Mensagem (SF) n° 351, de 1986
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 264 de 22/09/1986
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
PROPÕE SEJA ALTERADA A RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000008 DE 1986, QUE AUTORIZOU O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE EMPRESTIMO INTERNO NO VALOR DE CRZ 702.372.620.154 (SETECENTOS E DOIS BILHÕES, TREZENTOS E SETENTA E DOIS MILHÕES, SEISCENTOS E VINTE MIL, CENTO E CINQUENTA E QUATRO CRUZEIROS), JUNTO AO BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH), DESTINADO A CONSTRUÇÃO E URBANIZAÇÃO DE UNIDADES RESIDENCIAIS NAS CIDADES SATELITES DE BRASILIA-DF.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 264 de 22/09/1986
- Último estado:
- 22/09/1986 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 351/1986
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/08/1986
- Descrição/Ementa
- PROPÕE SEJA ALTERADA A RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000008 DE 1986, QUE AUTORIZOU O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE EMPRESTIMO INTERNO NO VALOR DE CRZ 702.372.620.154 (SETECENTOS E DOIS BILHÕES, TREZENTOS E SETENTA E DOIS MILHÕES, SEISCENTOS E VINTE MIL, CENTO E CINQUENTA E QUATRO CRUZEIROS), JUNTO AO BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH), DESTINADO A CONSTRUÇÃO E URBANIZAÇÃO DE UNIDADES RESIDENCIAIS NAS CIDADES SATELITES DE BRASILIA-DF.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 232/1986
- Origem externa:
- MSG 494/1986
- Data de Leitura:
- 27/08/1986
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO DO SENADO, EMPRESTIMO INTERNO, GOVERNO, (DF), (BNH), CONSTRUÇÃO, UNIDADE HABITACIONAL, PROJETO, (COHAB), (PROMORAR), (FINC), (FINEC).
- Observações:
- PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA (CE) - MODIFICA A A RESOLUÇÃO 8, DE 03 DE ABRIL DE 1986.
- 17/10/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 643 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 879
SUPAR DO MINISTRO GABINETE CIVIL.
- 22/09/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000264 DE 1986.
DOFC 24 09 PAG 14404.
DCN2 23 09 PAG 3367.
DCN2 30 10 PAG 3835.
- 22/09/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 602 AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL
(DF), COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 22/09/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 376 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 22/09/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000264 DE 1986.
DOFC 24 09 PAG 14404.
- 17/09/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1905 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 18 09 PAG 3263.
- 17/09/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1905 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 17/09/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1905 LEITURA PARECER 973 - CR.
- 17/09/1986
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN OCTAVIO CARDOS, REDAÇÃO FINAL.
- 17/09/1986
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN OCTAVIO CARDOSO.
- 17/09/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1905 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
- 17/09/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1905 VOTAÇÃO APROVADO.
- 17/09/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1905 PARECERES ORAIS DAS CCJ E DF FAVORAVEIS, RELATORES
SEN NIVALDO MACHADO E BENEDITO FERREIRA.
- 17/09/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1905 PARECER ORAL DA CE FAVORAVEL NOS TERMOS
PRS 00232 1986 QUE OFERECE, RELATOR SEN CID SAMPAIO.
- 17/09/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1905 APROVAÇÃO RQ. 451, DOS LIDERES, SOLICITANDO
URGENCIA.
- 28/08/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CE, CCJ E DF.
DCN2 29 08 PAG 3048.
- 28/08/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:18