Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 131, de 2005
- Iniciativa
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 685/2003
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 349 de 25/05/2005
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
Aprova o texto do Acordo de Transporte Rodoviário Internacional de Passageiros e Cargas entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Cooperativista da Guiana, celebrado em Brasília, em 7 de fevereiro de 2003.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 349 de 25/05/2005
- Norma relacionada
- Decreto nº 5.561 de 10/10/2005
- Último estado:
- 10/06/2005 - ARQUIVADA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 131/2005
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/03/2005
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Acordo de Transporte Rodoviário Internacional de Passageiros e Cargas entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Cooperativista da Guiana, celebrado em Brasília, em 7 de fevereiro de 2003.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 24/05/2005
- Identificação:
- P.S 00672/2005
- Data:
- 24/05/2005
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
25/05/2005 | Publicado no DSF Páginas 16205 | É lido e aprovado o Requerimento nº 567, de 2005, subscrito pelos líderes partidários, solicitando urgência para o projeto. Discussão do projeto encerrada, sem debates. Aprovado o projeto. À promulgação. À SSEXP. |
21/05/2005 | Publicado no DSF Páginas 15906-15907 | Leitura do Parecer nº 672, de 2005-CRE, relator Senador Mozarildo Cavalcanti, favorável. À SSCLSF. |
24/03/2005 | Publicado no DSF Páginas 6045 | 10:00 - Leitura. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde terá o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a proposição. |
24/03/2005 | Publicado no DSF Páginas 5985-6017 | 10:00 - Leitura. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde terá o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a proposição. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 267/2003
- Data de Leitura:
- 21/03/2005
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Mozarildo Cavalcanti (encerrado em 22/12/2014)
- Prazos:
- 29/03/2005 - 04/04/2005: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, TRANSPORTE RODOVIÁRIO, TRANSPORTE INTERNACIONAL, PASSAGEIRO, TRANSPORTE DE CARGA, ASSINATURA, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, REPÚBLICA COOPERATIVISTA DA GUIANA.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 24/05/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 10/06/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Processo arquivado.
- 03/06/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 30/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 813 de 25/05/05, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 56/05, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 349/05 (fls. 48 a 49).
Ofício SF nº 814 de 25/05/05, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 349/05, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 50).
Ofício SF nº 815 de 25/05/05, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores encaminhando o autógrafo do Decreto Legislativo nº 349/05, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 51).
- 30/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000349 DE 2005.
DSF - 26/05/2005 PÁG.016291.
DOU-E- 27/05/2005 PÁG. 00002.
Promulgado em 25/05/2005.
- 25/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 46).
- 25/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:20 hs.
- 24/05/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e aprovado o Requerimento nº 567, de 2005, subscrito pelos líderes partidários, solicitando urgência para o projeto.
Discussão do projeto encerrada, sem debates.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 16205
- 24/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.05.2005.
Discussão, em turno único.
- 23/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 20/05/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 672, de 2005-CRE, relator Senador Mozarildo Cavalcanti, favorável.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 15906-15907
- 19/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Recebido na SGM nesta data.
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
- 19/05/2005
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Anexadas as folhas 40 a 43 do parecer do Senador MOZARILDO CAVALCANTI favorável ao projeto aprovado nesta Comissão nesta data.
À SSCLSF.
- 27/04/2005
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator para inclusão em pauta com parecer favorável.
- 05/04/2005
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Mozarildo Cavalcanti para relatar.
- 05/04/2005
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto.
Aguardando distribuição.
- 23/03/2005
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebi na Comissão nesta data.
Aguardando o recebimento de emendas.
- 23/03/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde terá o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a proposição. - Publicado no DSF Páginas 6045
- Publicado no DSF Páginas 5985-6017
- 21/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, ás fls. 38, legislação citada no Projeto.
Matéria aguardando leitura.
- 21/03/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 37 (trinta e sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:10