Requerimento da Comissão de Meio Ambiente n° 6, de 2005
- Autoria
- Comissão de Meio Ambiente
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requer nos termos das disposições contidas nos arts. 215, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 71, VII, da Constituição Federal, seja solicitado ao Tribunal de Contas da União (TCU), a remessa de cópia de auditoria, estudo, relatório parecer ou qualquer outro tipo de documento relacionado à regulação da Conta Consumo de Combustíveis Fósseis (CCC), COBRADA PELA Eletrobrás das concessionárias de energia elétrica, em particular os pertinentes à auditoria objeto do Processo nº 013.237/2004-1.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 27/06/2008 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RMA 6/2005
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 29/03/2005
- Descrição/Ementa
- Requer nos termos das disposições contidas nos arts. 215, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 71, VII, da Constituição Federal, seja solicitado ao Tribunal de Contas da União (TCU), a remessa de cópia de auditoria, estudo, relatório parecer ou qualquer outro tipo de documento relacionado à regulação da Conta Consumo de Combustíveis Fósseis (CCC), COBRADA PELA Eletrobrás das concessionárias de energia elétrica, em particular os pertinentes à auditoria objeto do Processo nº 013.237/2004-1.
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇAO E CONTROLE, SENADO, SOLICITAÇÃO, (TCU), REMESSA, CÓPIA, DOCUMENTO, AUDITORIA, ESTUDO, RELATÓRIO, PARECER, REFERÊNCIA, PROCESSO, (ELETROBRAS), REGULAÇÃO, CONTA, CONSUMO DE COMBUSTÍVEIS FÓSSEIS, (CCC).
- 27/06/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
- 24/06/2008
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
- 03/06/2008
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
Aviso nº 538 - Sese-TCU-Plenário, 21 de maio de 2008, que encaminha o Acórdão nº 923/2008 - TCU - Plenário - TC - 013.237/2004 - 1
Ciência do Sen. VALDIR RAUPP, autor do requerimento. (fls.38/65).
- 03/06/2008
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO EMPRESTADO A CMA POR SOLICITAÇÃO
- 09/06/2005
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Processo arquivado.
- 01/06/2005
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido o Aviso nº 555-SGS-TCU, com cópia do Acórdão nº 556/2005-TCU, proferido nos autos do processo nº TC 013.237/2004-1 em resposta à solicitação desta Comissão. (anexado às fls. 7 a 35).
Foi encaminhada cópia, para conhecimento, ao autor do requerimento Senador Valdir Raupp (anexado à fl.36).
Ao PLEG, com destino ao arquivo.
- 31/03/2005
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido o Aviso nº 1.775-TCU (juntado à fl. 4) e Aviso nº 3055-GP-TCU (juntado às fls. 5 e 6), registrando o recebimento do Of nº 9/2005-CMA.
- 30/03/2005
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Encaminhado o Of nº 9/2005-CMA ao Tribunal de Contas da União, solicitando as informações contidas no requerimento aprovado. (juntado à fl. 3).
- 29/03/2005
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Requerimento de autoria do Senador VALDIR RAUPP, para que requer ao TCU cópia de documentação referente à regulação da Conta Consumo de Combustíveis Fósseis (CCC), cobrada pela Eletrobrás.
- 29/03/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À CMA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:38