pela aprovação do projeto com as emendas aprovadas na CCJ.
- Relatório Legislativo
- 23/06/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Inácio Arruda, para relatar.
- 08/06/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
- 08/06/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, para prosseguimento da tramitação.
- 04/06/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 15ª Reunião Ordinária realizada nos dias 3 e 4 de junho de 2009, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Marina Silva, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1-CCJ a 6-CCJ (em 04/06/2009).
- Parecer
- 26/05/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 15/12/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório da Senadora Marina Silva, com voto pela aprovação do Projeto com seis emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 14/11/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 09/09/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído a Senadora Marina Silva, para emitir relatório.
- 09/09/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Sibá Mahcado.
Matéria aguardando redistribuição.
- 18/10/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Sibá Machado para emitir relatório.
- 24/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
- 05/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e
- 04/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
- 10/08/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
- 10/08/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À CCJ, para prosseguimento de sua tramitação.
- 09/08/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, de autoria do Senador Mão Santa.
- Parecer
- 21/06/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Mão Santa, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 05/05/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Mão Santa , para relatar.
- 20/04/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 20/04/05.
Aguardando distribuição.
- 19/04/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 181, de 2005.
Às Comissões de Educação, Constituição e Justiça e Cidadania e, posteriormente, à de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 9868
- 19/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 23/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 181/2005, de audiência da CE.
- 22/03/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 181, de 2005, do Sr. Hélio Costa, solicitando que a presente matéria seja encaminhada, também, ao exame da Comissão de Educação para que esta se pronuncie sobre o mesmo.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido. - Publicado no DSF Páginas 5804
- 18/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 18/03/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, em virtude da Solicitação nº 39, de 2005, com a finalidade de atender requerimento de audiência de outra Comissão.
À SSCLSF
- 17/03/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 10/03/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 10.03.2005
Último dia: 16.03.2005
- 09/03/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 08/03/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e do Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa. (art. 49, I, RISF)
Ao Pleg, com destino à CCJ e, posteriormente, à CMA para decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 4474-4476
- Texto inicial - PLS 57/2005
- 08/03/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ e posteriormente à CMA.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:43