Mensagem (SF) n° 344, de 1980

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 63 de 30/06/1981
Natureza
Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO DE CRZ 2.729.222.280,00 (DOIS BILHÕES, SETECENTOS E VINTE NOVE MILHÕES, DUZENTOS E VINTE E DOIS MIL, DUZENTOS E OITENTA CRUZEIROS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO MARANHÃO S/A.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 63 de 30/06/1981
Último estado:
30/07/1981 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
MSF 344/1980
Autor:
Presidência da República
Data:
28/11/1980
Descrição/Ementa
PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO DE CRZ 2.729.222.280,00 (DOIS BILHÕES, SETECENTOS E VINTE NOVE MILHÕES, DUZENTOS E VINTE E DOIS MIL, DUZENTOS E OITENTA CRUZEIROS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO MARANHÃO S/A.
Tramitação encerrada
Outros Números:
SF PRS 192/1980
Origem externa:
MSG 576/1980
Data de Leitura:
28/11/1980
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, (MA), CONTRATAÇÃO, EMPRESTIMO INTERNO, BANCOS: (BNH), EXECUÇÃO, (PLANHAP).
Observações:
PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA (CE) - AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO A ELEVAR EM CRZ 2.729.222.280,00 (DOIS BILHÕES, SETECENTOS E VINTE E NOVE MILHÕES, DUZENTOS E VINTE E DOIS MIL E DUZENTOS E OITENTA CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
03/08/1981
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 294 DA PRES REP AGRADECENDO COMUNICAÇÃO
SF, ENCAMINHADA PELO AV. 357 SUPAR MIN GAB CIVIL.
30/07/1981
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADA. RSF/000063/81.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 22 10 81).
30/07/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADA. RSF/000063/81.
DOFC 09 07 PAG 12791.
30/06/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADA. RSF/000063/81.
DCN2 01 07 PAG 3149.
30/06/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 01 07 PAG 3161.
30/06/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA.
30/06/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 199, DO SEN JOSE LINS
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
30/06/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 495 - CR.
30/06/1981
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
30/06/1981
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN JOÃO CALMON.
29/06/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
DCN2 30 06 PAG 3099
29/06/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
29/06/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DO SEN DIRCEU CARDOSO.
29/06/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
04/12/1980
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
04/12/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA PARECERES 1319 - CE, 1320 - CCJ E
1321 - CM.
DCN2 05 12 PAG 7617.
03/12/1980
SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
03/12/1980
SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
Ação:
RELATOR SEN BENEDITO CANELAS.
03/12/1980
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
03/12/1980
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN BERNARDINO VIANA.
03/12/1980
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER FAVORAVEL TERMOS PRS QUE OFERECE.
03/12/1980
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN JOSE LINS.
01/12/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO AS CE, CCJ E CM.
DCN2 02 12 PAG 7406.
01/12/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
30/06/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 299 AO GOV DO MARANHÃO
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
30/06/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 096 A PRES REP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
30/06/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1220 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 01 07 PAG
30/06/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1220 VOTAÇÃO APROVADA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:27