Projeto de Lei da Câmara n° 26, de 2005
- Iniciativa
- Deputada Federal Telma de Souza (PT/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5873/2001
- Norma Gerada
- Lei nº 11.135 de 19/07/2005
- Assunto
- Honorífico > Homenagem
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Que inscreve o nome de José Bonifácio de Andrada e Silva no Livro dos Heróis da Pátria.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 11.135 de 19/07/2005
- Último estado:
- 20/07/2005 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 26/2005
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/04/2005
- Descrição/Ementa
- Que inscreve o nome de José Bonifácio de Andrada e Silva no Livro dos Heróis da Pátria.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 27/06/2005
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 14/06/2005
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, de autoria do Senador Romeu Tuma. Anexado às fls. 11e 12 requerimento de urgência, de autoria do Senador Romeu Tuma, aprovado na reunião de hoje. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 01015/2005
- Data:
- 27/06/2005
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
27/07/2005 | Publicado no DSF Páginas 25658-25659 | 10:00 - A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 176, de 2005, (nº 5.873/2001, na origem), do Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 11.135, de 19 de julho de 2005. À SSEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados, e posteriormente remessa do processado ao Arquivo. |
29/06/2005 | Publicado no DSF Páginas 21272-21273 | É lido e aprovado o Requerimento nº 726, de 2005, de iniciativa da Comissão de Educação, solicitando urgência para a matéria. Passa-se à imediata apreciação da matéria, com a aquiescência do Plenário. Aprovado o projeto, tendo usado da palavra o Senador Romeu Tuma. À sanção. À SSEXP. |
25/06/2005 | Publicado no DSF Páginas 20859-20860 | A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem sem apresentação de emendas. À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. |
16/06/2005 | Publicado no DSF Páginas 19926 | Leitura do Parecer nº 1.015, de 2005 - CE, Relator Senador Romeu Tuma, favorável. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À SSCLSF. |
16/06/2005 | Publicado no DSF Páginas 19922-19924 | Leitura do Parecer nº 1.015, de 2005 - CE, Relator Senador Romeu Tuma, favorável. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À SSCLSF. |
07/04/2005 | Publicado no DSF Páginas 7626-7628 | Leitura. À Comissão de Educação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/04/2005
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Romeu Tuma (encerrado em 22/12/2014)
- Prazos:
- 17/06/2005 - 23/06/2005: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- INSCRIÇÃO, NOME, VULTO HISTÓRICO, LIVRO DOS HERÓIS DA PÁTRIA, PANTEÃO, LIBERDADE, DEMOCRACIA.
- 16/08/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- JOSÉ BONIFÁCIO DE ANDRADA E SILVA - LIVRO DOS HERÓIS
PROCESSO ARQUIVADO
- 28/07/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 1707 de 27/07/05, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 11.135 de 19 de julho de 2005 (fls. 22).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 26/07/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:10 hs.
- 26/07/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 176, de 2005, (nº 5.873/2001, na origem), do Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 11.135, de 19 de julho de 2005.
À SSEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados, e posteriormente remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 25658-25659
- 26/07/2005
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 26/07/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 20/07/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011135 DE 2005.
DOU - 20/07/2005 PÁG. 00001.
Sancionada em 19/07/2005.
- 01/07/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Ofício SF nº 1418 de 30/06/05, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 79/05, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo a sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 14 a 16).
Ofício SF nº 1419 de 30/06/05, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, do presente Projeto e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 17).
- 29/06/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 13).
- 29/06/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às09,30 hs.
- 28/06/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- É lido e aprovado o Requerimento nº 726, de 2005, de iniciativa da Comissão de Educação, solicitando urgência para a matéria.
Passa-se à imediata apreciação da matéria, com a aquiescência do Plenário.
Aprovado o projeto, tendo usado da palavra o Senador Romeu Tuma.
À sanção.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 21272-21273
- 28/06/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 24/06/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 24/06/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem sem apresentação de emendas.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 20859-20860
- 23/06/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
- 16/06/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 17/06/2005 a 23/06/2005.
- 15/06/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.015, de 2005 - CE, Relator Senador Romeu Tuma, favorável.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 19922-19924
- Publicado no DSF Páginas 19926
- 15/06/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do parecer da CE.
- 15/06/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 15/06/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 14/06/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, de autoria do Senador Romeu Tuma.
Anexado às fls. 11e 12 requerimento de urgência, de autoria do Senador Romeu Tuma, aprovado na reunião de hoje. - Parecer
- 06/05/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Romeu Tuma, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 13/04/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Romeu Tuma , para relatar.
- 06/04/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 06/04/2005.
Aguardando distribuição.
- 06/04/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 7626-7628
- 04/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria aguardando leitura.
- 04/04/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:51