Projeto de Resolução do Senado n° 11, de 2005
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 5 de 25/04/2005
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal o Terceiro Termo Aditivo de Rerratificação ao Contrato de Abertura de Crédito e de Compra e Venda de Ações sob Condição, celebrado entre a União e o Estado do Ceará em 12 de novembro de 1998, com a interveniência do Banco do Estado do Ceará S/A, da Caixa Econômica Federal e do Banco Central do Brasil.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 5 de 25/04/2005
- Último estado:
- 30/05/2005 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 11/2005
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 12/04/2005
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal o Terceiro Termo Aditivo de Rerratificação ao Contrato de Abertura de Crédito e de Compra e Venda de Ações sob Condição, celebrado entre a União e o Estado do Ceará em 12 de novembro de 1998, com a interveniência do Banco do Estado do Ceará S/A, da Caixa Econômica Federal e do Banco Central do Brasil.
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 19/04/2005
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado ao Plenário. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/04/2005 | Publicado no DSF Páginas 9825-9827 | É lido e aprovado o Requerimento nº 300, de 2005, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para o projeto. Aprovado o projeto, sem debates. Aprovada a redação final. (Parecer nº 394, de 2005-CDIR - Relator Senador Efraim Morais) À promulgação. À SSEXP. |
| 13/04/2005 | Publicado no DSF Páginas 8900-8903 | Proveniente do Ofício nº 14/2005, apresentado como conclusão do Parecer nº 383/2005-CAE, lido no Expediente da presente sessão. Abertura do prazo de cinco dias úteis, para apresentação de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno. À SSCLSF. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/04/2005
- Prazos:
- 14/04/2005 - 20/04/2005: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- PROJETO DE RESOLUÇÃO, SENADO, AUTORIZAÇÃO, ASSINATURA, TERMO ADITIVO, RERRATIFICAÇÃO, CONTRATO, ABERTURA, CRÉDITOS, GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, ESTADO, (CE), COMPRA, VENDA, AÇÕES, INTERVENIÊNCIA, BANCO ESTADUAL, (BEC), (CEF), (BACEN).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 19/04/2005 - Não informado. (Não houve deliberação.)
- 30/05/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Processo devolvido.
- 23/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Devolvido ao Arquivo - em anexo PRS 2/99 e 31/03.
- 20/05/2005
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- PROPOSIÇÃO EMPRESTADA A SSEXP - EM ANEXO PRS 2/99 E 31/03.
- 09/05/2005
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Vide PRS 02/1999 e 31/2003 em anexo.
- 04/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 28/04/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 536 de 26/04/05, ao Governador do Estado do Ceará comunicando a promulgação da Resolução nº 05/05 (fls. 33).
Ofício SF nº 537 de 26/04/05, ao Ministro de Estado da Fazenda comunicando a promulgação da Resolução nº 05/05 (fls. 34).
- 28/04/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000005 DE 2005.
DSF - 26/04/2005 PÁG. 010074 a 010075.
DOU-E- 26/04/2005 PÁG. 00006.
Promulgada em 25/04/2005.
- 25/04/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 30).
- 25/04/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 8:10 hs.
- 25/04/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 8:10 hs.
- 19/04/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e aprovado o Requerimento nº 300, de 2005, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para o projeto.
Aprovado o projeto, sem debates.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 394, de 2005-CDIR - Relator Senador Efraim Morais)
À promulgação.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 9825-9827
- 19/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- 13/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 14/04/2005 a 20/04/2005.
- 12/04/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Proveniente do Ofício nº 14/2005, apresentado como conclusão do Parecer nº 383/2005-CAE, lido no Expediente da presente sessão.
Abertura do prazo de cinco dias úteis, para apresentação de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 8900-8903
- 12/04/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:43