Projeto de Lei da Câmara n° 20, de 2005
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3962/2004
- Norma Gerada
- Lei nº 11.145 de 26/07/2005
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui a Fundação Universidade Federal do ABC - UFABC e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 11.145 de 26/07/2005
- Último estado:
- 27/07/2005 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 20/2005
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/03/2005
- Descrição/Ementa
- Institui a Fundação Universidade Federal do ABC - UFABC e dá outras providências.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 06/07/2005
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/08/2005 | Publicado no DSF Páginas 26312-26313 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 188, de 2005, (nº 484/2005, na origem), do Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 11.145, de 26 de julho de 2005. À SSEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados, e posteriormente remessa do processado ao Arquivo. |
| 07/07/2005 | Publicado no DSF Páginas 22321-22327 | É lido e aprovado o Requerimento nº 751, de 2005, de urgência para a matéria, passando a sua imediata apreciação. É proferido pelo Senador Aloizio Mercadante pareceres de Plenário em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Parecer nº 1.062, de 2005-PLEN) e em substituição à Comissão de Educação (Parecer nº 1.063, de 2005-PLEN), ambos favoráveis. Discussão encerrada sem apresentação de emendas. Aprovado o projeto, após usar da palavra o Senador Romeu Tuma. À sanção. À SSEXP. |
| 07/07/2005 | Publicado no DSF Páginas 22306-22307 | É lido e aprovado o Requerimento nº 751, de 2005, de urgência para a matéria, passando a sua imediata apreciação. É proferido pelo Senador Aloizio Mercadante pareceres de Plenário em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Parecer nº 1.062, de 2005-PLEN) e em substituição à Comissão de Educação (Parecer nº 1.063, de 2005-PLEN), ambos favoráveis. Discussão encerrada sem apresentação de emendas. Aprovado o projeto, após usar da palavra o Senador Romeu Tuma. À sanção. À SSEXP. |
| 30/03/2005 | Publicado no DSF Páginas 6726-6732 | Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Educação. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 385/2005
- Data de Leitura:
- 28/03/2005
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Aloizio Mercadante (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- CRIAÇÃO, FUNDAÇÃO, UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC, SEDE, MUNICÍPIO, SANTO ANDRÉ, (SP), VINCULAÇÃO, (MEC), ADMINISTRAÇÃO, REITOR, ESTATUTO, PATRIMÔNIO, RECURSOS FINANCEIROS, RECURSOS HUMANOS, CARGO DE DIREÇÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, CARGO EFETIVO, PROFESSOR, MAGISTÉRIO, CURSO SUPERIOR, REQUISIÇÃO, SERVIDOR.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 06/07/2005 - Discussão, em turno único (Lido e aprovado requerimento de urgência para a matéria. Aprovado o Projeto. A matéria vai à sanção.)
- 22/08/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- INSTITUI A UFABC
SANC. A LEI 11145/05
PROCESSO ARQUIVADO
- 05/08/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 1777 de 05/08/05, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 11.145, de 26 de julho de 2005 (fls. 64).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 03/08/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:00 hs.
- 03/08/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 188, de 2005, (nº 484/2005, na origem), do Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 11.145, de 26 de julho de 2005.
À SSEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados, e posteriormente remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 26312-26313
- 01/08/2005
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 01/08/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM a pedido.
- 27/07/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011145 DE 2005.
DOU - 27/07/2005 PÁG. 00001 a 00002.
Sancionada em 26/07/2005.
- 07/07/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Ofício SF nº 1461 de 06/07/05, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 100/05, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 46 a 51).
Ofício SF nº 1462 de 06/07/05, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, do presente Projeto e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 52).
- 06/07/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 42 a 45).
- 06/07/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:15 hs.
- 06/07/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- É lido e aprovado o Requerimento nº 751, de 2005, de urgência para a matéria, passando a sua imediata apreciação.
É proferido pelo Senador Aloizio Mercadante pareceres de Plenário em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Parecer nº 1.062, de 2005-PLEN) e em substituição à Comissão de Educação (Parecer nº 1.063, de 2005-PLEN), ambos favoráveis.
Discussão encerrada sem apresentação de emendas.
Aprovado o projeto, após usar da palavra o Senador Romeu Tuma.
À sanção.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 22306-22307
- Publicado no DSF Páginas 22321-22327
- 06/07/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 06/07/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa atendendo à Solicitação nº 153/2005, com a finalidade de leitura de Requerimento de urgência.
À SSCLSF.
- 06/06/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Aloízio Mercadante, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 04/05/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Aloizio Mercadante, para emitir relatório.
- 29/03/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
- 29/03/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Educação. - Publicado no DSF Páginas 6726-6732
- 28/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 34, legislação citada no Projeto.
Aguardando leitura.
- 28/03/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 33 (trinta e três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:40